A situação legal da deputada federal **Carla Zambelli (PL-SP)** ganhou um novo capítulo nesta última quarta-feira, dia 8, com a realização de uma audiência crucial na Corte de Cassação da Itália. Segundo informações fornecidas por Fabio Pagnozzi, advogado da parlamentar no Brasil, o processo visa reverter a prisão cautelar imposta à deputada em solo italiano. Zambelli permanece detida em um presídio na capital romana desde o final de julho, enfrentando um complexo imbróglio jurídico que envolve um pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.
A sessão judicial de quarta-feira focou em um recurso interposto pela equipe jurídica de Zambelli. Este recurso contesta uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia ratificado a manutenção da prisão preventiva da parlamentar. A defesa busca, com este movimento, obter a liberdade de Zambelli enquanto as autoridades italianas analisam a solicitação de extradição para que ela cumpra suas condenações no Brasil.
Justiça Italiana Reanalisa Pedido de Soltura de Carla Zambelli
A prisão de **Carla Zambelli na Itália** está diretamente ligada à sua saída do Brasil antes da conclusão de processos que culminaram em sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo brasileiro, com base em um acordo de extradição vigente com a Itália, formalizou o pedido para que a deputada seja extraditada e submetida ao cumprimento de pena em seu país de origem. A dinâmica atual do caso reflete a complexidade das relações jurídicas internacionais e a necessidade de cooperação entre as nações.
Defesa Buscou Revogação da Prisão Cautelar
Em agosto, a equipe jurídica da deputada apresentou à Corte de Apelação de Roma um pleito formal para a revogação da prisão preventiva de Zambelli ou, alternativamente, para que ela fosse transferida para um regime de prisão domiciliar. O argumento central da defesa residia nas condições de saúde da parlamentar, que, segundo seus representantes, justificariam um tratamento diferenciado enquanto o processo de extradição estivesse em análise. A intenção era permitir que Zambelli aguardasse a decisão final sobre sua extradição fora das instalações prisionais.
Contudo, o tribunal italiano não acolheu os argumentos apresentados pela defesa. A Corte de Apelação justificou sua decisão apontando um potencial “risco de fuga” caso a parlamentar fosse liberada da penitenciária feminina onde está detida em Roma. Adicionalmente, o tribunal assegurou que, no ambiente prisional, Zambelli estaria recebendo integralmente todos os cuidados médicos necessários, refutando a necessidade de sua remoção para tratamento em regime domiciliar. Essa deliberação reforçou a postura das autoridades italianas em manter a cautela diante do caso.
Próximos Passos e O Processo de Extradição
A expectativa é que a Corte de Cassação, após a audiência realizada nesta quarta-feira, emita uma decisão sobre a permanência ou a soltura de Zambelli da penitenciária em Roma ainda no decorrer desta semana. A decisão da instância superior é aguardada com grande interesse, pois determinará o status imediato da deputada na Itália.
É fundamental esclarecer que o mérito da extradição – ou seja, a definição se Zambelli deverá ou não ser enviada ao Brasil para cumprir suas penas – não será deliberado pela Corte de Cassação neste momento. A competência para julgar este aspecto do processo ainda recai sobre uma instância inferior da justiça italiana. Este desmembramento do processo indica que a batalha legal de Zambelli na Europa é multifacetada e pode se estender por mais tempo.
Mesmo diante de um possível revés na Corte de Apelação em relação à extradição, a parlamentar ainda possui o direito de recorrer, mais uma vez, à Corte de Cassação. Além disso, existe a possibilidade de que o Ministério da Justiça italiano intervenha com uma decisão de caráter político, optando por não dar prosseguimento ao processo de extradição. Essas nuances demonstram as várias camadas de recurso e decisão que podem influenciar o desfecho do caso da deputada. Para entender mais sobre a estrutura e competências do sistema jurídico brasileiro que pauta esses pedidos, consultar informações sobre o Supremo Tribunal Federal pode ser esclarecedor.
Imagem: cnnbrasil.com.br
Condenações e A Saga Pela Europa
A série de eventos que levou à prisão de **Carla Zambelli na Itália** teve início em junho, quando a deputada deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão por sua participação em uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de chegar ao território italiano, a parlamentar passou pela Argentina e pelos Estados Unidos, em um percurso que chamou a atenção das autoridades internacionais.
Em virtude de sua saída do país e da condenação, a Interpol (Polícia Internacional), atendendo a uma solicitação do Brasil, incluiu o nome de Zambelli em sua “lista vermelha”. Esta classificação a designou como foragida internacional, fator determinante que culminou em sua prisão quando ela se encontrava em solo italiano. A inclusão na lista vermelha da Interpol é um indicativo global de que uma pessoa é procurada para extradição ou entrega, marcando um ponto crítico em sua jornada internacional.
Em sua defesa, a deputada alegou “perseguição política” por parte do STF, com foco especial nas ações do ministro Alexandre de Moraes. Em setembro, durante a análise de um processo de cassação contra si na Câmara dos Deputados, Zambelli também acusou o hacker Walter Delgatti Neto, que foi condenado juntamente com ela no caso do CNJ, de ter mentido em seus depoimentos e declarações. Estas alegações adicionaram mais complexidade ao cenário político e judicial em torno da parlamentar.
Já estando detida na Europa, Zambelli enfrentou uma nova condenação proferida pelo STF. Desta vez, foi condenada a cinco anos de prisão pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma. O episódio que levou a esta condenação ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, adicionando uma segunda pena significativa ao seu histórico judicial enquanto aguarda as definições em território italiano.
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A situação da deputada Carla Zambelli na Itália permanece em aberto, com decisões judiciais importantes sendo aguardadas nas próximas semanas, que definirão seu futuro imediato e o andamento do processo de extradição. Para acompanhar todas as atualizações e aprofundar-se nos desdobramentos deste e de outros casos relevantes do cenário político nacional, continue navegando em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: CNN Brasil
