O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira, 10 de maio de 2025, a expansão dos programas de habitação do país, que agora passam a assistir a classe média brasileira. Este novo modelo de crédito imobiliário representa uma reestruturação significativa no uso dos recursos da poupança, com o objetivo primordial de ampliar a oferta de financiamentos, direcionando-se especificamente à parcela da população com renda superior a R$ 12 mil mensais.
A iniciativa visa preencher uma lacuna existente nos programas habitacionais, que historicamente concentravam seus benefícios nas faixas de renda mais baixas, como as atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A promessa é de maior acessibilidade à casa própria para um segmento que, embora não se enquadre nas categorias de subsídio direto, enfrenta desafios para adquirir imóveis adequados às suas necessidades e aspirações.
Lula Lança Novo Programa de Habitação para Classe Média
Durante sua participação no evento Incorpora 2025, realizado em São Paulo (SP), um dos mais relevantes encontros do setor habitacional brasileiro, o presidente expressou uma “inquietação” de longa data em relação à necessidade de moradias para a classe média. Lula destacou que profissionais como metalúrgicos, bancários, químicos, gráficos, trabalhadores da Caixa Econômica Federal e professores frequentemente se encontram em uma situação peculiar. Segundo ele, “Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”. A ausência de alternativas de financiamento adequadas para essa faixa de renda resultava em dificuldades para a aquisição da casa própria.
O presidente enfatizou que o novo programa foi concebido para atender a essa parcela específica da população. “Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou. A ideia é proporcionar dignidade e opções de moradia que correspondam às expectativas e necessidades da classe média.
Para a classe média, a escolha da moradia vai além do mero teto; envolve a qualidade do espaço e a localização. Lula pontuou que esse público busca características específicas: “Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar.” A proposta do governo é justamente adequar as condições econômicas das famílias, respeitando a dignidade humana de escolher um local de moradia que atenda aos seus padrões e preferências. O novo modelo de crédito imobiliário nacional busca, assim, reestruturar a utilização da poupança para efetivamente ampliar a oferta de financiamentos.
O ponto central da reforma anunciada é o “fim do compulsório” sobre os depósitos da poupança. Após um período de transição detalhado pelo governo, o montante total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser a referência para o volume de dinheiro a ser utilizado no setor habitacional. Isso significa que os depósitos compulsórios atualmente retidos pelo Banco Central (BC) serão gradualmente eliminados, liberando mais capital para o mercado de crédito imobiliário. Além dessa mudança estrutural, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) será elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, ampliando significativamente o leque de opções para a classe média.
Atualmente, o programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 12 mil, oferecendo taxas de juros reduzidas. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula tem defendido a criação de uma alternativa de financiamento que contemple a classe média, que até então não se encaixava nos critérios dos programas existentes nem dispunha de condições facilitadas para adquirir imóveis de maior valor. Com as mudanças propostas, a expectativa é que a Caixa Econômica Federal consiga financiar mais 80 mil novas moradias até 2026, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e impulsionar o setor da construção civil.
As regras atuais do sistema financeiro estipulam que 65% dos recursos captados pelos bancos através da poupança devem ser direcionados ao crédito imobiliário. Outros 15% ficam livres para operações mais rentáveis, enquanto 20% são recolhidos ao Banco Central na forma de depósito compulsório. Nos últimos anos, os financiamentos via SFH vinham perdendo participação no mercado, em parte devido aos saques expressivos da caderneta de poupança, que é a principal fonte de recursos para o crédito habitacional no país. Os resgates líquidos da poupança foram de R$ 87,8 bilhões em 2023, R$ 15,5 bilhões em 2024, e já somam R$ 78,5 bilhões em 2025. Uma das razões para esses saques tem sido a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em patamares elevados, o que incentiva investimentos com melhor rendimento.
A reforma anunciada tem como propósito modernizar as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com a finalidade de maximizar o papel da poupança como fonte de financiamento imobiliário. O governo explicou, em comunicado, que “Na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).”
Após a implementação plena do período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança será descontinuado, assim como os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a essa modalidade de aplicação. O volume total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a servir como referência para a quantidade de capital que as instituições financeiras devem destinar ao crédito habitacional. Isso incluirá tanto as modalidades do SFH quanto as do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), buscando uma maior flexibilidade e eficiência na alocação desses recursos.
Quando o novo modelo estiver em plena operação, uma instituição que captar R$ 1 milhão no mercado e direcionar integralmente esse valor para financiamento imobiliário poderá, por exemplo, usar a mesma quantia captada na poupança, que possui um custo mais baixo, para aplicações livres por um período pré-determinado. Para assegurar a proteção dos mutuários e a estabilidade do sistema, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser realizados pelas regras do SFH, que preveem juros limitados a 12% ao ano.
O governo argumenta que o novo modelo promove um aumento na competição no setor. Isso ocorre porque ele incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, permitindo que instituições que não têm captação direta de poupança também possam conceder crédito habitacional em condições equivalentes às demais. Esta mudança visa democratizar o acesso ao financiamento e estimular um mercado mais dinâmico e competitivo.
A transição será feita de forma gradual, com o início ainda em 2025. O novo modelo deverá ter sua plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional permanecerá em vigor. Dos 35% restantes, que pelas regras atuais se dividem em 20% para depósito compulsório no Banco Central e 15% para operações livres, haverá uma alteração durante a transição: o volume dos compulsórios será reduzido para 15%, e os 5% liberados serão aplicados no novo regime. As mudanças buscam modernizar as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), conforme detalhado em comunicados oficiais do Banco Central do Brasil.
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Em síntese, o anúncio do presidente Lula representa um marco na política habitacional brasileira, direcionando o olhar para as necessidades da classe média através de um programa de habitação que reestrutura o crédito imobiliário e o uso da poupança. Com a ampliação do SFH e a modernização do SBPE, espera-se que um maior número de famílias realize o sonho da casa própria em condições mais favoráveis. Para aprofundar a compreensão sobre os impactos na economia brasileira, leia mais em nossa seção de Economia e continue acompanhando as novidades em nossa editoria.
Crédito da Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
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