A Justiça Federal de Minas Gerais deu início, em 23 de fevereiro de 2026, às aguardadas audiências de instrução e julgamento relacionadas ao trágico rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Este processo judicial de grande envergadura tem como objetivo principal apurar crimes ambientais de sérias proporções e os 272 homicídios resultantes do desastre que chocou o país e o mundo. As sessões marcam uma etapa crucial na busca por responsabilização e justiça para as vítimas e o meio ambiente.
No centro da ação penal estão 17 réus, incluindo as empresas envolvidas e seus ex-executivos. A Vale S.A., gigante da mineração e proprietária da barragem, e a multinacional TÜV SÜD, empresa de consultoria e certificação, figuram como rés, juntamente com 16 ex-executivos que possuíam vínculos diretos com as operações e decisões dessas companhias. O processo busca detalhar as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura, investigando a fundo as condutas e omissões que culminaram na catástrofe.
Justiça Inicia Audiências do Rompimento da Barragem de Brumadinho
As audiências que se iniciaram visam aprofundar a produção de provas, permitindo que os réus e as testemunhas apresentem suas versões e informações sobre os fatos. Um dos principais focos da Justiça é examinar detalhadamente as eventuais falhas nos sistemas de segurança da barragem e quaisquer condutas negligentes que possam ter contribuído para o desastre. A análise rigorosa de documentos, relatórios e depoimentos será fundamental para esclarecer as responsabilidades em todos os níveis.
Entre os pontos cruciais a serem verificados ao longo das sessões estão as responsabilidades técnicas de cada envolvido, as decisões administrativas tomadas pela Vale S.A. e pela TÜV SÜD, bem como a adequação e eficácia das medidas de segurança que estavam em vigor antes do colapso da estrutura. A expectativa é que o julgamento traga à tona a verdade sobre o que falhou, impedindo que tragédias semelhantes se repitam no futuro e garantindo a devida punição aos responsáveis.
A fase de instrução e julgamento do caso de Brumadinho será extensa, com um cronograma que prevê a realização de 76 sessões. Estas sessões estão agendadas para ocorrer regularmente, sempre às segundas e sextas-feiras, e se estenderão por um longo período, com previsão de conclusão apenas em 17 de maio de 2027. Todos os trabalhos estão sendo realizados na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizado na capital mineira, Belo Horizonte, um local estratégico para o acompanhamento do processo.
Histórico da Tragédia de Brumadinho
A tragédia-crime, como é frequentemente referida, ocorreu na tarde de 25 de janeiro de 2019, uma sexta-feira fatídica, quando a barragem de rejeitos B-I da mina Córrego do Feijão se rompeu de forma abrupta. O colapso liberou uma torrente devastadora de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama, que desceu pela região com grande força, cobrindo tudo em seu caminho. O desastre causou a morte de 272 pessoas, além de uma destruição ambiental sem precedentes e a contaminação em larga escala do importante Rio Paraopeba.
Os impactos humanos foram devastadores, mas as perdas não se limitaram à vida. Os efeitos ambientais e socioeconômicos da lama de rejeitos atingiram centenas de quilômetros, afetando profundamente a vida e a subsistência de comunidades inteiras. A vegetação nativa, a fauna local e os cursos de água foram severamente prejudicados ao longo de mais de 20 municípios de Minas Gerais, alterando ecossistemas e paisagens de forma irreversível.
A onda de lama não respeitou fronteiras, extrapolando os limites da bacia do Paraopeba. Seus reflexos alcançaram diversos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e geraram consequências em todo o Estado de Minas Gerais, impactando setores como agricultura, turismo e pesca. A complexidade dos danos demanda ações de reparação e mitigação que se estendem por anos, exigindo um compromisso contínuo com a recuperação ambiental e social.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Detalhes da Barragem B-I e os Rejeitos
A barragem B-I, uma das estruturas que desabou, foi construída originalmente em 1976. Após anos de operação, a estrutura foi adquirida pela Vale S.A. no ano de 2001. Com impressionantes 86 metros de altura e 720 metros de comprimento em sua crista, a barragem tinha como finalidade primordial a disposição de rejeitos provenientes do beneficiamento a úmido de minério de ferro. Este tipo de barragem, construída pelo método de alteamento a montante, era comum na indústria, mas apresentava riscos conhecidos.
No momento do rompimento, a estrutura continha uma vasta quantidade de rejeitos, que, conforme informações apresentadas no processo judicial, ocupavam uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A Vale S.A. havia declarado, à época da tragédia, que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização, um processo que visava a remoção gradual da estrutura e seus rejeitos. No entanto, o colapso ocorreu antes da conclusão desse processo, gerando questionamentos sobre a segurança e os procedimentos adotados.
A atenção para a segurança de barragens aumentou exponencialmente após a tragédia de Brumadinho, com órgãos reguladores como a Agência Nacional de Mineração (ANM) intensificando a fiscalização e criando novos mecanismos de monitoramento. Para mais informações sobre as ações da ANM, você pode consultar a página oficial da agência sobre o tema em gov.br/anm.
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Este julgamento é um marco na história jurídica ambiental brasileira, buscando não apenas punir os culpados, mas também estabelecer precedentes para a segurança e a responsabilidade corporativa na indústria da mineração. Acompanhe mais notícias e análises aprofundadas sobre este e outros temas relevantes em nossa editoria de Política e Cidades, mantendo-se informado sobre os desdobramentos que impactam a sociedade e o futuro do país.
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