A oposição formalizou, na última terça-feira (13), um requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a imposição de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O pedido, direcionado ao ministro André Mendonça, busca que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e tenha seu passaporte retido. A iniciativa dos parlamentares fundamenta-se em supostas conexões entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, figura central em um esquema de fraude que envolve descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A solicitação foi protocolada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), e recebeu endosso de outras lideranças da oposição. Entre os signatários, estão o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS; e os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ). O envolvimento de Lulinha no caso foi sugerido de forma indireta em dezembro do ano passado, durante uma das fases da Operação Sem Desconto, uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura as irregularidades nos descontos feitos nos benefícios previdenciários.
Oposição pede tornozeleira e passaporte de Lulinha ao STF
A menção ao nome de Fábio Luís Lula da Silva no contexto da Operação Sem Desconto motivou os parlamentares a buscarem as medidas cautelares junto à mais alta corte do país. A Polícia Federal, por sua vez, segue investigando a citação para determinar a extensão de qualquer possível vínculo. Os membros da oposição justificam a urgência e a necessidade das medidas cautelares — especificamente a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte — pela alegação de um iminente risco de fuga. Argumentam que, devido ao fato de Lulinha residir na Espanha e ter retornado à Europa após passar as festas de fim de ano no Brasil, existe a possibilidade de ele se evadir do território nacional para evitar eventuais processos ou responsabilizações decorrentes das investigações.
No documento enviado ao ministro André Mendonça, os legisladores enfatizaram a robustez dos indícios de prática de infrações penais que recairiam sobre o investigado. Além disso, sublinharam a indispensável necessidade de garantir a eficácia da persecução penal, assegurando que o processo judicial e a integridade das investigações não sejam comprometidos. “No presente caso, os indícios robustos da prática de infrações penais pelo investigado, bem como a necessidade de garantia de eficácia da persecução, tornam as medidas cautelares proporcionais e específicas admissíveis para resguardar a efetividade do processo e a integridade das investigações”, declaram os parlamentares no pedido.
A argumentação prossegue ao afirmar que, diante da existência de indícios que apontam para um risco real de fuga, assim como de ocultação de provas ou de qualquer tipo de obstrução ao rumo da investigação, a adoção de medidas cautelares que imponham restrições a certas liberdades individuais é legítima. Segundo eles, tais restrições não devem ser interpretadas como uma antecipação indevida de um juízo condenatório, mas sim como salvaguardas processuais. “Diante de indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação, são legítimas medidas cautelares que restrinjam determinadas liberdades, sem que isso importe em antecipação indevida de juízo condenatório”, complementam.
Além das solicitações de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte, o grupo de parlamentares também requereu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse intimada a se pronunciar sobre o pedido. Outra demanda incluída no documento foi a proibição expressa de Lulinha deixar o território brasileiro. A escolha de encaminhar a solicitação diretamente ao ministro André Mendonça se deve ao fato de ele ser o relator do inquérito em curso que investiga o complexo esquema de fraude nos descontos associativos que afetam os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Para mais informações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal, você pode acessar o portal oficial do STF.
Em resposta às alegações, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que anteriormente representou Fábio Luís Lula da Silva em outros processos, esclareceu que não está atuando no atual caso referente ao INSS. Ele afirmou categoricamente que Lulinha “não é, nunca foi e, ao que parece, nunca será investigado” no inquérito sob relatoria do ministro Mendonça, e por essa razão, Fábio Luís não constituiu um advogado específico para esta situação. Apesar disso, Marco Aurélio tem sido o porta-voz de Lulinha para a imprensa.
O advogado criticou veementemente a argumentação dos parlamentares da oposição. “O argumento de fuga é absolutamente estúpido. É um esforço pirotécnico de tentar criar factoides. O argumento deles provoca riso, mas não surpresa. Eles optaram pelas fake news, por objetivos que são políticos e claramente eleitorais, pensando nas eleições deste ano. Falta ao pedido boa técnica jurídica”, declarou Marco Aurélio de Carvalho, qualificando o pedido como uma ação com propósitos políticos e eleitorais, desprovida de embasamento técnico-jurídico sólido.
Em dezembro, quando o nome de Lulinha emergiu indiretamente no contexto da Operação Sem Desconto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou sobre o assunto. Na ocasião, o presidente assegurou que qualquer envolvimento de seu filho, ou mesmo de outras figuras políticas como Fernando Haddad, no esquema de fraudes do INSS resultaria em investigação rigorosa. Lula enfatizou o compromisso de sua gestão com a transparência e a punição de irregularidades. “Se tiver filho meu metido nas fraudes do INSS, será investigado. Se tiver [Fernando] Haddad metido nas fraudes do INSS, será investigado. Naquilo que depender da Presidência, tudo será feito para que a gente dê lição ao Brasil sobre as fraudes do INSS”, afirmou o presidente, reforçando a seriedade com que o governo trataria as acusações.
A solicitação da oposição ao STF marca mais um capítulo na complexa trama política e judicial envolvendo o esquema de fraudes no INSS e a menção ao nome de Fábio Luís Lula da Silva. As medidas cautelares pedidas e as respostas dos envolvidos ilustram a polarização presente no cenário político brasileiro, com acusações e defesas que transitam entre os âmbitos jurídico e eleitoral. Acompanharemos os desdobramentos deste inquérito no STF e as repercussões na esfera pública.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
Para continuar acompanhando as últimas atualizações sobre o cenário político nacional e outras notícias relevantes, visite nossa seção de Política e mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos do país.
Crédito da imagem: Valor Econômico
