O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, formalizou nesta terça-feira (14 de outubro de 2025) o pedido para a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista. Este grupo, de acordo com as investigações, teria atuado em um esquema que visava a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições.
Durante uma exposição de quase uma hora, Gonet detalhou a denúncia contra os acusados, enfatizando que eles promoveram uma intensa “guerra informacional”. O objetivo dessa campanha, segundo o procurador, era pavimentar o caminho para um golpe de Estado no país. A narrativa construída buscava deslegitimar as instituições democráticas e o processo eleitoral.
PGR Pede Condenação de Réus do Núcleo 4 da Trama Golpista
Os integrantes deste núcleo, que agora enfrentam o julgamento, foram apontados como os responsáveis pela criação e disseminação de informações falsas. O propósito era, conforme resumo de Gonet, incutir na população a crença de que a estrutura democrática estaria agindo de forma sórdida e contrária aos interesses do povo. Essa estratégia de desinformação foi central para os planos de subversão da ordem democrática.
Ainda de acordo com as alegações do PGR, essa “guerra informacional” foi deflagrada a partir do próprio aparelho governamental. Paulo Gonet apresentou evidências que corroboram a existência da denominada “Abin paralela”, uma estrutura que, alegadamente, teria utilizado os recursos e a infraestrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar o monitoramento de opositores políticos. A ação visava coletar dados e informações que pudessem ser empregados na campanha de desestabilização.
O objetivo primário, conforme sustentado por Gonet, era munir os propagadores de notícias falsas com material. Inicialmente, as campanhas se concentraram em ataques diretos ao sistema eleitoral brasileiro, questionando a lisura do processo. Em uma etapa subsequente, as ações se desdobraram em campanhas difamatórias dirigidas a autoridades públicas que representavam um obstáculo aos planos golpistas.
Entre as figuras públicas que foram alvo dessas campanhas difamatórias, o Procurador-Geral da República mencionou os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. A razão para a inclusão desses militares na lista de alvos seria a recusa deles em aderir aos planos que visavam a ruptura democrática, tornando-se, assim, oponentes diretos da articulação golpista.
Em uma frente complementar de atuação, o PGR ressaltou que alguns dos réus foram responsáveis pela elaboração de um relatório inverídico. Este documento, embora apresentado como supostamente técnico, continha informações falsas e distorcidas a respeito da segurança e funcionamento das urnas eletrônicas. A confecção e divulgação de tal relatório fazia parte da estratégia de desacreditar o sistema eleitoral.
Esse relatório fraudulento foi amplamente empregado para contestar o resultado da corrida presidencial de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro foi derrotado. A divulgação das alegações contidas no documento teve o efeito de inflamar a militância bolsonarista, gerando desconfiança e mobilizando apoiadores contra o processo democrático, segundo afirmou Gonet em sua explanação.
Os Réus do Núcleo 4 e as Acusações
Os sete indivíduos que compõem o Núcleo 4 e que tiveram sua condenação pedida pelo PGR são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Esses réus são acusados de uma série de crimes graves. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As imputações refletem a gravidade das ações atribuídas ao grupo.
Em contrapartida às acusações, as defesas dos réus, apresentadas em alegações finais por escrito, argumentaram que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu individualizar as condutas de cada um dos envolvidos. Alegaram também que não foram apresentadas provas cabais dos crimes, e que o processo seria fundamentado apenas em indícios e suposições, configurando uma “narrativa genérica” que não comprova a culpa individual.
O Andamento do Julgamento no STF
O julgamento do Núcleo 4 teve seu início na manhã desta terça-feira (14 de outubro), no Supremo Tribunal Federal. A sessão foi aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso. Após a manifestação do procurador Paulo Gonet, os advogados de defesa tiveram a oportunidade de apresentar suas alegações em nome de seus respectivos clientes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A sessão, iniciada pouco depois das 9h, previu um intervalo para almoço e retorno no período da tarde. A expectativa era que, neste primeiro dia, as manifestações de acusação e defesa fossem concluídas, estabelecendo as bases para as etapas seguintes do processo. A complexidade do caso exige uma análise minuciosa por parte dos ministros envolvidos.
Para a finalização do julgamento, foram reservadas mais três sessões, programadas para os dias 15, 21 e 22 de outubro. Nestas datas, os ministros da Primeira Turma do STF deverão proferir seus votos, decidindo sobre a absolvição ou a condenação dos réus. A decisão final terá um impacto significativo na análise dos eventos relacionados à tentativa de golpe.
O colegiado responsável por este julgamento é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, e também Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A composição da turma garante a pluralidade de visões na análise do intrincado caso da trama golpista.
Contexto dos Núcleos da Trama Golpista
A Procuradoria-Geral da República, com a anuência do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela divisão do julgamento do golpe de Estado em quatro núcleos distintos. Essa segmentação foi estabelecida com base no papel e na atuação de cada grupo dentro da complexa organização criminosa investigada. Para entender a dimensão do caso, é crucial acompanhar as condenações e os próximos julgamentos. Para mais informações sobre o papel do Ministério Público Federal em processos de grande repercussão, visite o site oficial do MPF.
Um exemplo da atuação judicial já se deu com o Núcleo 1, considerado o “crucial” da trama. O ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo neste âmbito. Além dele, outras seis pessoas também tiveram sua condenação decretada, reforçando a seriedade das acusações e a postura do STF diante dos fatos.
Além do Núcleo 4, que está atualmente em pauta, o Supremo Tribunal Federal tem programado para este ano os julgamentos dos Núcleos 2 e 3. O julgamento referente ao Núcleo 3 está agendado para o dia 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 terá seu desfecho em dezembro. Essa sequência de julgamentos visa a completa apuração e punição dos envolvidos na tentativa de subversão democrática.
A denúncia do PGR reitera que os réus, de forma sistemática, propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais direcionados a instituições e autoridades. Essas ações tinham o objetivo de minar a credibilidade do Estado Democrático de Direito e neutralizar qualquer um que ameaçasse os interesses da organização criminosa.
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A decisão da Procuradoria-Geral da República em pedir a condenação dos réus do Núcleo 4 da trama golpista marca mais um avanço significativo no processo de responsabilização dos envolvidos. O julgamento, em andamento no STF, continua a desvendar as complexas estratégias de desinformação e subversão democrática. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste caso e outros temas relevantes acompanhando a editoria de Política do nosso portal.
Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
