O governo federal lançou um novo programa de crédito para reforma de casas, destinado a famílias de áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa, que integra as políticas do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, visando a melhoria das condições habitacionais em todo o país.
A regulamentação oficial desta importante medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira, 9 de outubro de 2025. Este documento detalha todas as diretrizes e condições para o acesso aos recursos, garantindo transparência e segurança para os futuros beneficiários.
Governo anuncia novo crédito de até R$ 30 mil para reforma de casas
A criação deste programa de incentivo à melhoria habitacional reflete um antigo desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem manifestado repetidamente a importância de colocar tal iniciativa em prática. O presidente já havia destacado em diversas ocasiões a alarmante realidade de aproximadamente 1,3 milhão de moradias no Brasil que ainda não contam com instalações sanitárias básicas, como banheiros, sublinhando a urgência de políticas públicas neste setor.
Em um evento com prefeitos em Brasília, realizado em maio, o presidente Lula reforçou seu ponto de vista. “O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou o chefe de Estado, enfatizando a necessidade de soluções conjuntas e o empoderamento do cidadão.
Paralelamente a este lançamento, nesta sexta-feira, 10 de outubro de 2025, o presidente também divulga um novo modelo de crédito imobiliário. Esta nova estrutura visa reajustar o uso dos recursos da poupança para impulsionar o mercado de crédito habitacional, com foco especial na classe média, expandindo as possibilidades de acesso à moradia para um espectro ainda maior da população brasileira.
Critérios e Benefícios do Programa de Melhoria Habitacional
A linha de crédito para reforma de casas foi concebida com um objetivo claro: promover o direito fundamental à moradia adequada e, consequentemente, combater a inadequação domiciliar que ainda afeta uma parcela significativa dos lares brasileiros. As intervenções financiadas pelo programa devem ser direcionadas à resolução de problemas que comprometam a qualidade de vida dos moradores.
Entre as áreas prioritárias para as melhorias habitacionais, estão a salubridade, que garante um ambiente saudável; a segurança estrutural do imóvel; a habitabilidade, que assegura condições dignas de moradia; a acessibilidade, para promover a inclusão de pessoas com deficiência; a sustentabilidade, incentivando práticas mais ecológicas; e o conforto geral das residências.
Além de facilitar o acesso à reforma, o programa se destaca por oferecer juros significativamente reduzidos, tornando o financiamento mais acessível. Os prazos para pagamento são flexíveis, estendendo-se de 24 a 60 meses, permitindo que as famílias se organizem financeiramente sem sobrecarregar o orçamento doméstico.
As Duas Faixas de Financiamento
Para atender às diferentes realidades financeiras das famílias, o programa está segmentado em duas faixas distintas de financiamento, cada uma com suas próprias condições de juros e elegibilidade. Essa divisão estratégica busca otimizar o alcance e a efetividade da iniciativa, direcionando o apoio onde é mais necessário.
A primeira modalidade, denominada Faixa Melhoria 1, é direcionada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil. Para este grupo, o programa oferece as condições mais vantajosas, com juros nominais fixados em apenas 1,17% ao mês, facilitando sobremaneira o acesso ao crédito para as camadas de menor renda.
Já a Faixa Melhoria 2 foi desenhada para famílias cuja renda mensal bruta se situa entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil. Para esses beneficiários, a taxa de juros aplicada é de 1,95% ao mês, ainda um patamar bastante competitivo se comparado às opções de crédito disponíveis no mercado tradicional, reforçando o caráter social do programa.
Um aspecto crucial do programa é a limitação do valor da prestação, que não poderá exceder 25% da renda familiar. Essa medida visa evitar o endividamento excessivo dos beneficiários. Adicionalmente, cada família poderá contratar apenas um financiamento por vez, garantindo a distribuição equitativa dos recursos e evitando a concentração de benefícios.
Requisitos de Elegibilidade e Utilização dos Recursos
A abrangência do programa de crédito para reforma de casas é focada em residentes de áreas urbanas específicas. Serão elegíveis famílias em capitais, em municípios que contem com mais de 300 mil habitantes ou que façam parte de arranjos populacionais que superem esse número. Esta delimitação geográfica visa atender as regiões com maior concentração demográfica e, consequentemente, maior demanda por melhorias habitacionais.
Quanto à destinação do imóvel, o programa é voltado principalmente para unidades de uso residencial. Contudo, é importante notar que a regulamentação também admite imóveis de uso misto, ou seja, aqueles que conjugam atividades residenciais e comerciais, desde que a parte residencial seja o foco da intervenção financiada.
Os recursos concedidos através desta linha de crédito podem ser aplicados em uma gama variada de despesas relacionadas à obra. Incluem-se materiais de construção, essenciais para a execução das reformas; o custeio da mão de obra qualificada; a elaboração de projetos técnicos, que garantem a segurança e a conformidade da intervenção; e também serviços de orientação e acompanhamento das obras, assegurando a correta aplicação dos fundos.
Para garantir a transparência e a efetividade do investimento público, os beneficiários do programa terão a obrigação de comprovar a correta execução das intervenções realizadas em suas moradias. Este monitoramento é fundamental para assegurar que os recursos sejam utilizados conforme as diretrizes e os objetivos sociais da iniciativa.
Operacionalização e Parcerias
A operacionalização dos financiamentos será responsabilidade da Caixa Econômica Federal, uma instituição financeira de grande capilaridade e experiência em programas habitacionais no Brasil. A Caixa será o principal agente no processo de concessão e gestão dos créditos, desde a análise de elegibilidade até a liberação dos recursos.
Adicionalmente, as operações referentes à Faixa Melhoria 1 contarão com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Este fundo desempenha um papel crucial ao mitigar os riscos para a instituição financeira, incentivando a concessão de crédito para famílias de menor renda e conferindo maior segurança ao programa.
Para ampliar o alcance e o impacto da iniciativa do governo federal, estados e municípios terão a possibilidade de aportar contrapartidas financeiras. Essa colaboração entre as diferentes esferas governamentais é essencial para expandir o número de famílias beneficiadas e acelerar a melhoria das condições de moradia em diversas localidades do país. Maiores detalhes sobre a portaria podem ser encontrados no portal oficial do Diário Oficial da União.
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O novo programa de crédito para reforma de casas representa um avanço significativo nas políticas habitacionais do Brasil, oferecendo uma oportunidade concreta para milhões de famílias melhorarem suas condições de moradia com juros acessíveis. Ao integrar o Minha Casa, Minha Vida, o governo reforça seu compromisso com o bem-estar e a dignidade habitacional. Para mais informações e atualizações sobre economia e políticas sociais, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso portal.
Crédito da imagem: Ricardo Stuckert/PR
