A polêmica envolvendo o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, ganhou novos contornos após sua prisão e as investigações que apuram aportes milionários ao Banco Master. Nomeado por figuras influentes do União Brasil, Antunes é acusado de ter implementado uma modificação crucial na política de investimentos do instituto estadual. Essa alteração, em vigor desde 2023, teria facilitado a injeção de R$ 970 milhões em papéis do Banco Master, valor que hoje se encontra retido na instituição financeira.
Deivis Antunes foi detido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga as transações financeiras. As acusações contra ele incluem suspeitas de ocultação de patrimônio e de tentativas de obstruir as investigações em curso. A defesa do ex-dirigente nega veementemente qualquer irregularidade e tem buscado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação da prisão preventiva de seu cliente.
O processo de alteração nas diretrizes de investimento do Rioprevidência teve início em 21 de julho de 2023. Essa data, significativa, ocorreu apenas duas semanas após a efetiva nomeação de Antunes para a presidência do instituto. Naquele momento, foi apresentada uma minuta da nova portaria que redefiniria os critérios para os aportes financeiros do órgão. Essa iniciativa culminou nas mudanças que permitiram a posterior movimentação dos recursos para o Banco Master, um tema central na apuração do caso que veio à tona com sua prisão. As ramificações e os detalhes dessa decisão são o foco da atual investigação sobre os eventos envolvendo a gestão de Deivis Antunes e o Rioprevidência: Deivis Antunes e Aportes Bilionários ao Master.
A Mudança na Política de Investimentos
No início de agosto de 2023, o então presidente do Rioprevidência, Deivis Antunes, tomou a decisão de revogar as regras de investimento previamente estabelecidas. As normas anteriores eram rigorosas, exigindo que as instituições financeiras recebessem a melhor avaliação de risco possível, classificadas como AAA ou AA por agências especializadas. Naquela ocasião, o Banco Master possuía uma classificação BBB-, considerada insuficiente e, portanto, inadequada para receber recursos do instituto conforme a antiga política.
A nova portaria, que viria a ser o instrumento para os aportes, foi formalmente assinada por Antunes e publicada em 30 de agosto do mesmo ano. A principal modificação introduzida foi a dispensa da exigência de qualquer nota de agência de risco para as instituições que receberiam os investimentos do Rioprevidência. Em sua defesa à época, o dirigente justificou a medida como um esforço para alinhar os procedimentos do instituto à sua Política de Gestão de Risco e à Política de Integridade, visando otimizar a administração dos recursos estaduais.
Apesar da justificativa, o cenário subsequente gerou preocupação. O Banco Master foi submetido a processo de liquidação pelo Banco Central no ano passado, sob suspeita de gestão fraudulenta. Consequentemente, os recursos investidos pelo Rioprevidência, totalizando R$ 970 milhões, permanecem retidos no banco. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o instituto estadual realizou sete aportes significativos no Banco Master, culminando na situação atual. A defesa de Antunes, por sua vez, sustenta que o Banco Master possuía a classificação de risco necessária no momento das transações e expressou “expectativa concreta” de que os valores serão integralmente restituídos à autarquia em menos de dois anos, negando a existência de qualquer prejuízo materializado ou efetivo.
Investigações e Prisão
A prisão de Deivis Marcon Antunes em fevereiro deste ano pela Polícia Federal deu início a uma série de desdobramentos na investigação sobre as transações do Rioprevidência com o Banco Master. As autoridades federais concentraram-se em apurar suspeitas de ocultação de patrimônio e a alegada tentativa de Antunes de obstruir o trabalho investigativo, que culminaram na operação policial.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de soltura apresentado pela defesa de Antunes. A decisão do tribunal foi fundamentada na avaliação de que existia um risco real de que o ex-presidente do Rioprevidência pudesse, caso fosse solto, ocultar patrimônio ou destruir provas que fossem pertinentes ao inquérito em andamento. Essa postura do STJ reforça a gravidade das acusações e a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantir a lisura das investigações.
