O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ambos condenados no caso Marielle Franco, para uma unidade prisional estadual do Rio de Janeiro. A determinação foi proferida no último sábado (14), marcando um novo capítulo no desdobramento judicial do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Atualmente, Domingos Brazão, que é conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), está detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Já o delegado Rivaldo Barbosa cumpre pena na unidade prisional federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Conforme a decisão de Moraes, ambos deverão ser realocados para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, que integra o complexo penitenciário de Gericinó, localizado na zona oeste da capital fluminense. O prazo estabelecido para que as transferências sejam efetivadas é de 24 horas.
Moraes Autoriza Transferência Condenados Caso Marielle
A solicitação para a realocação dos detentos foi apresentada pelas defesas, que argumentaram a mudança do contexto jurídico. Segundo os advogados, uma vez que o processo de julgamento foi concluído e as condenações foram proferidas, os réus não representariam mais potenciais riscos à instrução processual ou à coleta de provas. Dessa forma, a manutenção da custódia em presídios federais, conhecidos por seu regime de segurança máxima, perderia sua justificativa original. A escolha do Rio de Janeiro como destino final foi justificada pela proximidade com o ambiente familiar dos condenados, um fator considerado relevante para a ressocialização.
Em sua análise, o ministro Alexandre de Moraes sublinhou uma alteração substancial no “cenário jurídico e fático” que, até então, amparava a excepcionalidade da prisão em estabelecimentos federais. O magistrado destacou que as motivações que sustentavam a custódia preventiva dos acusados, especialmente a necessidade de desmantelar a atuação de uma organização criminosa, assegurar a integridade das provas e evitar interferências externas, perderam sua força inicial.
Moraes reiterou que, com o encerramento da fase instrutória e a consequente estabilização do conjunto probatório, os elementos que justificavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal deixaram de ser aplicáveis. Em seu documento, o ministro afirmou: “ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário.”
Os Detalhes das Condenações no Caso Marielle
Domingos Brazão foi sentenciado como um dos mandantes do duplo homicídio, ao lado de seu irmão Chiquinho Brazão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-conselheiro do TCE a uma pena de 76 anos de reclusão, em uma decisão proferida em fevereiro deste ano. Sua condenação o colocou no centro de um dos crimes de maior repercussão política e social do país, desde sua ocorrência.
Imagem: Fotos Alerj e Cleia Viana via valor.globo.com
Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi condenado pelo crime de obstrução de Justiça. As investigações revelaram que o delegado teria fornecido orientações cruciais aos irmãos Brazão com o objetivo de dificultar e desviar o curso das apurações sobre o assassinato de Marielle e Anderson. A ele foi imposta uma pena de 18 anos de prisão, refletindo a gravidade de sua participação na tentativa de embaraçar a justiça.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando as vítimas foram alvejadas a tiros enquanto passavam de carro pelo bairro do Estácio, na área central do Rio de Janeiro. A decisão do ministro Moraes coincidiu com o triste oitavo aniversário do crime, um evento que continua a reverberar na sociedade brasileira e nas pautas de direitos humanos. A custódia em unidades federais, como o Sistema Penitenciário Federal, é uma medida rigorosa, geralmente reservada a casos de alta complexidade e periculosidade, visando garantir a ordem e a segurança dos processos.
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A autorização de Alexandre de Moraes para a transferência dos condenados no caso Marielle representa um ponto de virada no desfecho judicial deste emblemático processo. Acompanhe os próximos capítulos e as análises aprofundadas sobre este e outros temas relevantes para o cenário político e jurídico do Brasil, visitando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Agência Brasil
