TCE-SP Aprova Retomada de Seleção para Escolas Cívico-Militares em SP: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu aprovação para o prosseguimento do processo seletivo destinado à admissão de monitores no programa de escolas cívico-militares. Em uma votação de quatro a dois, o colegiado determinou, na última quarta-feira, 19 de novembro, que a administração de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) pode continuar com a implementação da iniciativa. Este projeto, concebido por meio da lei complementar 1.398/2024, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), teve suas contratações suspensas por pouco mais de dois meses, após questionamentos relacionados à seleção dos agentes.
A autorização para a reativação do programa foi condicionada à implementação de ajustes que garantam a legalidade orçamentária, em estrita conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e à definição de critérios claros e transparentes para a admissão dos profissionais. Os conselheiros do TCE que votaram a favor da medida foram Marco Aurélio Bertaiolli, Maxwell Vieira, Dimas Ramalho e Wagner Rosário.
TCE-SP Aprova Retomada de Seleção para Escolas Cívico-Militares em SP
De acordo com o Tenente Coimbra, que lidera a Frente Parlamentar pela Implantação das Escolas Cívico-Militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a mais recente decisão do TCE-SP representa uma conquista para toda a população paulista. Ele destaca o impacto positivo, especialmente para a comunidade escolar, que será diretamente beneficiada a partir do primeiro semestre de 2026 com o avanço do programa.
O parlamentar do PL-SP expressou sua grande satisfação com a deliberação. “Após alcançarmos êxito nas instâncias judiciais de primeira e segunda grau, superamos mais um desafio, o do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Coimbra. Ele ressaltou que a aprovação do órgão garante a continuidade da contratação dos agentes escolares de forma integral e segura, aspecto crucial tanto para o planejamento pedagógico das futuras escolas cívico-militares quanto para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. “Nosso empenho na defesa deste modelo de ensino de excelência é incessante. Não cessaremos os esforços até que esta proposta educacional seja uma realidade consolidada em todo o estado de São Paulo”, celebrou o deputado, enfatizando a relevância do programa para a educação pública.
Após a luz verde concedida pelo Tribunal de Contas, a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo comunicou a reabertura do processo seletivo para monitores e monitores-chefes. Estes profissionais serão integrados ao programa que abrangerá um total de 100 escolas pertencentes à rede de ensino estadual. A pasta informou, por meio de nota, que “a seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial (D.O.) do Estado”, assegurando a transparência e a continuidade do processo.
Imagem: abcreporter.com.br
É importante salientar que o currículo pedagógico das escolas que optarem por adotar o modelo cívico-militar permanecerá o mesmo, sem alterações em relação às demais unidades de ensino. Neste cenário, o Tenente Coimbra mantém a expectativa de que, até o final de 2026, essas instituições escolares já estejam operando em plena capacidade em São Paulo. O objetivo é que elas sirvam como um modelo de referência para a educação pública não apenas no estado, mas em todo o território brasileiro, impulsionando a qualidade e a disciplina no ambiente escolar.
O deputado Tenente Coimbra detalhou a gênese da iniciativa, explicando que “o projeto das escolas cívico-militares foi articulado por nosso mandato há pouco mais de seis anos”. Ele destacou o reforço que a proposta ganhou com a adesão e o suporte do governador Tarcísio Gomes de Freitas e do secretário de Segurança, Guilherme Derrite. “Mesmo diante de inúmeros movimentos contrários, incluindo posicionamentos da esquerda e de indivíduos com informações imprecisas, o Estado acolheu nossa proposição e segue avançando com a ideia em São Paulo, de forma autônoma”, pontuou Coimbra. O parlamentar, que cumpre seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), possui uma formação acadêmica e militar robusta, sendo 1º tenente do Exército Brasileiro, graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra, e atualmente mestrando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A aprovação da retomada da seleção de monitores para as escolas cívico-militares pelo TCE-SP marca um passo significativo para a educação paulista. Com a gestão Tarcísio Gomes de Freitas e o Tenente Coimbra à frente, o programa visa fortalecer a disciplina e a qualidade do ensino em 100 unidades, com expectativas de pleno funcionamento até o fim de 2026. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes para o estado, acesse a editoria de Política em nosso portal.
foto divulgação