As apurações da Polícia Federal trouxeram à tona elementos que corroboram as suspeitas. Segundo os investigadores, Antunes teria ordenado o apagamento de imagens de câmeras de segurança de seu prédio residencial no Rio de Janeiro, um ato que pode ser interpretado como uma tentativa de obstrução. Além disso, a PF identificou a transferência de veículos de luxo entre indivíduos com vínculos pessoais, familiares ou societários diretos com o suspeito, levantando questionamentos sobre a origem e a destinação de bens. Diante dessas evidências, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou, no mês passado, uma denúncia contra o ex-dirigente pela tentativa de obstruir as investigações, adicionando uma nova camada de complexidade ao caso.
Conexões Políticas e Alertas Ignorados
Antes de assumir a presidência do Rioprevidência, Deivis Antunes teve uma passagem pela secretaria estadual de Transportes do Rio em 2022. Naquela época, a pasta era comandada por André Luiz Nahass, um advogado com reconhecidas ligações a importantes lideranças do União Brasil no estado. A conexão entre Antunes e Nahass não era novidade, uma vez que ambos já haviam trabalhado juntos em um fundo de previdência específico para o setor ferroviário, evidenciando uma rede de relacionamentos que perpassava diferentes esferas da administração pública.
Imagem: infomoney.com.br
Os indícios de irregularidades nos aportes ao Banco Master já haviam sido levantados antes da prisão de Antunes. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu uma recomendação para o afastamento imediato do então chefe do Rioprevidência. Um dos argumentos cruciais apresentados pelo TCE foi a constatação de que a gestão de Antunes havia repassado os recursos sem observar uma portaria do governo federal que, entre outras diretrizes, preconiza a utilização de avaliação de agências classificadoras de risco como critério balizador para os investimentos dos institutos de previdência.
Apesar da clara orientação do Tribunal de Contas, Deivis Antunes foi mantido em seu cargo pelo então governador Cláudio Castro (PL). A decisão de demitir o ex-presidente do Rioprevidência só foi tomada pelo governador após a efetivação da prisão de Antunes em fevereiro, evidenciando uma demora na resposta às recomendações do órgão de controle e levantando questionamentos sobre a fiscalização da gestão pública no estado.
O Alcance dos Aportes e Outras Investigações
Com um montante próximo a R$ 1 bilhão alocado em papéis do Banco Master, o Rioprevidência se destacava como o instituto público com a maior quantidade de recursos investidos na instituição financeira no momento em que a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em 2023 foi anunciada. Essa proporção ressalta a magnitude do envolvimento do instituto fluminense no cenário de problemas enfrentados pelo banco.
O caso do Rioprevidência, contudo, não é um evento isolado no contexto nacional. O segundo maior investidor público no Banco Master era o instituto de previdência do Amapá, que injetou R$ 400 milhões na instituição e era liderado, à época, por um aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Outro investimento significativo, cerca de R$ 50 milhões em papéis do banco, foi realizado pelo instituto estadual de previdência do Amazonas, também sob a alçada de figuras ligadas a caciques do União Brasil. A Polícia Federal, em sua atuação investigativa, já deflagrou operações neste ano que se debruçam sobre a atuação desses três órgãos, buscando desvendar possíveis irregularidades e conexões.
No inquérito específico que apura o caso do Rioprevidência, a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão no estado de Santa Catarina, visando aliados de Deivis Antunes. Em um dos endereços investigados, localizado na cidade de Itapema, um empresário foi flagrado atirando pela janela uma mala contendo R$ 400 mil em dinheiro vivo, no momento em que percebeu a chegada dos agentes policiais. Esse episódio, somado aos demais, adiciona uma camada de urgência e gravidade às investigações sobre a gestão de recursos públicos e as conexões políticas envolvidas.
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O caso do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Antunes, e os aportes bilionários ao Banco Master, que culminaram em sua prisão e em diversas investigações, continuam a ser acompanhados de perto pelas autoridades e pela sociedade. A complexidade das transações, as mudanças nas regras de investimento e as conexões políticas revelam a importância de uma fiscalização contínua sobre a gestão dos recursos públicos. Para se aprofundar em outros desdobramentos na política fluminense e investigações de corrupção, continue acompanhando nossa editoria de Política.
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