Indígenas invadem terminal portuário da multinacional Cargill, localizado em Santarém, no Pará, em um ato de protesto contra o Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização, que ocorreu na madrugada de hoje, visa a revogação da medida que autoriza a privatização e concessão de trechos estratégicos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira.
A ação foi orquestrada pelo Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), entidade que representa 14 povos do Baixo Tapajós. Segundo o conselho, a decisão de ocupar o terminal surgiu após um período de “um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas” às suas tentativas de diálogo com as autoridades.
O movimento dos povos originários, que alegam ter esgotado as vias de negociação, ganhou destaque com a invasão da infraestrutura da Cargill.
Indígenas invadem terminal portuário da Cargill em Santarém
Os manifestantes afirmam que a motivação central para o protesto é a profunda indignação com o Decreto nº 12.600, promulgado por Lula em 28 de agosto do ano passado, que eles consideram uma ameaça direta aos seus territórios e modos de vida. A reivindicação principal é a defesa do “direito de existir”.
Além do decreto, a mobilização também foi intensificada por uma ordem de desocupação da área onde o protesto estava sendo realizado. Os indígenas foram notificados por um oficial de justiça às 8h de ontem, recebendo um prazo de 48 horas para deixar o local. Uma operação policial foi acionada com o objetivo de desmobilizar o grupo.
Antes da escalada do protesto, os representantes indígenas do Cita relataram ter buscado diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes. O objetivo era discutir os impactos potenciais do decreto sobre os territórios indígenas e as comunidades tradicionais ribeirinhas. No entanto, o conselho informou, por meio de nota, que “não houve resposta efetiva” a essas tentativas.
A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) emitiu uma nota de repúdio veemente aos acontecimentos da madrugada. A associação condenou os “atos registrados”, que, segundo ela, culminaram na “invasão, depredação e ocupação irregular do Terminal Portuário de Santarém (PA)”, além de ataques direcionados ao escritório da Cargill na cidade de São Paulo.
A ABTP detalhou que as ocorrências resultaram na destruição de equipamentos, em danos significativos às estruturas operacionais do terminal, em ameaças a trabalhadores e na restrição da liberdade de funcionários. A associação ressaltou ainda que houve risco à integridade física das pessoas envolvidas, classificando tais práticas como “incompatíveis com o exercício legítimo do direito de manifestação e não contribuem para a construção de soluções.”
Em seu comunicado, a ABTP argumentou que direcionar “ações violentas contra empresa privada sem ingerência sobre a pauta desvirtua o debate democrático, fragiliza a segurança jurídica e coloca em risco empregos, renda e a continuidade de atividades essenciais.” A entidade defende a necessidade de um ambiente de negócios estável e previsível.
A associação reiterou que a defesa de qualquer causa legítima deve ser conduzida dentro dos limites da legalidade e dos princípios democráticos. Para a ABTP, “a violência, a intimidação e a interrupção forçada de atividades produtivas comprometem o ambiente de negócios, a geração de empregos e a confiança institucional, e exigem resposta firme das autoridades competentes.”
Imagem: noticias.uol.com.br
A escalada da tensão foi precedida, anteontem, por uma ação em que indígenas utilizaram quatro embarcações para interceptar uma balsa no porto da Cargill. Alguns manifestantes subiram na balsa e exibiram faixas com a demanda explícita pela revogação do decreto presidencial assinado por Lula no ano anterior.
A Cargill, por sua vez, confirmou através de nota que suas operações e ativos foram alvos de “ações violentas” desde a noite de ontem. A empresa reportou que a primeira ocorrência foi no seu escritório central em São Paulo, onde “um grupo de pessoas vandalizou a fachada do edifício”. Horas depois, o terminal portuário de Santarém, que já estava com sua portaria de caminhões bloqueada por grupos indígenas há 30 dias, foi invadido.
Diante da situação, a Cargill implementou um plano de emergência para garantir a segurança de seus colaboradores, que buscaram abrigo em um local fechado antes de serem evacuados de forma segura. A empresa lamentou o vandalismo e a depredação de equipamentos, confirmando que suas operações foram diretamente impactadas desde o início dos protestos e que está em contato com as autoridades para providências seguras em relação à desocupação.
O Ministério de Portos e Aeroportos manifestou-se, reconhecendo e defendendo o direito constitucional à manifestação. A pasta informou que está empenhada em prestar esclarecimentos sobre os procedimentos em andamento para a região e buscando uma negociação para a liberação da área ocupada nas instalações da empresa em Santarém.
Como medida preventiva, o ministério solicitou a suspensão do processo de contratação dos serviços de dragagem. Adicionalmente, a pasta assegurou que as comunidades que dependem do rio Tapajós em seu cotidiano serão devidamente consultadas sobre qualquer eventual processo de concessão de serviços hidroviários, tão logo haja a conclusão de estudos técnicos aprofundados sobre o tema. Para mais informações sobre as prioridades do governo em relação às hidrovias brasileiras, você pode consultar o site da Agência Brasil.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A invasão do terminal da Cargill por indígenas do Baixo Tapajós em Santarém sublinha a crescente tensão em torno das políticas de desenvolvimento na Amazônia e seus impactos nas comunidades tradicionais. A situação, marcada por reivindicações de direitos e acusações de violência, exige atenção contínua das autoridades e da sociedade. Para aprofundar-se em temas relacionados à política ambiental e social do país, continue explorando a editoria de Política em nosso portal.
(Foto: Reprodução/CITA)
