O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou uma etapa importante na governança de recursos naturais ao instalar, nesta quinta-feira (16/10/2025), o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Criado em 2022, o órgão aguardava sua efetivação e agora se estabelece com a missão de desenvolver políticas de exploração mineral, focando especialmente nos denominados minerais críticos e terras raras. A relevância desses recursos é amplificada por seu papel central nas tensões geopolíticas recentes, envolvendo potências como China e Estados Unidos.
A estrutura do CNPM prevê a participação de representantes de dezoito ministérios diferentes, e a presidência será exercida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Durante a reunião inaugural, o ministro Silveira, que esteve ao lado do presidente Lula, sublinhou a equivalência do papel do recém-instalado conselho com o já estabelecido Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), destacando sua importância para a definição de diretrizes estratégicas para o setor.
Lula instala Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)
O ministro Alexandre Silveira detalhou as atribuições do conselho, afirmando que “esse conselho tem exatamente as mesmas atribuições do CNPE, e vai deliberar sobre o norteamento das políticas públicas acerca do setor mineral do país, dando condições para a agência reguladora [Agência Nacional da Mineração]. A partir daí, irá implementar essas políticas públicas, em especial, nesse momento, onde o mundo debate com tanto vigor a importância dos minerais críticos e estratégicos para a descarbonização, para a transição energética, a segurança alimentar, enfim, para a soberania nacional”. As declarações do ministro reforçam a percepção de que o CNPM será um pilar fundamental para o desenvolvimento e a sustentabilidade do segmento mineral brasileiro nas próximas décadas.
A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral ocorreu a portas fechadas, sem o acesso da imprensa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede do Ministério de Minas e Energia (MME) após o encontro sem conceder declarações aos jornalistas presentes. Essa postura reservada, embora comum em reuniões estratégicas, manteve os detalhes internos das deliberações iniciais fora do alcance público imediato.
Plano Nacional de Mineração e Agenda do CNPM
Uma das principais responsabilidades do CNPM será a aprovação do Plano Nacional de Mineração, documento que traçará as diretrizes para o setor entre os anos de 2025 e 2050. Segundo informações divulgadas pelo MME, o colegiado terá como pautas centrais discussões sobre os minerais críticos e estratégicos, a promoção de uma mineração sustentável, e a ligação entre a exploração mineral e temas cruciais como a segurança energética e alimentar do país. A expectativa é que o plano estabeleça um panorama claro para o desenvolvimento futuro da indústria.
A Relevância Global dos Minerais Críticos
Os minerais críticos representam uma categoria de recursos minerais indispensáveis para setores de alta tecnologia, defesa nacional e, principalmente, para a transição energética global. Sua caracterização como “críticos” advém da conjugação de sua essência para cadeias produtivas vitais com o risco de escassez em sua oferta ou a dependência de um número limitado de fornecedores globais. Elementos como lítio, cobalto, níquel e as terras raras são exemplos proeminentes, sendo fundamentais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Para aprofundar a compreensão sobre a política mineral brasileira e a importância desses recursos, é possível consultar informações no portal do Ministério de Minas e Energia.
Nesse cenário global, o Brasil se destaca por possuir uma parcela significativa das reservas mundiais desses elementos. Conforme dados do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado do segmento, o país detém aproximadamente 10% das reservas globais desses minerais. Essa riqueza natural posiciona o Brasil como um ator potencialmente estratégico no fornecimento desses recursos cruciais.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Diálogo Internacional e Perspectivas Geopolíticas
A dimensão geopolítica da exploração de minerais críticos tem se intensificado. Na quarta-feira (15/10/2025), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Alexandre Silveira revelou ter recebido um convite para dialogar sobre a exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright. Esse convite sinaliza o crescente interesse internacional nas capacidades minerais brasileiras.
Após um encontro anterior entre o presidente Lula e o presidente norte-americano Donald Trump, as relações bilaterais têm se intensificado, com discussões voltadas para a superação das barreiras de taxação impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A exploração de minérios surge como um tema de potencial integração nessas negociações, o que poderia fortalecer a posição brasileira no cenário global de suprimentos estratégicos.
A instalação do Conselho Nacional de Política Mineral representa um marco para o Brasil, sinalizando uma abordagem mais estruturada e estratégica em relação aos seus recursos minerais. Em um mundo cada vez mais dependente de minerais críticos e terras raras para a inovação tecnológica e a transição para uma economia de baixo carbono, a atuação do CNPM será fundamental para garantir a soberania e o desenvolvimento sustentável do país. Os próximos anos trarão debates e decisões cruciais que moldarão o futuro da mineração brasileira.
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Crédito da imagem: Tauan Alencar/MME
