TÍTULO: IFI: Governo Precisa Economizar R$ 27,1 Bi Extras
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META DESCRIÇÃO: A IFI alerta que o governo precisa economizar R$ 27,1 bilhões extras no último trimestre de 2025. Entenda os desafios para cumprir a meta fiscal.
IFI: Governo Precisa Economizar R$ 27,1 Bi Extras – O cumprimento das metas fiscais para o ano de 2025 dependerá de um esforço fiscal adicional significativo por parte do governo federal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, nesta quinta-feira (23) de outubro, um relatório apontando a necessidade de uma economia extra de R$ 27,1 bilhões no último trimestre para evitar o descumprimento dos objetivos estabelecidos.
A avaliação da IFI, órgão técnico ligado ao Senado Federal, considera tanto as deduções legais, que incluem precatórios e outros abatimentos, quanto a margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme as regras do novo arcabouço fiscal, essa tolerância permite um desvio mínimo em relação ao centro da meta. Dessa forma, entre os meses de outubro e dezembro, o governo terá que garantir a economia de R$ 27,1 bilhões para atingir o patamar mínimo da meta fiscal.
IFI: Governo Precisa Economizar R$ 27,1 Bi Extras
De acordo com o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a União está comprometida a encerrar o ano com um déficit primário zero. Entretanto, levando em conta a margem de tolerância de 0,25% do PIB, o resultado negativo pode chegar a até R$ 31 bilhões. O cenário de agravamento fiscal, detalhado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105 da IFI, é atribuído principalmente a dois fatores: a piora do déficit primário das empresas estatais e a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, que teve sua tramitação interrompida em 8 de outubro.
Cenário Fiscal Desafiador e o Impacto da Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.303/2025, cuja perda de validade impactou diretamente as projeções fiscais, tinha como objetivo ampliar a arrecadação federal por meio da tributação de diversos setores. Entre os trechos rejeitados pela Câmara dos Deputados estavam dispositivos que visavam taxar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), apostas eletrônicas, fintechs, além de novas regras para créditos tributários. Essas receitas eram cruciais nos planos do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais não apenas de 2025, mas também de 2026.
O agravamento do déficit primário das empresas estatais soma-se ao desafio, contribuindo para a pressão sobre as contas públicas. A IFI, criada em 2016 com a missão de acompanhar e avaliar a política fiscal do governo federal de forma autônoma e transparente, enfatiza que, diante deste panorama, novas negociações se tornarão indispensáveis para recompor o equilíbrio das contas públicas da União nos anos corrente e seguinte.
Para entender melhor o funcionamento de instituições como a IFI e o impacto da política fiscal na economia, é possível consultar materiais informativos e relatórios diretamente no site do Senado Federal, ao qual o órgão é vinculado.
Reforma da Tributação sobre a Renda: Percalços e Impactos
O relatório da Instituição Fiscal Independente também dedicou atenção à análise dos efeitos da proposta de reforma da tributação sobre a renda, que atualmente tramita no Congresso Nacional. A iniciativa prevê a isenção para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e a redução da carga tributária para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Além disso, a proposta busca introduzir uma tributação mínima para altas rendas, com o propósito de manter a neutralidade fiscal da medida, ou seja, evitar uma perda líquida de arrecadação.
Inicialmente, a IFI estimou que o texto original do projeto traria um ganho fiscal de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano. Contudo, após as modificações realizadas na Comissão Especial da Câmara, esse ganho foi drasticamente reduzido para R$ 4 bilhões. Em uma etapa posterior, após a aprovação em plenário, o impacto fiscal da proposta inverteu-se, tornando-se negativo em R$ 1 bilhão anualmente. Atualmente, a matéria encontra-se sob análise no Senado Federal, onde novos ajustes podem ocorrer.
Limites para o Endividamento e Iniciativas de Responsabilidade Fiscal
Outro ponto relevante abordado no estudo da IFI é a Proposta de Resolução do Senado (PRS) nº 8/2025. Este projeto tem como meta regulamentar dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de estabelecer limites claros para o endividamento público federal. As discussões sobre a PRS nº 8/2025 já foram iniciadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio de audiências públicas que contaram com a participação ativa da Instituição Fiscal Independente, contribuindo com sua expertise técnica.
O relatório ressaltou, ainda, o engajamento do Poder Legislativo em outras frentes de responsabilidade fiscal. A IFI mencionou, como exemplo, a recente promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025. Esta emenda estabelece limites para o pagamento anual de precatórios por estados e municípios, além de criar regras para a renegociação de dívidas previdenciárias e contratuais. A partir de 2027, a EC nº 136/2025 prevê a retirada do pagamento de precatórios dos limites de despesa da União e sua remoção parcial da apuração da meta fiscal do governo central, promovendo alterações significativas na gestão da dívida pública.
Na introdução do documento, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, sublinharam a persistência do desafio de reequilibrar as contas públicas como uma prioridade nacional inadiável. Eles reforçaram que “o equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judiciário toma decisões com impactos fiscais extremamente relevantes”, indicando a complexidade e a abrangência da questão fiscal no Brasil.
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A necessidade de o governo economizar R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025, conforme apontado pela IFI, destaca a urgência de um planejamento fiscal rigoroso e de novas negociações para garantir a estabilidade das contas públicas. Os desafios impostos pela perda da Medida Provisória, o déficit das estatais e as alterações na reforma do Imposto de Renda exigem vigilância constante e ação coordenada dos poderes. Para se manter atualizado sobre as últimas notícias e análises econômicas que impactam o cenário fiscal brasileiro, acesse nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: José Cruz/Agência Brasil
