O estado do Rio de Janeiro registrou um volume preocupante de ocorrências de violência contra a mulher no ano de 2025. Dados apurados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) indicam que, no período de janeiro a novembro, foram computados 71.762 novos processos relacionados à violência doméstica. Este panorama alarmante é agravado pela tendência histórica de aumento desses casos durante as festividades de fim de ano, um período de maior vulnerabilidade para as vítimas.
Diante dessa projeção, as autoridades intensificaram as estruturas de acolhimento e suporte, assegurando que os serviços essenciais de proteção às vítimas permaneçam plenamente operacionais, mesmo durante o recesso judiciário. Este período de plantão, iniciado em 20 de dezembro e com encerramento previsto para 6 de janeiro, visa garantir uma resposta rápida e eficaz às necessidades urgentes.
A constante ameaça que paira sobre milhares de cidadãs fluminenses exige uma resposta robusta e contínua do poder público e da sociedade civil. O aumento previsto de ocorrências nos períodos festivos ressalta a importância de iniciativas que garantam a proteção e o amparo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ciente da vulnerabilidade das vítimas, tem mobilizado esforços para garantir que nenhuma mulher fique desassistida, mesmo em um período de menor atividade institucional.
Violência contra Mulher RJ: Mais de 71 Mil Casos em 2025
Para mulheres em situação de risco no Rio de Janeiro, é fundamental conhecer os canais de apoio e denúncia. Em casos de urgência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo número 190, garantindo o envio imediato de uma viatura ao local da ocorrência. Outra opção vital é a Central de Atendimento à Mulher, acessível pelo telefone 180, ambos os serviços funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia.
Além das linhas de emergência, as vítimas podem formalizar o registro da ocorrência em qualquer uma das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) espalhadas pelo estado, ou contatar a Polícia Civil pelo número 197. A comodidade de um registro online também está disponível, ampliando as vias para que a violência doméstica seja reportada e investigada.
A Importância da Medida Protetiva e Seus Motivos
O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio enfatiza a relevância da solicitação de medidas protetivas de urgência. Tais medidas são cabíveis em diversas situações de violência. Isso inclui agressões físicas, ameaças diretas ou qualquer ato que force a vítima a manter relações sexuais contra sua vontade. A medida também se aplica quando o agressor se apropria de bens como dinheiro, cartões bancários ou celulares da mulher, ou em qualquer outra atitude que configure uma conduta violenta e abusiva.
A proteção judicial é um instrumento crucial para salvaguardar a integridade e a vida das mulheres, afastando o agressor e estabelecendo barreiras legais contra novas violências. É um direito fundamental que busca restaurar a segurança e a dignidade das vítimas.
Compromisso do TJRJ no Combate à Violência Doméstica
A desembargadora Adriana Ramos de Mello, que atua como coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), sublinha o papel essencial do TJRJ. Segundo ela, a atuação contínua da instituição durante as festas de fim de ano é uma demonstração clara do compromisso inabalável com o combate à violência. “Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social”, afirmou a desembargadora.
Para compreender a dimensão desse problema em âmbito nacional, dados e políticas públicas podem ser consultados em fontes oficiais, como o Ministério da Mulher do Brasil, que oferece um panorama mais amplo sobre as ações governamentais e estatísticas. Durante o recesso, o TJRJ mantém um regime de plantão, conforme as diretrizes da Administração Superior. Embora a equipe de atendimento possa ter uma redução em seu contingente, a coordenadora assegura que os serviços de acolhimento permanecem plenamente operacionais, visando uma resposta ágil e eficiente às situações urgentes que possam surgir.
Serviços Essenciais de Apoio e Proteção às Vítimas no Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibiliza uma série de ferramentas e programas pensados para oferecer suporte integral às mulheres vítimas de violência. Entre os principais serviços, destacam-se:
- Aplicativo Maria da Penha Virtual: Esta plataforma digital permite que as vítimas solicitem medidas protetivas de urgência de forma rápida, segura e diretamente do seu celular. Por meio de um formulário simplificado, é possível iniciar o processo sem a necessidade de deslocamento a uma delegacia, facilitando o acesso à justiça em momentos de vulnerabilidade.
- Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida): A Cejuvida é um ponto crucial de apoio que oferece acolhimento imediato às vítimas. Quando a situação exige maior proteção, o serviço se encarrega de encaminhar essas mulheres para abrigos sigilosos, garantindo sua segurança e afastamento do agressor.
- Projeto Violeta: Este projeto tem como foco principal a garantia da segurança e da proteção de mulheres que se encontram em grave risco, seja para sua integridade física ou para a própria vida. O Projeto Violeta oferece um sistema robusto de acompanhamento e intervenção, buscando prevenir novos episódios de violência e assegurar a sobrevivência das vítimas.
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A alarmante estatística de mais de 71 mil casos de violência contra a mulher no Rio de Janeiro em 2025 ressalta a urgência de manter e fortalecer as redes de proteção e apoio. A atuação do TJRJ, com a oferta de múltiplos canais de denúncia e serviços especializados, demonstra um compromisso fundamental na defesa dos direitos humanos. Continuar a divulgar e apoiar estas iniciativas é vital para que mais mulheres possam romper o ciclo da violência e buscar ajuda. Para mais notícias sobre os desdobramentos urbanos e sociais, continue acompanhando nossa editoria de Cidades.
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