Nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou seu respaldo à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A decisão em questão foca na suspensão do pagamento dos denominados penduricalhos, um tema de grande relevância no cenário da administração pública brasileira, impactando os Três Poderes da União.
A medida do ministro Flávio Dino tem como alvo específico os benefícios concedidos a servidores públicos que, ao somarem seus proventos e adicionais, ultrapassam o teto remuneratório constitucional. Atualmente fixado em R$ 46,3 mil, esse limite busca garantir equidade e controle nos gastos com pessoal. A paralisação desses pagamentos gera um debate crucial sobre a adequação dos vencimentos no serviço público e a gestão de recursos estatais.
Durante sua participação no CEO Conference Brasil 2026, um evento de destaque promovido pelo renomado banco BTG Pactual na capital paulista, Hugo Motta fez questão de sublinhar a importância da ação judicial. Ele afirmou categoricamente que a
Penduricalhos: Hugo Motta Apoia Decisão de Flávio Dino
foi “feliz” e, sobretudo, essencial para impulsionar o debate público em torno da questão dos benefícios que extrapolam o teto salarial constitucional, reiterando o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.
Motta reforçou a coerência de sua posição, associando o apoio à decisão do STF à defesa da Reforma Administrativa. “Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, declarou o presidente da Câmara, evidenciando a percepção de uma demanda social por maior rigor na gestão dos recursos públicos e a necessidade de alinhar as práticas governamentais às expectativas da população.
Ainda em sua intervenção, o parlamentar abordou o tema do reajuste concedido aos servidores da própria Câmara dos Deputados. Ele defendeu a aprovação desses aumentos, argumentando que a Casa utilizou os mesmos parâmetros já aplicados e sancionados para os reajustes de funcionários do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), buscando manter a paridade entre as carreiras do serviço público e evitar distorções salariais entre os Poderes.
Hugo Motta explicou a lógica por trás da decisão: “Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara.” Ele detalhou que o percentual adotado para os aumentos foi de aproximadamente 8%, alinhando-se ao que foi validado para o Judiciário. Essa medida visou evitar distorções salariais entre categorias com funções similares ou correlatas no âmbito da administração pública federal, garantindo equidade e motivação entre os quadros.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O presidente da Câmara fez questão de refutar a ideia de que os reajustes representaram um “trem da alegria” ou um descontrole orçamentário. Ele assegurou que a aprovação foi pautada por rigorosos critérios e que a iniciativa não resultou em aumento de despesas no orçamento da Casa. “Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, salientou Motta, enfatizando a responsabilidade fiscal na gestão do Poder Legislativo e a transparência no processo.
A discussão sobre os “penduricalhos” e o teto constitucional é um elemento central na pauta de reformas que visam a modernização e a eficiência do Estado. A atuação do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões como a de Flávio Dino, sinaliza um movimento em direção à padronização e à transparência nos gastos com pessoal. Este cenário exige dos líderes políticos, como Hugo Motta, uma postura ativa na condução de debates que ressoam diretamente com as expectativas da sociedade por uma administração pública mais justa e equilibrada, focada na otimização dos recursos públicos.
Assim, a declaração de Hugo Motta no CEO Conference Brasil 2026 sublinha a complexidade de gerir as demandas do serviço público. De um lado, o apoio a medidas que buscam conter excessos, como a suspensão dos penduricalhos; de outro, a defesa da equidade salarial para garantir a valorização e a motivação dos servidores dentro dos limites legais e orçamentários, sempre com o foco na responsabilidade e na ética na administração.
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Em resumo, as recentes declarações de Hugo Motta reacendem discussões importantes sobre a remuneração no setor público e a necessidade de reformas administrativas contínuas. Para aprofundar-se em mais análises e notícias sobre o cenário político brasileiro, convidamos você a explorar nossa editoria de Política. Fique por dentro dos principais acontecimentos e debates que moldam o futuro do país.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
