A crescente e alarmante violência contra mulheres no Brasil tem exposto graves deficiências na rede de proteção existente, levantando questionamentos sobre a eficácia das medidas protetivas e a segurança das vítimas. Recentemente, um caso chocante em São Paulo reacendeu o debate sobre a persistência da violência de gênero e as lacunas no sistema de amparo.
No final de fevereiro, a vendedora Cibelle Monteiro Alves, de apenas 22 anos, foi brutalmente assassinada a facadas pelo ex-namorado dentro da joalheria de um shopping onde trabalhava. O histórico da jovem revelava que ela já havia buscado auxílio policial em ao menos duas ocasiões, devido a ameaças decorrentes do término do relacionamento. Inclusive, Cibelle possuía uma medida protetiva contra seu agressor, que, conforme o boletim de ocorrência, descumpria reiteradamente a ordem judicial. Apesar da gravidade da situação, o homem não utilizava tornozeleira eletrônica, um dispositivo que poderia ter alertado as autoridades sobre sua aproximação da vítima e, potencialmente, evitado a tragédia.
Violência Contra Mulheres: Falhas na Rede de Proteção
Este incidente trágico não é isolado, ocorrendo em um cenário de escalada nos registros de violência contra a mulher e feminicídios em todo o país. Esse aumento é agravado pela proliferação de discursos misóginos em plataformas digitais, que alimentam uma cultura de desrespeito e objetificação. Silvia Chakian, promotora e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do Ministério Público de São Paulo, enfatiza a inegável correlação entre o ódio e o desprezo manifestados, e a busca feminina por maior autonomia.
Chakian alerta para a existência de movimentos que visam cooptar jovens, explorando suas vulnerabilidades e frustrações com narrativas que desumanizam mulheres. Ela cita o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro e a idade dos agressores como um reflexo perturbador da educação desses jovens. Tais acontecimentos sublinham um paradoxo nas políticas públicas: mesmo quando o sistema de justiça é acionado, a proteção pode falhar, deixando as vítimas em situação de vulnerabilidade extrema.
O Arcabouço Legal e Suas Discrepâncias
Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela dados preocupantes: aproximadamente 13% das mulheres vítimas de feminicídio possuíam uma medida protetiva ativa no momento de suas mortes. Isso significa que, mesmo tendo procurado ajuda estatal, elas não conseguiram a proteção necessária. Essa disparidade evidencia a grande distância entre a estrutura jurídica robusta, estabelecida pela Lei Maria da Penha – que completará 20 anos em 2026 – e sua aplicação efetiva no dia a dia.
Especialistas em violência contra a mulher, ouvidos pela Folha, apontam que as causas dessa discrepância incluem a escassez de investimentos nas ações previstas pela Lei e a falta de integração eficiente entre as ferramentas, instituições e diferentes esferas de poder. Regina Célia, cofundadora do Instituto Maria da Penha, embora reconheça que a Lei “não é perfeita, mas é completa”, ressalta que sua eficácia depende de uma ação coordenada entre diversas instituições. O enfrentamento da violência doméstica, conforme a Lei, exige a atuação conjunta da segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação, sendo esta última fundamental na prevenção de longo prazo, desde a infância.
Desafios na Implementação e o Papel da Tecnologia
A juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região oeste de São Paulo, afirma que a Lei Maria da Penha foi crucial para tirar a violência de gênero da invisibilidade e ampliar o conhecimento das mulheres sobre os instrumentos de proteção. Contudo, ela enfatiza que a questão deve ser tratada como política de Estado, dada a amplitude de seus impactos econômicos e sociais. Gonçalves adverte que “equipamentos estão desmantelados, abrigos e serviços precisam ser criados e mantidos”, evidenciando a fragilidade da infraestrutura de apoio.
