A disputa em torno do leilão do Porto de Santos ganhou um novo capítulo com a intervenção direta da Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE). A entidade europeia entrou oficialmente nas discussões relativas à concorrência pelo futuro superterminal de contêineres do maior porto da América Latina, exercendo pressão significativa para que as condições de disputa sejam alteradas.
O foco principal da pressão europeia é a reversão de uma decisão do governo brasileiro que veta a participação de armadores – as companhias de navegação – no processo licitatório. Esta restrição afeta diretamente gigantes globais do setor, com forte presença europeia, como a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC, ambas líderes no transporte marítimo de contêineres.
Leilão Porto de Santos: UE Pressiona Brasil por Mudança nas Regras
O apelo pela mudança das regras do leilão do Porto de Santos foi articulado pelo comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, em um encontro com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. A reunião crucial ocorreu no dia 16 de fevereiro, na cidade do Rio de Janeiro, na véspera da cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul. A escolha do momento e do interlocutor demonstra a importância estratégica que a Europa atribui a esta questão comercial, buscando influenciar decisões que impactam diretamente seus grandes conglomerados marítimos. Para mais detalhes sobre as políticas comerciais da União Europeia, consulte o site oficial da Comissão Europeia.
As informações sobre essa intensa negociação foram confirmadas à CNN Brasil por fontes diplomáticas tanto do Itamaraty, no Brasil, quanto de Bruxelas, sede da União Europeia, ressaltando o caráter oficial e a relevância das discussões em curso.
O projeto em questão, denominado Tecon Santos 10, representa um investimento monumental que ultrapassa os R$ 6 bilhões. A expectativa é que, uma vez implementado, o novo terminal possa expandir em 50% a capacidade atual de movimentação de cargas no Porto de Santos. Este incremento é visto como essencial, dado que o complexo portuário já opera próximo de seu limite de esgotamento, enfrentando desafios crescentes para atender à demanda do comércio exterior brasileiro.
O leilão do Tecon Santos 10 está programado para acontecer em abril. No entanto, sua realização enfrenta os impasses relacionados às condições estabelecidas. No mês anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado uma recomendação expressa para que os armadores fossem, de fato, impedidos de participar do certame. A justificativa para tal medida era evitar a verticalização do setor portuário, um cenário onde as empresas de navegação controlariam simultaneamente o frete marítimo e grandes terminais de contêineres no país, levantando preocupações sobre monopólio e concorrência desleal.
Em consonância com a deliberação do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) formalmente orientou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a incorporar essa recomendação na elaboração do edital de licitação. Essa orientação reforça a posição do governo brasileiro em tentar impedir a concentração de poder por parte dos armadores.
A questão dos armadores no leilão do Porto de Santos tem ramificações geopolíticas consideráveis. A Dinamarca, país de origem da Maersk, uma das companhias mais impactadas, presidiu o Conselho Europeu no último semestre. Além disso, o braço de operações de terminais portuários da Maersk, a APM Terminals, tem sua base na Holanda, evidenciando o alcance europeu do interesse na disputa.
Imagem: cnnbrasil.com.br
A Suíça, outro país com forte interesse na participação da MSC no leilão do Tecon Santos 10, também acionou seus instrumentos de pressão diplomática. Representantes suíços alertaram a Casa Civil brasileira que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio) poderia enfrentar consideráveis resistências para sua ratificação entre os parlamentares suíços. Essa dificuldade seria uma consequência direta das restrições impostas aos armadores no leilão brasileiro. A Efta congrega quatro nações europeias que não fazem parte da UE: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado comercial Mercosul-Efta foi assinado em 2025 e sua efetivação ainda depende da aprovação pelos parlamentos nacionais de ambos os blocos.
O interesse na disputa pelas regras do leilão do Porto de Santos não se restringe apenas aos países europeus. A chinesa Cosco, que figura como a quarta maior companhia de navegação do planeta, também manifestou sua insatisfação e protocolou um pedido de reexame junto ao TCU, buscando uma revisão da decisão tomada em dezembro que impede a participação dos armadores.
Em resposta às pressões, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, garantiu que o modelo de leilão com as atuais restrições em Santos não comprometerá a concorrência. Ele afirmou que há pelo menos dez grupos empresariais interessados em participar do certame, indicando um cenário de disputa saudável mesmo com as proibições aos armadores.
Entre os potenciais participantes que têm se mostrado mais ativos na manifestação de interesse, destaca-se a empresa filipina ICTSI, reconhecida como a principal operadora “bandeira branca” de terminais de contêineres a nível mundial. Além dela, o mercado aponta a JBS Terminais, que já opera no Porto de Itajaí (SC), como outra forte candidata a participar do processo licitatório, diversificando o perfil dos concorrentes e potencialmente mitigando as preocupações de verticalização.
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O cenário para o leilão do Porto de Santos permanece dinâmico, com a UE e outras potências globais exercendo forte influência sobre as decisões brasileiras. As regras finais impactarão não apenas o setor portuário nacional, mas também as relações comerciais e diplomáticas do Brasil com importantes parceiros. Continue acompanhando nossa editoria de Economia para as últimas atualizações sobre este e outros temas cruciais que afetam o desenvolvimento do país.
Crédito da Imagem: CNN Brasil