O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu não renovar o acordo de cooperação técnica (ACT) que permitia ao Banco Master oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com a não renovação, a instituição financeira fica impedida de iniciar novas operações de crédito dessa modalidade. A medida, de caráter preventivo, foi fundamentada em análises técnicas e jurídicas, e permanecerá em vigor até que as apurações em curso sejam concluídas ou até que o banco demonstre integral conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis ao crédito consignado.
A decisão do INSS visa resguardar os segurados, protegendo-os de práticas que, segundo o órgão, têm gerado um volume significativo de reclamações. A suspensão reflete a seriedade com que a autarquia lida com a proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, um público particularmente vulnerável a ofertas de crédito irresponsáveis ou fraudulentas.
INSS Proíbe Banco Master de Novos Consignados por Reclamações
Como consequência direta da não renovação do acordo, o INSS informou ter solicitado à Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, a remoção dos acessos do Banco Master aos ambientes operacionais específicos para as transações de crédito consignado, seguindo os protocolos internos do Instituto. Esta ação impede efetivamente que o banco processe novas solicitações de empréstimos ou cartões consignados a partir de agora.
A principal motivação para a suspensão do Banco Master, conforme detalhado pelo INSS, reside no volume expressivo de reclamações registradas em plataformas oficiais e públicas. Os relatos dos consumidores apontam para dificuldades persistentes em processos de cancelamento de operações, cobranças que os segurados consideram indevidas e, em casos mais graves, a realização de operações de crédito não reconhecidas pelos beneficiários. Essas denúncias acenderam o alerta do Instituto, indicando uma possível desconformidade nas práticas da instituição.
Além das reclamações diretas dos consumidores, o INSS identificou indícios de descompasso entre as práticas adotadas pelo Banco Master e os parâmetros normativos que regem a concessão do crédito consignado. Tais parâmetros incluem exigências fundamentais para a segurança e transparência das operações, como a necessidade de autorização expressa do segurado, a autenticação biométrica para validação da transação, e a guarda adequada dos documentos comprobatórios. O Instituto também ressalta a responsabilidade integral da instituição financeira pela atuação de seus correspondentes bancários, que muitas vezes são o primeiro ponto de contato com os beneficiários.
O Banco Master tinha uma atuação destacada no segmento de cartão consignado, produto que passou a integrar sua carteira após a aquisição da CredCesta. Este tipo de operação, que combina características de cartão de crédito com desconto em folha, é frequentemente alvo de questionamentos e requer uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos reguladores, devido à sua complexidade e ao potencial de endividamento dos usuários.
Imagem: valor.globo.com
É importante ressaltar que, em princípio, a decisão do INSS não se estende a outras instituições que fazem parte do conglomerado financeiro do Banco Master, como o Will Bank e o Voiter. A medida é direcionada especificamente às operações de crédito consignado realizadas pelo Banco Master. Procurado pela reportagem, o Banco Master ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social.
A regulamentação do crédito consignado é uma área de constante atenção por parte do INSS e de outras instituições financeiras. Recentemente, houve diversas discussões sobre as diretrizes para este tipo de empréstimo, buscando maior proteção aos beneficiários e mais transparência nas operações. Entender essas mudanças é crucial para o mercado e para os segurados, como você pode conferir em notícias sobre as novas regras do INSS para crédito consignado.
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A suspensão da capacidade do Banco Master de conceder novos empréstimos consignados pelo INSS reforça a vigilância sobre as práticas do mercado financeiro e a importância do cumprimento rigoroso das normas para proteger os segurados. Continue acompanhando a editoria de Economia para se manter informado sobre as últimas notícias e análises do setor financeiro e das decisões regulatórias que afetam milhões de brasileiros.
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