A Prefeitura Municipal de Mauá anuncia o início do processo de cadastramento do passe escolar 2026 a partir do dia 12 de janeiro. Este benefício assegura a gratuidade total nas passagens para estudantes residentes e matriculados em instituições de ensino na cidade, facilitando o acesso à educação e promovendo a inclusão social no transporte público local.
Inicialmente, o procedimento de inscrição será realizado exclusivamente através da plataforma digital da Prefeitura. Esta modalidade online permite que os interessados submetam todos os documentos necessários de maneira prática e segura, utilizando um computador ou dispositivo móvel. A medida visa otimizar o tempo dos solicitantes e agilizar a tramitação dos pedidos, adaptando-se às necessidades modernas de acesso a serviços públicos.
Mauá Abre Cadastramento para Passe Escolar 2026 em 12 de Janeiro
Para aqueles que preferem ou necessitam do atendimento presencial, a opção estará disponível a partir de 26 de janeiro. O cadastramento físico será efetuado na Loja SIM, que agora se encontra no pavimento superior do Shopping Nova Estação, localizado na Praça 22 de Novembro, Centro, Mauá/SP. O horário de funcionamento para este serviço será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, garantindo ampla janela de atendimento aos estudantes e seus responsáveis.
Documentação Obrigatória para o Cadastramento
A apresentação de uma série de documentos é fundamental para a efetivação do cadastro ou recadastro do passe escolar. É imprescindível que o estudante ou seu responsável legal providencie a seguinte lista:
- Documento de identidade original: Deve ser um documento oficial com foto que comprove a identidade do solicitante.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): O número do CPF é requisito para o registro.
- Atestado de matrícula ou declaração escolar original: Este documento, assinado e carimbado pela instituição de ensino ou pelo responsável pela emissão, deve especificar os dias e horários das aulas. Alternativamente, um código de autenticidade pode ser aceito para validação.
- Declaração de reconhecimento do curso pelo MEC (para cursos profissionalizantes): Para estudantes de cursos profissionalizantes, é obrigatório apresentar uma declaração da escola confirmando que o curso está devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Para mais informações sobre a regulamentação de cursos, pode-se consultar o site oficial do Ministério da Educação.
- Comprovante de residência (cópia impressa): O comprovante deve ter sido emitido nos últimos 90 dias e estar em nome do próprio beneficiário, de seus pais, responsáveis legais ou cônjuge (neste último caso, com a certidão comprobatória original). São aceitas contas de consumo (luz, água, gás, telefone fixo ou celular, internet, TV), mensalidade escolar, boleto de condomínio, correspondência ou boleto bancário, fatura de cartão de crédito e financiamento de bens.
- Solicitação de cadastro escolar e atestado de frequência: Ambos os formulários devem ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Mauá, impressos, e devidamente preenchidos e assinados pelo requerente. Além disso, devem ser assinados e carimbados pelo estabelecimento de ensino.
Emissão e Utilização do Cartão Escolar
Após a submissão e análise da documentação, o prazo para a concessão do benefício do passe escolar é de até dez dias úteis. Para os casos de recadastramento, os estudantes podem continuar utilizando o mesmo cartão do ano anterior, agilizando o processo e evitando a necessidade de emissão de um novo plástico. Já para os novos cadastros, a retirada do cartão será realizada na Loja SIM, mediante a apresentação de um documento original com foto e o protocolo da requisição, assegurando a identidade do beneficiário.
Critérios de Elegibilidade e Tipos de Gratuidade
O programa de gratuidade total na tarifa é destinado a estudantes que moram e estudam em Mauá, desde que a distância entre sua residência e a unidade escolar seja de, no mínimo, 1,5 quilômetro. O benefício abrange alunos matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), nas modalidades de Ensino Fundamental, Médio, Superior e de Suplência, sejam eles de instituições públicas ou privadas. Além disso, alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA), do PRONATEC (Instituto Federal) e do programa VENCE (Governo do Estado de São Paulo) também são elegíveis.
No que tange aos cursos técnicos ou profissionalizantes, a isenção é válida apenas se estes forem oficialmente reconhecidos pelo MEC e ministrados por instituições como SENAI, SENAC ou ofertados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Mauá. Essa distinção visa garantir que os benefícios sejam concedidos a formações com reconhecimento e qualidade educacional.
Adicionalmente, o programa prevê uma isenção parcial de 50% no valor da tarifa. Esta modalidade é destinada a professores da rede pública de ensino (municipal, estadual ou federal) e a alunos que, embora não residam em Mauá, estudam na cidade. Tal medida busca estender o apoio ao transporte a um grupo mais amplo de indivíduos que contribuem para o cenário educacional do município ou que buscam formação em suas instituições.
Para obter informações mais detalhadas sobre os critérios e o processo de concessão do benefício, os interessados podem consultar a Resolução 001/26, que foi publicada no Diário Oficial do Município. Este documento fornece todas as diretrizes e regulamentações pertinentes ao passe escolar em Mauá.
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O cadastramento do passe escolar em Mauá representa um importante apoio à comunidade estudantil, facilitando o acesso à educação para milhares de jovens e adultos. Mantenha-se informado sobre este e outros serviços essenciais acompanhando as notícias em nossa editoria de Cidades, e não perca nenhuma atualização importante para o seu dia a dia.
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