Uma importante operação de fiscalização conjunta resultou no resgate de 17 trabalhadores análogos à escravidão em um restaurante de culinária japonesa na zona norte da capital paulista. A ação, que mobilizou o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Civil de São Paulo, revelou condições degradantes e ilegais às quais os indivíduos estavam submetidos. As autoridades optaram por não divulgar o nome do estabelecimento comercial envolvido na ocorrência.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho, a situação dos trabalhadores era alarmante. Muitos deles não possuíam qualquer tipo de registro formal de emprego, o que os deixava em situação de extrema vulnerabilidade, sem acesso a direitos básicos e garantias trabalhistas. Além da informalidade, a fiscalização identificou que os empregados eram alojados em uma residência mantida pelo próprio empregador, onde as condições de moradia eram totalmente inadequadas e perigosas. Nesse local, camas haviam sido improvisadas até mesmo na cozinha, os sanitários não apresentavam as mínimas condições de higiene, e as paredes estavam visivelmente tomadas por mofo e umidade. A fiação elétrica exposta representava um risco iminente de acidentes, comprometendo seriamente a segurança dos ocupantes.
Resgate de 17 trabalhadores análogos à escravidão em SP
O MPT enfatizou que as condições observadas, caracterizadas pela insalubridade e pela precariedade estrutural, ferem gravemente a dignidade humana e colocam em risco a saúde física e mental dos trabalhadores. A ausência de um ambiente de trabalho e de moradia minimamente seguros e higiênicos configura uma violação direta dos direitos fundamentais e das normativas trabalhistas vigentes no país, enquadrando a situação como análoga à escravidão.
Durante a intervenção, que ocorreu especificamente no dia 3 do mês corrente, medidas imediatas foram adotadas. Uma das primeiras determinações foi a remoção urgente dos trabalhadores dos alojamentos insalubres. Em seguida, os indivíduos resgatados foram encaminhados para acomodações em hotéis, garantindo-lhes um ambiente seguro e digno. O proprietário do restaurante foi formalmente autuado pelas infrações cometidas e agora está sujeito a diversas obrigações. Ele terá que arcar com a totalidade dos créditos trabalhistas relativos às rescisões contratuais de todos os empregados, bem como efetuar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher todas as contribuições previdenciárias devidas, que não foram feitas durante o período de trabalho irregular.
Adicionalmente às sanções financeiras e trabalhistas, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o empregador e as autoridades. Este documento estabelece uma série de proibições e obrigações, impedindo que o empregador mantenha funcionários em qualquer situação que se assemelhe às condições análogas à escravidão. O descumprimento do TAC acarretará em multas rigorosas, estipuladas em R$ 5 mil por cada trabalhador e por cada infração constatada, com a previsão de que os valores sejam dobrados em caso de reincidência, visando inibir futuras práticas abusivas.
Pelo termo de ajustamento de conduta, o proprietário do estabelecimento gastronômico também ficou obrigado a realizar o registro retroativo na carteira de trabalho de todos os funcionários envolvidos, regularizando a situação laboral de forma integral. A rescisão de todos os contratos de trabalho deverá ser efetuada, e as verbas rescisórias correspondentes deverão ser pagas de maneira integral em um prazo máximo de 10 dias, garantindo que os trabalhadores recebam seus direitos de forma célere e completa. Além disso, foi definida uma indenização por dano moral individual no valor de R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores resgatados, reconhecendo o sofrimento e a violação de seus direitos.
O impacto do caso vai além dos indivíduos diretamente afetados. O TAC também previu uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 100 mil. Este valor será direcionado a entidades assistenciais que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos, reforçando o caráter punitivo da ação e a importância da reparação social frente a crimes tão graves contra a dignidade humana. A medida busca não apenas penalizar o infrator, mas também fortalecer as instituições que combatem tais práticas em nível comunitário.
Em um contexto mais amplo de combate a essa prática criminosa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na segunda-feira subsequente à ação (dia 6), uma atualização de seu Cadastro de Empregadores que submeteram seus trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”. Esta ferramenta é crucial para a transparência e o controle social, identificando e expondo empresas e indivíduos que desrespeitam a legislação trabalhista brasileira em seu grau mais severo.
A recente atualização do cadastro incluiu 155 novos empregadores, dos quais 101 são pessoas físicas e 58 são pessoas jurídicas, o que representa um aumento significativo de 20% em comparação com a lista divulgada anteriormente. Esse incremento nos números reforça a persistência do problema no país e a necessidade contínua de ações de fiscalização e combate. Para mais informações sobre as estratégias do governo federal no enfrentamento a este grave problema, você pode consultar o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, que detalha as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil: www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/combate-ao-trabalho-escravo.
Para aqueles que desejam fazer denúncias de situações de trabalho análogo à escravidão, o Sistema Ipê oferece um canal remoto e sigiloso. Essa plataforma, desenvolvida em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma ferramenta essencial para que a sociedade possa contribuir ativamente para a erradicação dessas condições desumanas, garantindo a proteção e a dignidade de todos os trabalhadores.
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As ações de fiscalização e o rigor na aplicação da lei, como demonstrado neste caso em São Paulo, são fundamentais para coibir a exploração e assegurar os direitos dos trabalhadores em todo o país. O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma prioridade constante para as autoridades e para a sociedade civil. Continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Cidades para se manter informado sobre este e outros temas relevantes que afetam a vida urbana e a justiça social.
Crédito da imagem: Denise Griesinger
