A Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu um arsenal de provas robustas contra Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, no âmbito da ação penal que investiga a suposta trama golpista. As evidências vêm à tona em meio a um intenso debate sobre a participação de Martins, que se intensificou após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidir, e posteriormente recuar, sobre o afastamento dos advogados do ex-assessor do processo. Esse episódio gerou grande mobilização nas redes sociais por parte de grupos de extrema-direita, que acusavam a Corte de proceder a um julgamento sem o devido embasamento probatório.
Contrariando a narrativa de ausência de provas disseminada virtualmente, a PGR compilou uma série de documentos e depoimentos que, segundo a instituição, demonstram a implicação direta de Martins na tentativa de golpe de Estado. A documentação reforça a posição da acusação e detalha o papel do ex-assessor em momentos-chave da articulação das medidas de exceção.
PGR Apresenta Provas Robustas Contra Filipe Martins no STF
Uma das principais peças que compõem o conjunto probatório contra Filipe Martins é sua participação em uma reunião estratégica ocorrida em 7 de dezembro de 2022. Naquela data, o então presidente Jair Bolsonaro encontrou-se com o ministro da Defesa da época, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas para apresentar uma minuta de decreto que delineava medidas de exceção. A Polícia Federal (PF) avaliou que este documento visava dar suporte à implementação de um golpe.
A relevância do papel de Martins nesse encontro é sublinhada pelo depoimento do ex-comandante do Exército, Freire Gomes, à Polícia Federal. Conforme relatado, Filipe Martins foi o encarregado de conduzir a leitura do decreto e de expor seus fundamentos técnicos aos presentes. Essa informação foi corroborada pela delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid informou à PF que Martins deixou a reunião com os militares logo após a leitura do controverso documento. A PGR, ao descrever a atuação do ex-assessor na articulação golpista, resumiu que “Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”.
Além da participação em reuniões cruciais, os registros de entrada e saída de Filipe Martins no Palácio da Alvorada durante o período entre o pós-segundo turno das eleições de 2022 e a transição governamental em janeiro do ano seguinte são considerados evidências de seu envolvimento direto. Esses registros apontam para uma atuação contínua e ativa nas articulações golpistas lideradas pelo ex-presidente Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. A PGR cita Martins como presente em, no mínimo, três encontros fundamentais nesse lapso temporal.
Dentre as reuniões mencionadas pela Procuradoria, destaca-se um novo encontro ocorrido em 9 de dezembro de 2022. Nesta ocasião, Bolsonaro reuniu-se com Martins e os generais Walter Braga Netto e Marcelo Câmara. O objetivo da reunião era realizar ajustes na minuta do decreto golpista, que enfrentava considerável resistência por parte dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os participantes do encontro definiram a necessidade de buscar apoio junto a outros integrantes do Alto Comando do Exército, dada a resistência manifestada por Freire Gomes.
Imagem: infomoney.com.br
Um elemento adicional que reforça a ligação de Martins com a tentativa de golpe é a menção de seu nome em um documento apreendido pela Polícia Federal. Este documento detalhava as delegações de cada membro de um gabinete de crise, que seria estabelecido caso o golpe fosse bem-sucedido. O objetivo do gabinete seria formular diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para a gestão da crise institucional decorrente da ruptura democrática. De acordo com o texto apreendido, Filipe Martins estaria designado para ocupar a assessoria de relações institucionais no governo provisório de exceção.
O conjunto de provas reunido pela Procuradoria-Geral da República, incluindo depoimentos detalhados e registros de presença em encontros estratégicos, desenha um cenário de envolvimento direto de Filipe Martins na tentativa de subverter o processo democrático. As acusações continuam sendo analisadas no Supremo Tribunal Federal, que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem constitucional, conforme detalhado nas funções e composição da Corte Superior.
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As evidências apresentadas pela PGR contra Filipe Martins destacam a complexidade e a abrangência das investigações sobre a trama golpista. O desdobramento deste caso é de grande interesse público, e nosso portal continuará acompanhando e reportando os fatos. Para mais análises e notícias sobre política e justiça no Brasil, mantenha-se atualizado em nossa editoria de Política.
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