O Partido Novo aciona Toffoli Banco Master com novas representações formais. Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a bancada do Partido Novo realizou a entrega de uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos direcionada à Polícia Federal (PF). O alvo das ações é o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), com as acusações centradas em uma alegada interferência “atípica” do magistrado na condução das investigações que envolvem o Banco Master.
Os documentos foram oficialmente assinados por figuras proeminentes do partido: o deputado Marcel van Hattem (RS), que ocupa a posição de líder da bancada na Câmara dos Deputados, a deputada Adriana Ventura (SP) e o senador Eduardo Girão (CE). Por meio dessas representações, o grupo parlamentar solicita uma apuração aprofundada de possíveis irregularidades que estariam associadas à atuação do ministro no desenrolar do caso em questão. A iniciativa visa esclarecer e responsabilizar sobre a conduta judicial observada.
Novo Aciona PGR e PF Contra Toffoli no Caso Banco Master
Com a adição dessas duas representações protocoladas na presente data, o ministro Dias Toffoli agora se encontra como objeto de um total de oito iniciativas formais relacionadas ao caso Banco Master. É relevante mencionar que, na semana anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia determinado o arquivamento de uma solicitação anterior, também apresentada por membros do Novo, que pleiteava o afastamento do ministro da relatoria deste mesmo processo. A situação evidencia uma escalada nas contestações à atuação de Toffoli.
Até o momento, a assessoria do ministro Dias Toffoli foi procurada para se manifestar sobre as recentes acusações, porém não houve retorno. A equipe de comunicação do ministro declarou que o espaço permanece aberto para qualquer declaração futura, aguardando um possível posicionamento oficial diante das graves alegações apresentadas pelos parlamentares do Novo.
De acordo com os argumentos expostos pelos parlamentares que assinam os documentos, a partir do momento em que assumiu a relatoria do processo envolvendo o Banco Master, o ministro Toffoli teria adotado uma série de medidas que, em sua avaliação, excederiam as prerrogativas inerentes à função jurisdicional. Entre os pontos cruciais destacados pela bancada, figuram a decisão do ministro de impor sigilo sobre o caso, a transferência do inquérito para a alçada do STF por meio de uma decisão monocrática, e a concentração, sob sua exclusiva relatoria, de atos que, conforme a interpretação dos autores das representações, deveriam permanecer sob a condução independente da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
Detalhes das Acusações e Supostas Interferências
Na Comunicação de Fatos especificamente endereçada à Polícia Federal, os parlamentares aprofundam as acusações, mencionando decisões que, segundo eles, impactaram diretamente a dinâmica da investigação. Tais decisões incluem a determinação para que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia do Supremo Tribunal Federal, além da prerrogativa de escolha de peritos da própria Polícia Federal para atuarem exclusivamente no caso. Essa centralização de poder de decisão é vista como um ponto de inflexão na autonomia das investigações.
O documento encaminhado à PF detalha ainda que houve, supostamente, uma interferência ativa na definição dos prazos processuais e na organização dos depoimentos dos indivíduos investigados. Adicionalmente, a realização de oitivas nas dependências do próprio STF é citada como um fator que, na avaliação da bancada do Novo, teria resultado em uma restrição significativa da autonomia técnica da corporação policial. Para os parlamentares, essas ações levantaram sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a condução adequada dos procedimentos investigatórios.
Os parlamentares do Partido Novo também trouxeram à tona reportagens jornalísticas, incluindo publicações de veículos como o Estadão, que apontaram para a existência de vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro Dias Toffoli e indivíduos diretamente relacionados ao núcleo investigado no caso Banco Master. Além disso, foram mencionadas movimentações patrimoniais que estariam conectadas a empreendimentos associados à família do ministro, adicionando uma camada de complexidade e suspeita à investigação. Essas revelações jornalísticas são apresentadas como parte do corpo de evidências que justificam as representações.
Um exemplo específico, revelado pelo Estadão e citado nos documentos, é o caso do pastor e empresário Fabiano Zettel. Ele é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e foi identificado como o proprietário dos fundos de investimento que adquiriram uma parcela da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, situado no interior do Paraná. Segundo o conjunto das representações, esses elementos, quando analisados de forma conjunta e contextualizada, fornecem uma base sólida que justificaria a necessidade de uma apuração aprofundada por parte dos órgãos de controle competentes.
