O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta semana o julgamento que pode determinar a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar é alvo de acusações de abuso de poder econômico relacionadas à sua campanha nas eleições de 2022. A suspeita central envolve o uso supostamente irregular de recursos e estruturas de empresas e sindicatos para promover sua candidatura, prática vedada pela legislação eleitoral. A análise do caso foi reiniciada com a apresentação do voto do ministro relator, Floriano de Azevedo Marques.
Caso a cassação seja confirmada pelo plenário do TSE, Santa Catarina poderá ter uma eleição suplementar convocada para preencher a vaga no Senado Federal. O mandato em questão se estende até 2031. Essa nova disputa poderia ocorrer de forma isolada ou ser incorporada ao calendário eleitoral de outubro, juntamente com as eleições municipais, abrindo uma terceira vaga para a representação catarinense no Senado, além das duas que serão disputadas este ano. Os desdobramentos políticos em Santa Catarina, especialmente no palanque da direita, são considerados significativos diante dessa possibilidade.
TSE retoma julgamento de cassação do senador Jorge Seif
O processo que resultou na retomada do julgamento do senador Jorge Seif no TSE chegou à Corte Superior por meio de um recurso apresentado pela coligação de Raimundo Colombo (PSD), ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa pelo Senado em 2022. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia rejeitado, por unanimidade, o pedido de cassação. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato do senador e a convocação de novas eleições no estado, alegando a existência de um vínculo evidente entre Seif e o empresário Luciano Hang, o que teria proporcionado uma vantagem indevida ao então candidato.
As acusações contra o senador catarinense incluem o suposto envolvimento do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, e de um dirigente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC). Alega-se que Seif teria utilizado, durante o período eleitoral, a infraestrutura das lojas Havan, incluindo aeronaves, a equipe de marketing, diversos canais de comunicação e funcionários, para impulsionar sua campanha de maneira ilícita. Adicionalmente, os oponentes do senador argumentam que ele teria recebido uma doação ilegal de um helicóptero, não declarado à Justiça Eleitoral, para seus deslocamentos de campanha. A acusação também aponta para um suposto financiamento por parte de uma entidade sindical.
Os suplentes do senador e o dirigente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista também são réus no mesmo processo. O caso teve seu início de análise no TSE em abril de 2024, mas foi suspenso para que houvesse a complementação da produção de provas. Naquela ocasião, foram realizadas a leitura do relatório do processo e as manifestações tanto do Ministério Público Eleitoral quanto das defesas dos envolvidos. Para mais detalhes sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e casos semelhantes, consulte o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
As defesas, por sua vez, refutaram as acusações, negando que a Havan tenha disponibilizado aeronaves ou colocado seu setor de marketing à disposição da campanha do senador. A equipe jurídica de Seif argumentou a ausência de provas concretas para sustentar as alegações de abuso de poder econômico. Após a conclusão das diligências adicionais e a análise dos novos elementos apresentados, o Ministério Público Eleitoral reiterou seu pedido de cassação, afirmando que as novas evidências reforçam os indícios de irregularidades já apontados em seu parecer inicial.
Diante do TSE, os envolvidos voltaram a negar a comprovação de qualquer abuso de poder econômico. O senador Jorge Seif alegou uma possível má-fé na ação movida contra ele, enquanto Luciano Hang argumentou que não existem provas de ilícitos eleitorais em sua conduta. A reportagem tentou contato com o senador para obter sua manifestação sobre o caso, porém, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Imagem: Jefferson Rudy via valor.globo.com
No cenário político de Santa Catarina, uma eventual cassação do senador pode gerar um impacto significativo nos palanques da direita. Na semana anterior, a deputada federal Caroline De Toni, que foi a mais votada no estado em 2022, anunciou sua saída do Partido Liberal (PL) após ser preterida pela legenda na disputa por uma vaga ao Senado. A parlamentar declarou estar em busca de um novo partido que apoie sua candidatura. A pré-candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, para o cargo, contribuiu para a perda de espaço de De Toni no PL. Para a outra vaga ao Senado, o PL deverá se aliar ao Progressistas (PP) e apoiar a candidatura à reeleição do senador Esperidião Amin (PP).
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Este julgamento no TSE sobre a cassação do senador Jorge Seif é um dos temas mais relevantes da política brasileira atual, com potenciais repercussões para o cenário eleitoral de Santa Catarina e para o equilíbrio de forças no Senado. Fique por dentro dos desdobramentos e análises aprofundadas sobre este e outros temas da política em nosso portal, acessando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado