Nesta terça-feira, 13 de fevereiro, a oposição formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja submetido a medidas cautelares rigorosas. Entre as solicitações apresentadas ao ministro André Mendonça, relator do inquérito, destacam-se a imposição de tornozeleira eletrônica e a retenção de seu passaporte. A iniciativa dos parlamentares baseia-se em supostas conexões entre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado em um extenso esquema de fraude envolvendo descontos associativos de aposentados e pensionistas.
O pedido, que acende o debate político e jurídico, foi protocolado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A ele se juntaram figuras proeminentes da oposição, como o líder da minoria no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que atua como relator da CPI do INSS. Também são signatários os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ). A menção ao nome de Lulinha emergiu de forma indireta em dezembro do ano passado, durante uma das etapas da Operação Sem Desconto, que se dedica a desvendar a intricada rede de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A Polícia Federal (PF) segue apurando as circunstâncias dessa citação.
Oposição pede tornozeleira e passaporte retido para Lulinha
Os parlamentares fundamentam sua solicitação de medidas cautelares — incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte — na alegação de um iminente risco de fuga. Argumentam que, pelo fato de Fábio Luís Lula da Silva residir na Espanha, ele poderia se evadir do Brasil para evitar eventual responsabilização judicial. Lulinha, que esteve no país para as festividades de fim de ano, já retornou ao continente europeu, o que reforça, na visão da oposição, a urgência das ações pleiteadas. O cerne do argumento reside na percepção de que “indícios robustos da prática de infrações penais pelo investigado, bem como a necessidade de garantia de eficácia da persecução, tornam as medidas cautelares proporcionais e específicas admissíveis para resguardar a efetividade do processo e a integridade das investigações”, conforme o texto do pedido.
A representação prossegue afirmando que, “diante de indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação, são legítimas medidas cautelares que restrinjam determinadas liberdades, sem que isso importe em antecipação indevida de juízo condenatório”. Essa argumentação sublinha a gravidade que os parlamentares atribuem à situação e a percepção de que as medidas solicitadas são essenciais para a manutenção da ordem processual e para a integridade da apuração dos fatos. Além das cautelares pessoais, os deputados e senadores solicitaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar sobre o pleito e que seja oficialmente imposta a proibição de Lulinha deixar o território brasileiro. A escolha do ministro André Mendonça como destinatário direto da solicitação justifica-se por sua atuação como relator do inquérito que investiga as fraudes em descontos associativos no INSS.
Em resposta às acusações, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, conhecido por representar Fábio Luís Lula da Silva em processos anteriores, negou envolvimento no caso do INSS. Ele esclareceu que não atua nesta demanda específica porque Lulinha “não é, nunca foi e, ao que parece, nunca será investigado” no inquérito sob a relatoria de Mendonça. Consequentemente, Lulinha não teria constituído advogado para este caso. Contudo, Marco Aurélio de Carvalho tem sido a voz do filho do presidente na imprensa. Ele categorizou o argumento de risco de fuga como “absolutamente estúpido” e um “esforço pirotécnico de tentar criar factoides”. Adicionalmente, criticou a motivação do pedido, classificando-o como gerador de riso, mas não de surpresa, pois os proponentes teriam optado por “fake news” com objetivos políticos e eleitorais claros, especialmente visando as eleições deste ano. “Falta ao pedido boa técnica jurídica”, concluiu o advogado.
A repercussão em torno do nome de Fábio Luís Lula da Silva não é recente. Em dezembro, quando seu nome foi primeiramente ventilado em conexão com a Operação Sem Desconto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o tema publicamente. Na ocasião, o presidente reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade, afirmando categoricamente que, “se tiver filho meu metido nas fraudes do INSS, será investigado. Se tiver [Fernando] Haddad metido nas fraudes do INSS, será investigado. Naquilo que depender da Presidência, tudo será feito para que a gente dê lição ao Brasil sobre as fraudes do INSS”, disse ele. Esta declaração sublinha a postura governamental de não tolerância a desvios, independentemente do parentesco ou posição, e o compromisso em combater a corrupção dentro das instituições.
O caso continua a se desenrolar no STF, com as partes aguardando a decisão do ministro André Mendonça sobre as medidas cautelares solicitadas. A situação expõe a tensão entre os poderes e a constante vigilância sobre figuras públicas e seus familiares, especialmente em contextos de investigações sensíveis como as fraudes contra o INSS, que afetam diretamente milhões de brasileiros aposentados e pensionistas. A sociedade e a imprensa permanecem atentas aos próximos capítulos desta controvérsia, que combina elementos políticos, jurídicos e familiares de grande interesse nacional.
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Em suma, a solicitação da oposição ao STF para que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e tenha seu passaporte retido adiciona um novo elemento à investigação das fraudes do INSS. As alegações de risco de fuga e a veemente defesa de seu advogado marcam os principais pontos de discórdia. Para acompanhar as últimas atualizações sobre este e outros temas da política nacional, continue explorando a editoria de Política em nosso portal.
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