Um estudo recente do Monitor da Mineração, uma iniciativa do MapBiomas, trouxe à luz uma alarmante irregularidade em processos de mineração em todo o território brasileiro. Dos 257.591 processos minerários atualmente ativos no país, impressionantes 95.740, o que equivale a 37% do total, exibem algum tipo de inconsistência, conforme revelado pela plataforma lançada nesta terça-feira (2). Esta ferramenta inovadora consolida um acervo de mais de oito décadas de dados provenientes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e possibilita uma análise cruzada com o histórico das áreas exploradas, utilizando mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, enfatiza que o principal propósito do Monitor é organizar e unificar informações que antes se encontravam dispersas, destacando situações atípicas e apresentando-as de maneira acessível e gratuita. A ferramenta é projetada para servir tanto a órgãos de fiscalização e controle quanto a jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil, oferecendo um panorama claro do setor.
Conforme Diniz, a finalidade da plataforma é fortalecer o Poder Público na promoção da transparência e no aperfeiçoamento dos procedimentos vinculados à extração, comercialização e aquisição de produtos originários das operações minerárias. A necessidade de um escrutínio mais rigoroso é evidente, e nesse contexto, o novo sistema fornece subsídios cruciais. A atuação do MapBiomas reforça a capacidade de identificar e combater práticas que desrespeitam a legislação vigente, trazendo à tona a complexidade e os desafios da supervisão do setor. A partir de dados concretos, é possível traçar um perfil mais preciso das atividades e dos responsáveis, otimizando a fiscalização.
Monitor MapBiomas Revela Irregularidade em Processos de Mineração
Tipos de Irregularidades Detalhadas
A análise aprofundada disponibilizada pelo Monitor da Mineração aponta que a maioria das inconsistências nos processos está ligada à ausência ou inadequação de permissões válidas. Especificamente, 84.466 processos, representando 33% do universo total de processos minerários, operam sem uma concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização em vigor. Essa lacuna legal torna qualquer extração nestas áreas intrinsecamente irregular.
O coordenador César Diniz esclarece que, caso um processo não se encaixe em nenhuma das etapas regulamentares estabelecidas, qualquer atividade extrativa identificada ali é automaticamente classificada como irregular, por não possuir um título minerário apropriado. Tal situação caracteriza o processo como possuidor de um “sinal de mineração em fase inapropriada”, indicando uma grave violação dos requisitos legais.
Adicionalmente, o estudo identificou 7.738 processos, equivalentes a 3% do total, que realizam atividades em locais legalmente proibidos. Essas áreas incluem terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), onde a mineração é estritamente vedada para a preservação ambiental e cultural. A desobediência a estas restrições é uma das mais severas irregularidades em processos de mineração.
Um cenário ainda mais complexo foi observado em 3.536 processos, nos quais se verificou uma sobreposição de inconsistências. Nesses casos, os problemas não se restringem apenas ao processo administrativo em si, mas também à localização da atividade minerária, combinando falhas processuais com a exploração em zonas proibidas ou inadequadas, agravando o impacto ambiental e legal.
Panorama das Irregularidades por Estados
A distribuição das irregularidades em processos de mineração apresenta variações significativas entre os estados brasileiros. Minas Gerais, Bahia e Pará se destacam como as unidades federativas com a maior concentração de processos minerários em nível nacional, representando 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. Em Minas Gerais e Bahia, a autorização para pesquisa é o tipo de processo predominante, indicando uma fase inicial de exploração. Já no Pará, o requerimento de lavra garimpeira é a modalidade mais comum, frequentemente associada a operações de menor escala, mas com potencial impacto considerável.
Contrariando a lógica de maior número de processos, a Bahia surge como o estado com a maior proporção de inconsistências processuais. Mais da metade (53%) dos registros de mineração no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia apresentam algum tipo de irregularidade. Este índice elevado sugere a necessidade de uma fiscalização mais intensiva e revisões nos procedimentos de licenciamento e acompanhamento das atividades minerárias no estado. Para mais informações sobre a regulamentação do setor, consulte o portal oficial da Agência Nacional de Mineração.
O Pará, por sua vez, registrou o maior percentual de processos com inconsistência temporal, atingindo 4,19% dos registros estaduais. Essa categoria engloba situações em que a extração mineral ocorreu antes do período de validade de uma autorização ou em que, mesmo com uma autorização inicialmente adequada, foram estabelecidas novas unidades de conservação de uso restrito ou territórios indígenas após a concessão da licença, tornando a atividade subsequente irregular. Além disso, o Pará também lidera com o maior percentual (4,83%) de processos que evidenciam sinais de extração minerária para além dos limites territoriais legalmente estabelecidos, indicando invasão de áreas adjacentes.
Inadimplência na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
A plataforma do MapBiomas oferece ainda a possibilidade de monitorar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um tributo essencial pago a municípios, estados e à União para mitigar os impactos das atividades minerárias nos territórios. Em um recorte dos últimos seis meses, nos casos onde o tributo é mandatório, a plataforma revelou uma alarmante taxa de inadimplência de 56,4% dos processos, evidenciando uma falha significativa na contribuição para o desenvolvimento e reparação ambiental das comunidades afetadas.
A falta de recolhimento da CFEM é mais uma das graves irregularidades em processos de mineração, impactando diretamente os orçamentos públicos e a capacidade de investimento em áreas essenciais. A transparência provida pelo Monitor da Mineração pode ser um catalisador para a cobrança desses valores e para o aprimoramento da gestão fiscal do setor.
Ferramenta para Combater Práticas Ilegais
Além de fornecer estatísticas abrangentes sobre o número, fase e distribuição dos processos de mineração, o Monitor da Mineração permite a aplicação de filtros complexos para realizar recortes específicos ou cruzar dados de diversas variáveis. Essa funcionalidade avançada transforma a plataforma em um recurso valioso para análises detalhadas.
Um dos recursos mais importantes é a capacidade de gerar um laudo individualizado por processo. Cada laudo inclui oito indicadores cruciais, abrangendo dados brutos, um resumo dos cruzamentos de informações, imagens de satélite anuais e as fontes de todos os dados apresentados. Esta granularidade e riqueza de informações fortalecem a fiscalização e a tomada de decisão.
César Diniz conclui que a maior clareza e acessibilidade proporcionadas pelo Monitor da Mineração permitem que todos os interessados identifiquem irregularidades em processos de mineração com maior celeridade, acompanhem a evolução dos casos e atuem de forma mais eficaz no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral. A ferramenta representa um avanço significativo na governança ambiental e na responsabilidade social corporativa no Brasil.
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Em síntese, o lançamento do Monitor da Mineração pelo MapBiomas representa um marco fundamental para a transparência e fiscalização do setor mineral brasileiro, evidenciando a persistência de inúmeras irregularidades em processos de mineração. A plataforma oferece dados cruciais para aprimorar a gestão pública e combater a ilegalidade, garantindo maior responsabilidade ambiental e social. Para continuar acompanhando as notícias e análises sobre o cenário econômico e ambiental do país, convidamos você a explorar outras matérias em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: José Cruz/Agencia Brasil