A decretação da prisão preventiva de Bolsonaro, ex-presidente da República, neste sábado (22) em Brasília, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseia-se em um conjunto de indícios robustos. Especialistas consultados pela reportagem indicam que a violação de uma tornozeleira eletrônica, a convocação de uma vigília de apoiadores e o histórico de descumprimentos de medidas cautelares configuram um alicerce sólido para a medida judicial. Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal após a ordem judicial.
A defesa do ex-presidente manifestou “profunda perplexidade” com a decisão, argumentando que a medida decorre do chamamento a uma vigília de orações e que a prisão poderia colocar a vida de Bolsonaro em risco. Os advogados prometem apresentar os recursos cabíveis. No entanto, advogados e professores de direito entrevistados pela Folha convergiram na avaliação de que, apesar do caráter religioso da vigília, o cenário específico justificou a prisão preventiva.
Prisão Preventiva Bolsonaro: Entenda a Decisão de Moraes
A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A autoridade policial destacou o risco de fuga após registrar uma notícia de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08min deste sábado, sugerindo uma tentativa de rompimento. Essa data e horário coincidem com o dia e momento marcados para um ato convocado pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL), em frente ao condomínio do pai.
Flávio Bolsonaro, ao convocar a vigília, fez referências bíblicas e clamou por orações, afirmando a necessidade de pedir a Deus que aplicasse Sua Justiça. Em sua mensagem, o congressista declarou: “Te espero lá porque a gente não vai desistir do Brasil de jeito nenhum. A nossa pátria não vai continuar nas mãos de ladrões, bandidos e ditadores. E com a sua força a força do povo a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje.” Essa declaração, com o tom de apelo político, somou-se ao cenário de alerta judicial.
O Contexto da Prisão e as Alegações
A falha no monitoramento da tornozeleira eletrônica foi detectada na madrugada e o aparelho foi substituído por agentes de segurança do Governo do Distrito Federal na residência de Bolsonaro, conforme revelado pelo Painel. Posteriormente, o próprio ex-presidente admitiu ter utilizado um “ferro quente” em uma tentativa de abrir a tornozeleira. Essa declaração foi registrada em vídeo e detalhada em um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, tornando-se um dos pilares da argumentação para a prisão.
Para o advogado Fauzi Hassan Choukr, promotor aposentado do Ministério Público de São Paulo, a decretação da prisão preventiva era “inevitável” diante da suspeita de tentativa de rompimento da tornozeleira. Ele ressalta que, mesmo que o dispositivo permaneça intacto, tal tentativa deixa rastros técnicos. Choukr pondera que a vigília em si não seria o cerne do problema, mas sim a avaliação de que ela poderia servir de pretexto ou fachada para uma possível tentativa de fuga, embora o ato de manifestação seja um direito constitucional legítimo.
Fundamentação Legal e Opiniões Especializadas
Ricardo Yamin, sócio do YFN advogados e doutor em direito pela PUC-SP, reforça que a decisão de Moraes está solidamente fundamentada. Ele explica que, embora a situação da vigília possa parecer isolada, o ministro a enquadrou em um contexto mais amplo. “São manifestantes perigosos, de característica golpista, que participaram do 8 de Janeiro e que ele [Moraes] entendeu que não seria uma mera vigília e que sim poderia ser a construção de um cenário para uma fuga”, afirmou Yamin, destacando a preocupação com o histórico dos apoiadores.
O Código de Processo Penal brasileiro autoriza a prisão preventiva em diversas situações, incluindo para garantir a ordem pública ou econômica, assegurar o andamento do processo judicial ou a aplicação da lei penal. A medida cautelar também pode ser imposta em casos de descumprimento de outras medidas cautelares previamente estabelecidas. Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva pode ser decretada para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, bem como em casos de descumprimento de medidas cautelares, conforme detalhado em artigos como este sobre prisão preventiva.
Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, é categórico ao afirmar que “o ex-presidente é o único responsável pela própria prisão”. Ele argumenta que “a manifestação convocada por seu filho e a interferência no sistema da tornozeleira eletrônica são indícios da tentativa de frustrar a aplicação da pena. Neste caso, não pode a autoridade judicial tomar outra decisão que não a decretação da prisão. Essa é a ferramenta para assegurar a autoridade da lei.”
Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da Uerj, endossa a fundamentação da decisão. Para ele, a combinação de fatores é decisiva: “A simultaneidade da convocação da vigília nos termos em que foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (…) e a constatação de alguma eventual tentativa de violação da tornozeleira eletrônica justificam efetivamente a prisão preventiva”, avalia, ressaltando a prudência necessária em análises de prisões cautelares.
Argumentos da Defesa e Cenários Futuros
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também revisou episódios anteriores do processo. Ele mencionou a suposta intenção de Bolsonaro de buscar refúgio na embaixada da Argentina, interpretando a combinação do rompimento do equipamento com a mobilização de apoiadores como um aumento significativo do risco de fuga. O percurso de apenas 13 quilômetros entre a residência onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar e o Setor de Embaixadas Sul, que pode ser feito em menos de 15 minutos, serviu como um fator adicional de alerta para a autoridade judicial.
A decisão ainda fez referência a aliados de Bolsonaro que deixaram o país após o avanço de medidas judiciais, citando os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Este padrão de comportamento foi utilizado pelo ministro para ilustrar uma conduta que, em sua leitura, demandava uma resposta cautelar mais rigorosa por parte da Justiça.
A única voz divergente entre os especialistas ouvidos foi a do criminalista Eduardo Maurício. Ele argumenta que a simples reunião de apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente, mesmo que estimulada pelo senador Flávio Bolsonaro, não seria um elemento suficiente para justificar a prisão. Para o advogado, a vigília estaria ligada a uma manifestação de cunho religioso e, portanto, não preencheria os requisitos do Código de Processo Penal, que exige uma demonstração concreta de ameaça à ordem pública ou risco efetivo de fuga.
O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni projeta dificuldades para a defesa conseguir a reversão da medida. Segundo ele, por se tratar de uma medida cautelar e com diversos alertas anteriores sobre o cumprimento integral das condições, é pouco provável que a decisão seja revertida, a menos que surja um fato grave, como uma questão de saúde que impeça o cumprimento da prisão.
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A prisão preventiva de Jair Bolsonaro marca um desenvolvimento significativo nos desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente. Os fatos apresentados, as análises dos especialistas e as referências a episódios anteriores pintam um quadro complexo sobre a justificação legal da medida. Para continuar acompanhando de perto as análises e as últimas notícias sobre política e justiça no Brasil, navegue em nossa editoria de Política.
Crédito: Folhapress
