A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira, 14, a condenação de todos os sete réus do núcleo de desinformação do plano de golpe, conforme anunciado pelo procurador-geral Paulo Gonet. Este grupo, identificado como núcleo 4, é acusado de arquitetar e executar uma “guerra informacional” com o objetivo de disseminar informações falsas e atacar o sistema eleitoral, bem como instituições e autoridades do país.
Os sete denunciados, conforme a avaliação da PGR, foram encarregados de operações estratégicas para difundir desinformação e promover ataques contra a lisura do processo eleitoral e contra diversas instituições e figuras públicas. Paulo Gonet classificou essas ações como uma autêntica “guerra informacional”, sublinhando a gravidade das condutas investigadas.
Gonet argumentou que a trama gerada e insuflada por este núcleo de acusados tem relação causal direta com os eventos violentos de 8 de janeiro de 2023, caracterizando o manejo estratégico de informações inverídicas como um instrumento de desestabilização social.
PGR Pede Condenação de Núcleo de Desinformação do Golpe
Os integrantes deste grupo, segundo o procurador-geral, foram os responsáveis por fabricar e propagar narrativas distorcidas, visando convencer a população de que a estrutura democrática estava agindo de forma vil contra o povo. Gonet foi o primeiro a expor seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma fala que se estendeu por uma hora, enquanto as defesas ainda terão a prerrogativa de se manifestar posteriormente em um processo de grande relevância para a justiça brasileira, conforme detalha o site oficial da Procuradoria-Geral da República.
Os réus que respondem ao processo no núcleo 4 são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Este é o segundo julgamento relacionado à tentativa de golpe no STF. Em um desdobramento anterior, ocorrido no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo considerado crucial do plano golpista foram condenados. A decisão da Primeira Turma do STF de condenar Bolsonaro reconheceu a existência dos crimes descritos na denúncia, o que, na prática, cria um cenário desfavorável para os demais núcleos investigados.
O procurador-geral defendeu que, com a condenação do núcleo crucial, os demais grupos que atuavam a seu serviço também devem ser declarados culpados. Gonet argumentou que “é certo que dentro de uma organização criminosa os seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos. Mesmo as condutas distantes cronologicamente são alcançadas pelas novas ações praticadas por outros integrantes, uma vez que dirigidas para a mesma finalidade”.
Com essa argumentação, o procurador-geral busca neutralizar as estratégias das defesas, que frequentemente tentam desassociar seus clientes das lideranças do plano de golpe. Os advogados alegam que seus clientes não detinham poder decisório ou influência suficiente para contribuir efetivamente para os atos de 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República organizou as provas seguindo uma linha do tempo detalhada. Gonet descreveu uma série de ações que, em sua avaliação, foram coordenadas com um objetivo singular: manter Bolsonaro no poder, desconsiderando os resultados das eleições de 2022. Assim, mesmo que nem todos os réus tenham participado de cada etapa do plano, a PGR sustenta que cada um contribuiu, na medida de sua atuação, para o objetivo final. As defesas, em contrapartida, buscam isolar as acusações para minimizar a situação de seus representados.
Imagem: infomoney.com.br
Durante a apresentação de seus argumentos, o PGR enfatizou o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por uma célula infiltrada na agência. Essa célula teria sido responsável por produzir notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades. Segundo o procurador-geral, a Abin operou como uma “central de contrainteligência a serviço do plano golpista”.
Gonet alertou que “o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações com aparência técnica”, ressaltando a gravidade da instrumentalização de órgãos públicos. O procurador-geral conectou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro ao trabalho clandestino que teria sido desenvolvido na Abin, afirmando que as operações eram coordenadas e concentravam a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos que Bolsonaro apontava publicamente.
Os denunciados são ainda acusados de ameaçar e atacar os então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que se recusaram a aderir ao golpe. Gonet repreendeu: “Que a intimidação não tenha resultado na mudança dos militares legalistas não desengrandece a sua gravidade no contexto da tentativa de golpe. A agressividade usada, sobretudo em um meio social marcado pelo respeito à hierarquia, bem assim o momento em que se desenvolveram, são elementos que atestam a importância do comportamento no cenário insurgente.”
De acordo com a PGR, o grupo também tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa, que havia atestado a integridade das urnas eletrônicas e descartado qualquer tipo de fraude nas eleições de 2022. Este núcleo teria sido ainda responsável por criar materiais falsos sobre as urnas, que seriam divulgados pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo em uma transmissão ao vivo, e também para subsidiar a ação do Partido Liberal (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL, cabe lembrar, pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas e foi multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A solicitação de condenação de sete réus do núcleo de desinformação pela PGR reafirma o compromisso do Ministério Público em responsabilizar todos os envolvidos na trama golpista. O desfecho deste julgamento no STF é crucial para a defesa da democracia e a integridade das instituições brasileiras. Para aprofundar a compreensão sobre os desdobramentos políticos e judiciais no Brasil, explore outros conteúdos em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Agência Brasil
