O julgamento STF trama golpista contra o Núcleo 4 teve início nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este marco representa um avanço significativo no processo penal que apura os eventos relacionados a uma suposta trama de desestabilização democrática ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão inaugural se concentra nas acusações contra sete indivíduos, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por seu suposto papel na articulação de uma série de ações que visavam minar a confiança no sistema eleitoral e promover ataques coordenados a instituições e autoridades em 2022.
Os ministros da Primeira Turma estão encarregados de deliberar sobre a culpabilidade dos réus, que enfrentam acusações graves relacionadas à organização de atividades de desinformação. Tais ações, segundo a PGR, tinham como objetivo central disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e orquestrar ataques virtuais direcionados a diversas instituições democráticas e seus representantes. O desfecho deste julgamento pode ter amplas implicações para a proteção da democracia brasileira e a responsabilização por condutas que atentam contra a ordem constitucional.
STF Inicia Julgamento de Réus do Núcleo 4 em Trama Golpista
Os sete réus que compõem o Núcleo 4 e estão sob escrutínio da justiça são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, também major da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, um policial federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. A diversidade de suas atuações, abrangendo militares de diferentes patentes e um policial federal, além de um líder de instituto civil, ressalta a complexidade e a abrangência da investigação em curso.
As imputações criminais contra esses indivíduos são severas e refletem a gravidade das ações que lhes são atribuídas. Eles são acusados de participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e o crime de golpe de Estado. Além disso, respondem por dano qualificado, agravado pela violência e grave ameaça, e pela deterioração de patrimônio tombado. Cada uma dessas acusações carrega um peso significativo, evidenciando a percepção das autoridades sobre a natureza e o impacto das condutas investigadas no contexto da “trama golpista”.
Detalhes da Sessão e Próximos Passos
A sessão de julgamento teve seu início programado para as 9h da manhã desta terça-feira. Conforme o rito processual, o primeiro dia foi integralmente dedicado às sustentações orais das defesas dos réus, que apresentaram seus argumentos e contestaram as acusações. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR), na figura da acusação, teve a oportunidade de expor seu posicionamento e reforçar as provas apresentadas contra os denunciados. A fase de votação dos ministros, que definirá o futuro legal dos réus, não ocorreu no primeiro dia, sendo reservada para as sessões subsequentes.
Para assegurar a devida análise e deliberação sobre o caso, foram designadas mais três sessões, além da inicial, para a conclusão deste julgamento crucial. As datas estabelecidas para essas sessões adicionais são 15, 21 e 22 deste mês de outubro, demonstrando a intenção do colegiado em proceder com a análise de forma minuciosa. O colegiado responsável por este processo é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, personalidades de grande relevância no cenário jurídico nacional.
Implicações de Uma Eventual Condenação
É fundamental esclarecer que, em caso de uma eventual condenação dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão não será automática. O sistema jurídico brasileiro prevê que as defesas dos réus terão o direito de recorrer da decisão, esgotando as instâncias recursais disponíveis. Esse procedimento garante o devido processo legal e o direito à ampla defesa, mesmo em casos de alta complexidade e repercussão como este. A tramitação dos recursos pode levar tempo, e a execução da pena, incluindo a prisão, somente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O julgamento STF trama golpista é um dos vários processos que vêm à tona no contexto das investigações sobre ações antidemocráticas no país. Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e seus processos, visite o portal oficial do STF.
Contexto Ampliado: Outros Núcleos da Trama
A investigação sobre a trama golpista foi segmentada em diversos núcleos, e o julgamento atual do Núcleo 4 é parte de uma série de processos. Até o momento, apenas o Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, já teve seus integrantes condenados, marcando uma fase anterior das deliberações do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Essa condenação prévia estabelece um precedente importante e sinaliza a seriedade com que o judiciário brasileiro tem tratado as acusações de atos contra a democracia.
Além do Núcleo 4, outros grupos de acusados estão na fila para serem julgados ainda no decorrer deste ano. O julgamento do Núcleo 3 já possui uma data agendada para o dia 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 terá seu processo avaliado em dezembro. Essa agenda intensa reflete a complexidade e a extensão das investigações, que abrangem diferentes esferas de atuação e indivíduos supostamente envolvidos na articulação golpista. O acompanhamento desses julgamentos é crucial para entender a totalidade dos fatos e as consequências jurídicas para os envolvidos.
O Núcleo 5, por sua vez, é formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Atualmente residindo nos Estados Unidos, Paulo Figueiredo não apresentou defesa no processo até o presente momento. A ausência de sua defesa pode gerar desdobramentos específicos para o andamento de seu caso. Contudo, ainda não há uma previsão estabelecida para o início de seu julgamento, indicando que a investigação e o processo judicial podem ter características distintas para este núcleo em particular.
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Este julgamento do Núcleo 4 no STF é um passo fundamental na busca por justiça e na defesa das instituições democráticas do Brasil. Acompanhe os desdobramentos deste e de outros importantes temas na nossa editoria de Política, onde você encontrará análises e notícias atualizadas sobre os principais acontecimentos do cenário nacional.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
