O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concretizou, nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a transformação da Medida Provisória (MP) 1301/2025 em lei federal. A iniciativa oficializa o Programa Agora Tem Especialistas, uma proposta governamental que busca otimizar e expandir o acesso a atendimentos médicos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) por todo o território nacional.
A aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional, ocorrida no final do mês de setembro, pavimentou o caminho para a sanção presidencial. Segundo Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, o presidente Lula endossou integralmente a redação final do texto legislativo, sem aplicar quaisquer vetos. Este endosso sublinha a importância e a urgência que o governo atribui à ampliação da oferta de especialistas no sistema público de saúde.
Lula Sanciona Programa Agora Tem Especialistas para SUS
O Programa Agora Tem Especialistas, anunciado inicialmente em julho, possui como eixos centrais a missão de incrementar a disponibilidade de médicos especialistas em regiões que enfrentam carência desses profissionais e, concomitantemente, diminuir os prolongados tempos de espera por consultas e procedimentos especializados no âmbito do SUS. A estratégia adotada pelo governo federal consiste em incentivar a participação da rede privada, permitindo que prestadores de serviços médicos privados ofereçam atendimentos a pacientes do SUS em troca de benefícios fiscais, especificamente a redução de tributos federais.
A operacionalização do programa contempla um mecanismo de renúncia fiscal, estimado em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os atendimentos e procedimentos por meio do programa possam ser iniciados já no corrente ano (2025), a efetivação das deduções no imposto a pagar ou em débito para os estabelecimentos participantes terá início apenas em 2026. Essa estrutura visa garantir um período de implementação gradual enquanto os benefícios fiscais começam a valer.
A essência da iniciativa reside na capacidade de estabelecimentos de saúde privados que aderirem ao programa de disponibilizarem atendimento especializado à população que depende do SUS. Essa colaboração estratégica é vista como fundamental para encurtar as filas de espera por procedimentos cirúrgicos, exames complexos e consultas com especialistas, áreas onde o sistema público historicamente enfrenta desafios de demanda. A Medida Provisória, agora convertida em lei, estabelece que o programa terá validade até o dia 31 de dezembro de 2030, período no qual se espera uma transformação significativa no cenário do atendimento especializado.
Priorizando o Acesso e a Distribuição de Especialistas
O ministro Alexandre Padilha ressaltou, em suas declarações, o histórico de esforços do governo para mitigar as deficiências no acesso à saúde. Ele mencionou ações prévias, como a inclusão de pacientes do SUS em planos de saúde ou a realização de atendimentos em hospitais privados, bem como a implementação de “terceiros turnos” em diversas gestões municipais. Além disso, destacou que hospitais federais já operam em regime de terceiro turno para incrementar o volume de cirurgias, exames e consultas. A alocação de mais de 300 médicos especialistas em distintas regiões do país, por meio de uma ação direta do governo federal, também foi citada como um passo importante.
“Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o Programa Agora Tem Especialistas”, enfatizou o ministro. A conversão da MP em lei confere maior estabilidade jurídica e confiança para que as instituições privadas se engajem no programa, assegurando sua continuidade e expansão.
A motivação para a criação do Programa Agora Tem Especialistas tem suas raízes em uma preocupação premente com a distribuição desigual de profissionais de saúde no país. Dados recentes do Ministério da Saúde evidenciam essa disparidade: do total de médicos atuantes, 244.141 são generalistas (correspondendo a 40,9%), enquanto 353.287 são especialistas (59,1%). Contudo, uma parcela significativa desses especialistas concentra-se em apenas três unidades da Federação: o Distrito Federal, o Rio de Janeiro e São Paulo. Essa concentração acentuada nas grandes capitais e regiões metropolitanas resulta em um déficit crítico de profissionais qualificados em áreas mais distantes e interioranas, agravando a dificuldade de acesso a cuidados de saúde especializados para milhões de brasileiros.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Inovação e Alcance do Programa
Os novos profissionais contratados e alocados por meio do programa desempenharão suas funções em policlínicas e laboratórios especializados, ampliando a capilaridade da oferta de serviços. Uma das inovações trazidas pela nova lei é a permissão para que os atendimentos sejam executados, total ou parcialmente, por meio da telemedicina. Esta modalidade, que ganhou relevância nos últimos anos, será aplicada respeitando rigorosamente os princípios do SUS, a confidencialidade das informações dos pacientes e, crucialmente, exigindo o consentimento expresso dos indivíduos para a realização do atendimento a distância.
A telemedicina representa um vetor importante para transpor barreiras geográficas e otimizar o tempo dos profissionais, permitindo que um número maior de pacientes seja assistido, especialmente aqueles em localidades remotas ou com dificuldades de locomoção. Ao integrar a tecnologia, o Programa Agora Tem Especialistas busca modernizar a prestação de serviços de saúde, garantindo ao mesmo tempo a qualidade e a segurança dos pacientes.
A sanção desta lei é um marco para a política de saúde no Brasil, prometendo um avanço substancial na democratização do acesso a especialistas e na redução do sofrimento causado pelas longas esperas. O acompanhamento da implementação e os resultados esperados até 2030 serão cruciais para avaliar o impacto real desta medida na vida da população brasileira. Para mais informações sobre as ações e programas do governo, consulte o site oficial da Presidência da República.
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Esta nova legislação representa um esforço concentrado do governo para endereçar uma das principais lacunas do SUS: o acesso a cuidados especializados. O Programa Agora Tem Especialistas busca, assim, garantir que mais cidadãos tenham acesso a um atendimento de qualidade, independentemente de sua localização. Continue acompanhando nossa editoria de Política para ficar por dentro de outras ações do governo na política de saúde e seus desdobramentos em https://horadecomecar.com.br/politica/.
Crédito da Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
