Um grupo de parlamentares que integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento formal ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), com a solicitação de **nulidade da votação em CPMI do INSS** ocorrida na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2026. Os signatários do documento acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de conduta irregular e fraude durante o processo de votação, demandando também uma análise aprofundada do caso pela Comissão de Ética do Senado.
O documento, assinado por um total de 14 parlamentares, incluindo cinco senadores e nove deputados, a maioria pertencente à base governista, busca não apenas a suspensão imediata dos efeitos da votação controversa, mas também a apresentação formal do recurso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O objetivo é apurar uma eventual quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana na condução dos trabalhos da CPMI. A ação ressalta a gravidade das alegações e a necessidade de uma investigação rigorosa para preservar a integridade do processo legislativo.
Durante a sessão tumultuada que resultou na aprovação de 87 requerimentos, entre os quais se destacam as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares que contestam a decisão alegam que a votação foi eivada de vícios. Para eles, tais irregularidades comprometem a legalidade do processo e vulneram o princípio democrático, gerando insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes da comissão. O pedido de anulação enfatiza a preocupação com a transparência e a legitimidade das deliberações. Entenda mais sobre o funcionamento do processo legislativo em comissões parlamentares no site oficial do Senado Federal.
Parlamentares pedem nulidade de votação em CPMI do INSS
Os parlamentares demandaram, sem sucesso, que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente, em vez da votação em bloco que foi adotada. Além da quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, os requerimentos aprovados incluíam novas convocações de figuras como o ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, e o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, também conhecido como André Moura. Outras personalidades convocadas foram a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A argumentação central dos parlamentares signatários do documento baseia-se em cinco imagens que, segundo eles, comprovariam a presença de votos contrários que alterariam substancialmente o resultado oficial da votação. Conforme demonstrado por registros audiovisuais e fotografias da sessão, os requerimentos teriam sido, na realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em nítido contraste com os apenas sete votos favoráveis registrados oficialmente. Essas evidências visuais seriam cruciais para fundamentar a solicitação de nulidade.
As imagens anexadas ao requerimento identificam claramente os parlamentares que se manifestaram contra os requerimentos em globo. Eles são mostrados em pé, tendo levantado de suas cadeiras e erguido os braços, em uma manifestação inequívoca e visível de suas posições. Este comportamento, segundo o documento, evidencia uma contagem inadequada e parcial dos votos. Os senadores e deputados afirmam que a discrepância não pode ser atribuída a uma mera controvérsia interpretativa, mas sim a uma grave fraude na contagem.
Para o grupo de 14 parlamentares, a seriedade da suposta fraude na contagem dos votos é agravada por uma “nítida parcialidade” na condução dos trabalhos por parte do senador Carlos Viana. Eles alegam que a oposição, através da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia, favorecendo determinadas pautas em detrimento de outras e configurando um viés na gestão da comissão. Esta parcialidade, somada à contagem de votos questionada, reforça o pedido de anulação.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O documento de solicitação de nulidade foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE). Entre os deputados que apoiaram a iniciativa estão Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana declarou a veículos de imprensa que confia na imparcialidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para receber e analisar todas as versões dos fatos ocorridos durante a votação. Viana expressou tranquilidade, afirmando que o regimento interno da Casa foi integralmente cumprido e que existem todas as condições necessárias para dar sequência à tramitação dos requerimentos aprovados, rebatendo as alegações de irregularidade.
Este impasse na CPMI do INSS sublinha a tensão política e as disputas em torno de investigações sensíveis que envolvem figuras de destaque no cenário nacional. A decisão do presidente do Senado e, eventualmente, do Conselho de Ética, será determinante para os próximos passos da comissão e para a credibilidade de suas apurações. O acompanhamento rigoroso dos desdobramentos é essencial para entender os impactos no processo legislativo brasileiro.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil.
