A discussão sobre a tributação de fintechs versus bancos tradicionais ganhou um novo capítulo com as declarações de Roberto Campos Neto. Ex-presidente do Banco Central (BC) e atualmente vice-presidente e chefe global de políticas públicas do Nubank, Campos Neto afirmou que as empresas do setor de tecnologia financeira já enfrentam uma carga tributária efetiva que, em muitos casos, supera a dos grandes bancos. Esta afirmação foi feita durante uma entrevista concedida a um podcast do Invest News, veículo que pertence ao próprio Nubank, e surge em um período de intensa polarização entre as instituições financeiras digitais e as tradicionais em relação à questão dos impostos.
A tensão entre esses dois segmentos do mercado financeiro tem gerado um considerável “ruído”, como descreveu Campos Neto, especialmente no que tange à percepção pública e política sobre a equidade tributária. Ele salientou que a narrativa de que as fintechs usufruem de privilégios fiscais não corresponde à realidade prática. De acordo com o executivo, ao analisar os valores de fato recolhidos aos cofres públicos, a taxa efetiva de imposto paga pelas fintechs é superior àquela observada nos grandes conglomerados bancários.
Tributação de Fintechs: Campos Neto Contesta Impostos Menores
Campos Neto reforçou que o objetivo das fintechs não é buscar uma redução em sua carga tributária, mas sim almejar um tratamento fiscal equânime. “Não é verdade que fintechs pagam menos impostos. Quando a gente pega o que de fato foi pago para o governo, que é a taxa efetiva de imposto, as fintechs pagaram mais que os bancos grandes”, detalhou. O argumento central é a busca por um “tratamento justo, com capacidade de competir”, sem qualquer intenção de obter privilégios. Esta posição sublinha o desejo do setor em operar em condições de igualdade com as instituições financeiras estabelecidas, promovendo um ambiente competitivo saudável e inovador.
Contexto da Disputa Tributária
A controvérsia sobre a tributação reflete uma disputa de bastidores intensificada pelas discussões em torno da Medida Provisória (MP) 1303, como divulgado por veículos de imprensa especializada na semana anterior às declarações. Bancos incumbentes e fintechs posicionaram-se em lados opostos nessa pauta, com propostas divergentes para a reforma da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As fintechs, por exemplo, chegaram a apresentar ao relator da matéria uma sugestão para que a CSLL das instituições de pagamento fosse elevada para 10% (em vez dos 15% propostos inicialmente) e a das financeiras para 16,5% (em vez de 20%). Em contrapartida, propuseram que a CSLL dos bancos fosse ajustada para 22%, em relação ao patamar atual de 20%, que não seria alterado pela MP em discussão.
Essa dinâmica de confronto evidencia as complexidades da legislação tributária e as diferentes perspectivas dos atores do mercado financeiro. Enquanto as fintechs buscam um reequilíbrio que consideram mais justo e que favoreça a inovação e a concorrência, os bancos tradicionais defendem seus interesses, muitas vezes citando a necessidade de estabilidade regulatória e o volume de investimentos já realizados em suas estruturas.
Articulação Política e o Papel de Campos Neto
A capacidade de articulação política representa um diferencial notável nesta disputa. Os grandes bancos, com uma longa história de diálogo com o governo e o Congresso Nacional, possuem uma interlocução ampla e consolidada. Em contraste, as fintechs, sendo um fenômeno mais recente, ainda estão construindo seu histórico de representação e influência política. Nesse cenário, figuras como Roberto Campos Neto assumem um papel crucial. Ele atuou como um dos “embaixadores” das fintechs nas discussões da MP, valendo-se de sua experiência no Banco Central, para o qual foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e de sua boa relação com o Centrão, grupo de partidos que possui influência significativa no Congresso.
O envolvimento de Campos Neto demonstra a importância da representatividade e do conhecimento técnico na defesa dos interesses do setor. Sua atuação visa garantir que a perspectiva das fintechs seja adequadamente considerada no processo legislativo, assegurando que a regulamentação tributária não iniba a inovação, mas sim promova um ambiente de crescimento e competição equitativa. Para mais informações sobre o arcabouço regulatório que permeia o setor financeiro, é possível consultar o Banco Central do Brasil, que detalha os aspectos relevantes para as empresas de tecnologia financeira no país.
Imagem: valor.globo.com
Convergência e Regulação do Banco Central
Em sua análise, Campos Neto também abordou a crescente convergência entre os modelos de negócio. Ele observou que algumas grandes fintechs estão progressivamente se assemelhando aos bancos tradicionais em termos de oferta de produtos e serviços, ao mesmo tempo em que instituições bancárias estabelecidas têm modernizado suas operações, adotando características das fintechs. “Não deveria ter esse estigma entre bancos e fintechs”, defendeu, sugerindo que a distinção entre os dois tipos de instituições está se tornando cada vez menos relevante à medida que ambos os lados evoluem e incorporam inovações.
O ex-presidente do BC explicou que a regulação do Banco Central é guiada por um princípio fundamental: instituições que oferecem os mesmos produtos e representam riscos similares para o sistema financeiro devem ser submetidas a uma regulamentação equivalente. Segundo ele, o BC historicamente ajusta os parâmetros regulatórios conforme as fintechs crescem e sua relevância sistêmica aumenta. Ele citou o próprio Nubank como exemplo, que, ao se tornar mais relevante, teve medidas de capitalização mais exigentes aplicadas pelo Banco Central. “Sempre foi feito assim e vai continuar sendo feito assim”, concluiu, reiterando a abordagem do regulador de adaptar as regras à evolução do mercado.
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A discussão sobre a tributação e a regulação das fintechs e bancos segue em pauta no cenário econômico brasileiro. As declarações de Roberto Campos Neto oferecem uma perspectiva importante sobre a complexidade e a necessidade de um tratamento fiscal justo para garantir a competitividade e o desenvolvimento do setor financeiro. Para aprofundar-se em análises econômicas e entender as dinâmicas do mercado, convidamos você a explorar outras matérias em nossa editoria de Economia.
Foto: Ton Molina/Bloomberg