Pedido de Investigação e Crimes Imputados
Na notícia-crime formalmente apresentada à Procuradoria-Geral da República, o Partido Novo argumenta que os fatos delineados nas investigações e reportagens podem, em tese, configurar a prática de crimes graves. Entre eles, são citados lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da principal acusação de suposta interferência na condução do processo. A bancada solicita expressamente que o órgão avalie a abertura de um procedimento investigatório formal e a eventual inclusão do ministro Dias Toffoli no polo das apurações, como um investigado direto.
Imagem: infomoney.com.br
O deputado Marcel van Hattem, em comunicado oficial, enfatizou a importância da ação dos órgãos de controle: “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”. A declaração sublinha a expectativa por transparência e rigor na condução das investigações, ressaltando a relevância do tema para a opinião pública e para a credibilidade das instituições.
Os parlamentares ressaltaram que a iniciativa de acionar os órgãos de controle possui um caráter estritamente institucional, desvinculado de motivações políticas. Eles afirmam que é parte da atuação do Congresso provocar e acionar os órgãos de controle sempre que surgirem indícios de irregularidades envolvendo quaisquer autoridades da República, sem distinção, incluindo membros do Poder Judiciário. Esta postura, segundo eles, reforça o papel fiscalizador do Legislativo sobre os demais poderes.
Repercussão e Outras Medidas Contra Toffoli
A condução do inquérito do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli já desencadeou, até este momento, um total de oito representações e iniciativas formais contra o magistrado. Essas ações foram protocoladas em diversas instâncias, abrangendo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal, refletindo a amplitude da controvérsia e o interesse de diferentes esferas em fiscalizar a atuação judicial.
Das oito representações registradas contra Toffoli, cinco delas configuram pedidos de suspeição, que visam afastar o ministro da relatoria do caso em virtude de possíveis conflitos de interesse ou imparcialidade. Embora um desses pedidos já tenha sido negado pela PGR, os outros quatro ainda aguardam uma avaliação e parecer do procurador Paulo Gonet. Além das arguições para o afastamento do relator do caso Master, Toffoli também é alvo de um pedido de impeachment que foi formalmente protocolado no Senado Federal, intensificando a pressão sobre sua posição.
As medidas tomadas contra o ministro Toffoli englobam uma gama de ações, incluindo pedidos de suspeição, representações administrativas, notícias-crime e o já mencionado pedido de impeachment. Esses documentos questionam desde possíveis conflitos de interesse e decisões jurídicas consideradas atípicas, até ligações pessoais e familiares do relator com indivíduos investigados no caso. O Partido Novo tem sido um dos principais articuladores dessas iniciativas, evidenciando sua postura ativa na fiscalização do Judiciário.
O Partido Novo não só foi o autor de diversas iniciativas relacionadas ao caso Banco Master, mas também anunciou que irá protocolar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na primeira semana após o recesso parlamentar. A proposta já conta com o apoio de mais de 100 congressistas, indicando uma estratégia mais ampla de questionamento sobre a atuação de membros do STF. Para contextualizar a cronologia das ações contra Toffoli, segue um resumo das datas relevantes:
- Requerimento CPI do Banco Master no Senado (Girão): 29/11/2025
- Pedido de Suspeição do Toffoli ao PGR (Girão): 19/01/2025
- Pedido de Devolução das quebras de sigilo do Master à CPMI do INSS: 20/01/2026
- Representação contra o Min. Dias Toffoli na PGR: 23/01/2026
- Representação contra o Min. Dias Toffoli na PF: 26/01/2026
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Em suma, a nova série de representações apresentadas pelo Partido Novo contra o ministro Dias Toffoli marca um momento crucial na investigação do caso Banco Master. As alegações de interferência e os pedidos de apuração detalhada ressaltam a importância da transparência e da independência dos poderes. Para se aprofundar nos meandros das ações judiciais e políticas que moldam o cenário nacional, visite o site oficial da Procuradoria-Geral da República e continue acompanhando as notícias de política em Hora de Começar.
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