Morre Ary Oswaldo Mattos Filho, renomado jurista da área de mercado de capitais, aos 85 anos. O falecimento ocorreu na noite da última segunda-feira, decorrente de questões pulmonares, deixando um legado de inestimável contribuição para o direito e a economia brasileiros. Mattos Filho era uma figura central no cenário jurídico, conhecido tanto por sua atuação profissional quanto por sua dedicação acadêmica e ao serviço público.
Sócio licenciado do prestigiado escritório de advocacia que carrega seu sobrenome, Ary Oswaldo Mattos Filho dedicou os últimos anos de sua vida, desde 2002, principalmente ao cargo de professor docente na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP). Sua expertise e visão foram fundamentais para a formação de gerações de profissionais do direito e para o desenvolvimento de um ambiente jurídico mais robusto e ético no Brasil.
Morre Ary Oswaldo Mattos Filho, jurista de mercado de capitais
A trajetória de Mattos Filho foi marcada por uma série de importantes cargos e reconhecimentos. Além de sua atuação na advocacia privada, ele presidiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um órgão regulador crucial para a saúde do mercado financeiro nacional. Sua liderança na CVM foi vital para a formulação de políticas e a fiscalização de práticas que garantiram maior transparência e segurança para investidores e empresas. Ele também exerceu a função de juiz no Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) e foi membro atuante do Conselho Monetário Nacional (CMN), demonstrando sua versatilidade e profundo conhecimento em diversas esferas do direito econômico e tributário. Além disso, presidiu a Comissão Federal para a Reforma Fiscal, um papel de grande relevância para a modernização do sistema tributário brasileiro.
A formação acadêmica de Ary Oswaldo Mattos Filho foi igualmente impressionante, solidificando sua base para uma carreira de sucesso. Ele obteve o título de Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) em 1973, consolidando um conhecimento aprofundado em uma das áreas mais complexas do direito. Anos mais tarde, em 1984, buscou aprimoramento internacional, realizando um pós-doutorado na renomada Harvard Law School, nos Estados Unidos. Essa experiência global enriqueceu sua perspectiva e o capacitou a trazer inovações e as melhores práticas internacionais para o contexto jurídico brasileiro.
O empreendedorismo jurídico de Mattos Filho culminou em um dos maiores e mais respeitados escritórios de advocacia do país. Em 1992, juntamente com três outros sócios, ele fundou a banca que hoje é referência no Brasil e internacionalmente. Em uma entrevista, refletindo sobre os desafios e o sucesso inicial desse empreendimento, o jurista expressou a mentalidade destemida que caracterizava a equipe fundadora: “Aprendemos a consertar o avião em voo. Nunca tivemos medo de empreender, ampliar as áreas, investir no escritório. E essa é uma característica: ou você acredita naquilo que está fazendo, ou fica timorato e a coisa não anda.” Essa citação encapsula a visão de coragem, inovação e crença no próprio trabalho que impulsionou o crescimento e a excelência da firma.
A filosofia de gestão e o modelo de negócio adotados por Ary Oswaldo Mattos Filho e seus co-fundadores foram essenciais para o sucesso orgânico e a longevidade do escritório. Ele enfatizava a importância da institucionalização e da despersonalização para garantir a solidez e a perpetuidade da organização. Descrevendo a estrutura interna, o jurista afirmou: “Somos uma instituição absolutamente democrática, pois cada sócio tem um voto. Somos uma associação de interesses comuns entre sócios, advogados, estagiários e demais profissionais, todos trabalhando por uma causa comum. Conseguimos estabelecer um ambiente no qual as pessoas se respeitam e encontram sua razão principal de viver profissional.” Essa abordagem colaborativa e meritocrática permitiu que o escritório se tornasse um ecossistema onde o respeito mútuo e a busca por um objetivo compartilhado fossem os pilares da atuação profissional.
Imagem: Reprodução via valor.globo.com
O impacto de Ary Oswaldo Mattos Filho no mercado de capitais e no direito tributário transcendeu as salas de aula e os conselhos de administração. Sua visão sobre regulamentação, governança e desenvolvimento de negócios contribuiu significativamente para a estruturação de um ambiente jurídico e econômico mais maduro no Brasil. A sua passagem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, é frequentemente citada como um período de modernização e fortalecimento das bases regulatórias, essenciais para a atração de investimentos e a proteção dos participantes do mercado.
Em nota oficial, o escritório Mattos Filho comunicou o falecimento de seu fundador, prestando homenagem à sua memória e legado: “Advogado e professor, Dr. Ary nos deixa um legado de grande aprendizado, empreendedorismo e generosidade.” A nota expressa a solidariedade da banca aos três filhos do jurista – Rebecca, Ary Eduardo e Helena –, lamentando profundamente a perda. Informações sobre o horário e o local do velório e sepultamento serão divulgadas oportunamente pela família e pelo escritório.
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A partida de Ary Oswaldo Mattos Filho representa uma perda irreparável para o direito brasileiro e para o mercado financeiro. Sua vida, dedicada ao ensino, à advocacia e ao serviço público, é um exemplo de inteligência, visão e integridade. Convidamos você a continuar acompanhando as notícias e análises sobre o cenário econômico e jurídico em nosso portal, Hora de Começar, para se manter informado sobre os desdobramentos e as personalidades que moldam o Brasil.
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