A Janela Partidária de 2024 impulsionou significativamente o PL na Câmara dos Deputados, consolidando-o como a sigla que registrou o maior crescimento no parlamento federal. O período de um mês, encerrado na última sexta-feira, 3 de abril, permitiu que parlamentares trocassem de partido sem risco de perda de mandato, resultando em movimentações estratégicas que redefiniram o mapa político da Casa.
O Partido Liberal, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adicionou ao menos 18 novos deputados federais à sua bancada. Em contrapartida, o União Brasil, que recentemente anunciou uma federação com o Progressistas (PP) para as próximas eleições, foi a legenda que mais sofreu perdas, com 16 deputados optando por deixar a sigla, conforme levantamento baseado em dados oficiais da Câmara e informações divulgadas pelos próprios parlamentares.
PL cresce na Câmara e se consolida como maior bancada
Essas intensas movimentações envolveram pelo menos 50 deputados federais, que realizaram trocas de filiação durante a janela partidária. Nas horas finais do prazo, a efervescência política era palpável, com líderes de partidos do Centrão, bloco que sentiu as mudanças de forma mais acentuada, expressando cautela. “Isso é uma porta giratória”, comentou Antônio Brito (BA), líder do PSD na Câmara, evidenciando a fluidez do cenário político. As bancadas consolidadas, após todas as migrações, ainda aguardam divulgação oficial nos próximos dias, mas a tendência é que reforcem a ascensão do PL e o declínio do União Brasil.
Entre as notáveis migrações para o Partido Liberal estão nomes como os deputados Dani Cunha (RJ), Coronel Assis (MT), Rosângela Moro (SP) e Rodrigo Valadares (SE), todos provenientes do União Brasil. A decisão de parte desses parlamentares de deixar o União Brasil é atribuída, em parte, à percepção de que a federação com o Progressistas (PP), denominada União Progressistas e recentemente aprovada pela Justiça Eleitoral, poderia gerar maior concorrência interna e dificultar suas campanhas de reeleição.
Outro destaque foi a saída do deputado Kim Kataguiri (SP) do União Brasil, que optou por filiar-se ao recém-formado partido Missão, que agrega membros do Movimento Brasil Livre (MBL). O período da janela partidária, de 5 de março a 3 de abril, é um dispositivo legal que permite a deputados federais, estaduais e distritais a mudança de legenda sem o risco de perderem seus mandatos, uma prerrogativa importante na dinâmica política brasileira.
Impacto nas bancadas e o fundo partidário
Além do PL e do União Brasil, outras siglas registraram balanços distintos. O PSD, por exemplo, embora tenha recebido sete novos deputados, viu seis parlamentares deixarem suas fileiras. O Podemos, por sua vez, filiou sete e perdeu apenas um. Já o Republicanos conquistou três adesões, mas registrou a saída de cinco de seus membros. Em relação aos partidos que devem apoiar o atual presidente e pré-candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, o PT não reportou alterações em sua bancada até a conclusão desta matéria. Psol e PCdoB ganharam um deputado cada; a Rede Sustentabilidade registrou uma entrada e uma saída; enquanto o PSB perdeu três e o PDT, um.
A legislação eleitoral brasileira, reiterada pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que o mandato de deputados e vereadores pertence à legenda pela qual foram eleitos, não ao indivíduo. A janela partidária de 30 dias é a principal exceção a essa regra. Contudo, presidentes, governadores e senadores possuem a liberdade de trocar de partido a qualquer momento, sem a necessidade de justificar legalmente a mudança. Existem outras três situações em que um parlamentar pode trocar de partido sem perder o mandato: com a liberação expressa da sigla, em casos de discriminação ou perseguição política, e quando há alteração no programa partidário, como em processos de fusão ou incorporação de legendas, conforme detalha a legislação eleitoral brasileira.
O número de cadeiras que cada partido ocupa na Câmara dos Deputados é um fator determinante para o volume de recursos provenientes do fundo partidário e para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esses critérios são cruciais para a capacidade de financiamento e visibilidade das campanhas eleitorais. No ano anterior, o conjunto dos partidos políticos recebeu mais de R$ 1 bilhão. Importante ressaltar que o cálculo para a distribuição de recursos e tempo de mídia para as eleições correntes é feito com base na composição da bancada eleita na disputa anterior, ou seja, nas eleições de 2022.
Imagem: valor.globo.com
Crescimento do PL e o cenário político futuro
A busca por maiores recursos e uma estrutura partidária mais robusta é uma das principais motivações para a migração em massa de parlamentares, visando fortalecer as chances de reeleição. Essa lógica explica, em grande parte, o significativo fluxo de deputados para o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (RJ). O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, havia declarado publicamente, em evento do Grupo Lide em São Paulo, que o crescimento da bancada na Câmara era uma prioridade, com a meta de superar os 100 deputados, consolidando o PL como a maior força no Congresso.
Em 2022, o Partido Liberal já havia eleito a maior bancada, com 99 deputados federais. Antes da recente janela, o site da Câmara indicava 97 parlamentares. Para contextualizar, a federação PT-PCdoB-PV, ligada ao presidente Lula, elegeu a segunda maior bancada naquela ocasião, com 81 parlamentares. A ascensão do PL, caso mantenha sua proeminência na Câmara, projeta um cenário potencialmente mais desafiador para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito, na aprovação de seus projetos a partir de 2027.
A distribuição do fundo partidário em anos anteriores ilustra a relevância do tamanho da bancada. No ano passado, o PL recebeu a maior fatia, totalizando R$ 192,15 milhões em recursos orçamentários, somados a R$ 16,5 milhões de multas. O montante global distribuído aos partidos chegou a R$ 1,12 bilhão. O PT, com a segunda maior bancada eleita em 2022, obteve cerca de R$ 140,5 milhões do fundo partidário e R$ 12,4 milhões em multas no ano seguinte. Na sequência, o União Brasil recebeu R$ 107,13 milhões em recursos orçamentários e R$ 9,7 milhões em multas; o Republicanos, R$ 87,7 milhões do fundo partidário e R$ 7,49 milhões em multas; e o PSD, com R$ 84,2 milhões orçamentários e R$ 7,16 milhões de multas. Essa trajetória de crescimento do PL é notável, considerando que o partido foi formado em 2006 pela fusão do PR com o Prona, tendo se renomeado para PL em 2019. Em 2018, como PR, figurava como a sexta maior bancada, com 33 deputados, e na eleição anterior, a sétima, com 34.
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Este panorama detalha como a janela partidária reconfigurou as forças na Câmara, com o PL emergindo como a bancada mais expressiva e o União Brasil enfrentando perdas significativas. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário político nacional e seus desdobramentos, continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Política.
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