Nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção da Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. Esta medida visa proporcionar um alívio significativo no orçamento de milhões de brasileiros, assegurando a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa se destina especificamente aos núcleos familiares que estão devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovem uma renda per capita de até meio salário mínimo. A expectativa é que este novo programa social tenha um impacto direto na qualidade de vida de uma parcela considerável da população, enfrentando a chamada pobreza energética, um desafio persistente para muitas famílias de baixa renda em todo o país.
Lula Sanciona Gás do Povo: Entenda o Programa Social
Conforme comunicado pela Presidência da República por meio de nota oficial, a principal meta do programa Gás do Povo é mitigar a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Este é um item essencial para o dia a dia, cujo custo tem sido um fardo pesado para os mais necessitados. O governo projeta que o benefício esteja plenamente operacional e disponível para a população a partir do mês de março, com a estimativa de contemplar até 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de indivíduos em todo o território nacional. A abrangência e o alcance da iniciativa demonstram o compromisso em prover suporte básico para quem mais precisa.
Para a concretização e o sucesso deste programa, uma articulação interministerial foi estabelecida, envolvendo importantes pastas e instituições. Participam ativamente da gestão e implementação o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal, que desempenha um papel crucial na operacionalização dos pagamentos e na estruturação do suporte aos beneficiários. Essa parceria estratégica garante a capilaridade e a eficiência necessárias para que o auxílio chegue de forma efetiva aos cidadãos elegíveis.
Capilaridade e Conexão Nacional
Um dos aspectos notáveis na fase inicial de implementação do programa é a rápida adesão dos pontos de comercialização de GLP. Em um período inferior a dois meses, a iniciativa registrou um marco impressionante de 10 mil pontos de revenda credenciados em diversas localidades do país. Este número expressivo significa que, atualmente, uma em cada seis revendas de gás liquefeito de petróleo em operação no Brasil já está conectada ao programa, conforme destacado pelo Planalto. Essa vasta rede de estabelecimentos parceiros é fundamental para facilitar o acesso dos beneficiários ao vale recarga e, consequentemente, ao botijão de gás gratuito.
Critérios de Elegibilidade Detalhados
Para se habilitar ao programa e ter acesso à recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos, as famílias devem atender a um conjunto específico de requisitos. Primeiramente, é imprescindível que o núcleo familiar seja beneficiário do Programa Bolsa Família e possua, no mínimo, duas pessoas em sua composição. Adicionalmente, a renda per capita da família não pode exceder meio salário mínimo, alinhando o benefício diretamente às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Outro ponto crucial é a manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses, garantindo que as informações estejam corretas e refletindo a situação atual da família. A regularidade do CPF do responsável familiar também é verificada, assim como a ausência de pendências no cadastro, tais como averiguações cadastrais em andamento ou indícios de óbito, assegurando a integridade e a correta aplicação do benefício.
Facilidades de Acesso via Aplicativo
Em um esforço para modernizar e simplificar o acesso às informações e ao próprio benefício, o governo disponibilizou o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”. Esta ferramenta digital oferece funcionalidades essenciais para os potenciais beneficiários. Através do aplicativo, as famílias podem verificar de maneira prática e rápida se cumprem os critérios de elegibilidade para o programa. Além disso, é possível consultar a situação atual do vale recarga, acompanhando o status do benefício. O app também inclui um recurso valioso para localizar revendas credenciadas nas proximidades, apresentando seus respectivos telefones e endereços, o que facilita o resgate do vale e a aquisição do botijão de gás.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet ou não possuem um aparelho celular compatível, o programa oferece alternativas acessíveis para a utilização do vale recarga. Os beneficiários podem optar por utilizar o cartão do Programa Bolsa Família, desde que este possua chip, para realizar a transação. Outra opção é o uso do cartão de débito da Caixa Econômica Federal. Caso nenhuma dessas opções seja viável, é possível informar o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão das revendas credenciadas, garantindo que ninguém fique sem acesso ao benefício por barreiras tecnológicas.
Canais de Consulta e Atendimento
A transparência e a acessibilidade são pilares do programa Gás do Povo, e diversos canais foram estabelecidos para que os beneficiários do CadÚnico possam consultar seu direito ao vale recarga. Além do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, já mencionado, é possível realizar a consulta por meio da página oficial do programa, informando o CPF do responsável familiar. O Portal Cidadão Caixa também oferece um ponto de acesso para essas informações, integrado aos serviços já prestados pela instituição financeira. Para um atendimento mais personalizado e direto, o telefone do Atendimento Caixa Cidadão, 0800 726 0207, está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer suporte necessário sobre o benefício. Estes múltiplos canais garantem que as famílias tenham diversas formas de obter informações e acessar o apoio que precisam para participar do programa.
A correta utilização e a fiscalização do benefício são cruciais para o seu sucesso a longo prazo. O governo federal, em parceria com os ministérios envolvidos, segue trabalhando na divulgação e no aprimoramento contínuo das plataformas e processos, assegurando que o programa Gás do Povo cumpra seu objetivo social de aliviar o peso do custo do gás de cozinha para as famílias mais carentes do Brasil. Mais detalhes sobre o Cadastro Único e outros programas sociais podem ser encontrados em portais oficiais do governo, como o da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
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Em resumo, a sanção do programa Gás do Povo pelo Presidente Lula representa um marco importante no combate à pobreza energética e no suporte às famílias de baixa renda. Com a previsão de contemplar milhões de brasileiros a partir de março, a iniciativa oferece a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, sendo acessível por meio de critérios claros, aplicativo dedicado e múltiplos canais de consulta. Continue acompanhando a cobertura de programas sociais e outras notícias importantes em nossa editoria de Política.
Marcello Casal jr/Agência Brasil