A promotora Silvia Chakian argumenta que o uso estratégico da tecnologia poderia prevenir uma parcela considerável dos casos. Referindo-se ao caso de Cibelle, ela salienta: “Se aquele agressor [do shopping] estivesse tornozelado e essa medida fosse monitorada corretamente, aquela vida poderia ter sido preservada”. Segundo Chakian, o monitoramento eletrônico é comprovadamente eficaz e já existe, mas sua aplicação ainda é limitada. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica foi implementado em setembro de 2023, dispondo de 1.250 dispositivos, mas sua utilização depende de autorização judicial.
Cortes Orçamentários e a Realidade dos Municípios Pequenos
A jurista Fabiana Severi, professora da USP em Ribeirão Preto e membro do Consórcio Lei Maria da Penha, observa que a força da Lei Maria da Penha diminuiu significativamente na última década, em particular após os cortes no orçamento federal destinado às políticas de combate à violência doméstica. Para Severi, esses recursos eram cruciais para a expansão de serviços especializados de atendimento à mulher, especialmente em cidades de menor porte que não possuem estrutura própria para manter abrigos e centros de apoio. A redução desses repasses resultou no desmantelamento parcial dessa rede de proteção essencial.
Dados do FBSP corroboram essa análise, mostrando que municípios com até 100 mil habitantes, embora abriguem apenas 41% da população feminina, concentram metade dos feminicídios do país. Nesses locais, a situação é ainda mais precária: somente um terço dessas cidades possui ao menos um serviço especializado para mulheres em situação de violência. Delegacias da Mulher estão presentes em meros 5% desses pequenos municípios, e casas-abrigo em cerca de 3% deles, revelando a urgência de uma maior capilaridade nos serviços.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Para uma compreensão aprofundada sobre a segurança pública e os desafios enfrentados, consulte o site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma referência em análises e dados sobre o tema no Brasil.
O Caminho para a Efetividade: Fortalecimento e Integração
Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres, aponta que, embora o Brasil possua um arcabouço legal avançado no combate à violência contra a mulher, o maior desafio reside em transformar as normas em políticas públicas verdadeiramente eficazes. Em sua visão, a prioridade não deve ser a criação de novas leis, mas sim o fortalecimento dos programas já existentes e aprimoramento do atendimento oferecido às vítimas, especialmente no seu primeiro contato com a rede de proteção. “O primeiro atendimento é decisivo”, afirma Pasinato, alertando que a ausência de acolhimento e uma resposta ágil podem minar a confiança da mulher na rede de proteção.
Outro ponto crítico levantado por Pasinato é a carência de dados consolidados sobre a violência de gênero, o que dificulta a avaliação do impacto das políticas públicas e a compreensão precisa da dimensão do problema no país. Ela ressalta que números mais elevados nem sempre indicam um aumento recente da violência, mas podem refletir uma melhoria nos registros e notificações. A socióloga ainda enfatiza que a violência contra mulheres possui causas estruturais profundamente ligadas à desigualdade de gênero, e lembra que marcos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, solidificaram a compreensão de que tal violência é uma violação dos direitos humanos, atribuindo aos Estados a responsabilidade pela criação de políticas de prevenção e enfrentamento.
Iniciativas Promissoras e o Papel do Governo
Fiona Macaulay, pesquisadora da Universidade de Oxford no Reino Unido, que se dedica ao estudo de direitos humanos e relações de gênero na América Latina, destaca as Patrulhas Maria da Penha como uma das experiências brasileiras mais relevantes na prevenção da violência. Essas rondas realizadas por agentes de segurança visam verificar o cumprimento das medidas protetivas. “Muitas mulheres sabem que, ao denunciar ou tentar romper o relacionamento, o agressor pode reagir com mais violência. O grande avanço das patrulhas é justamente cortar esse ciclo”, avalia Macaulay, embora ressalve que a proteção ainda funciona de forma desigual no território nacional. “Quem mora em locais onde há esse serviço tem mais chances de evitar um feminicídio.”
O governo federal, por sua vez, afirma que o enfrentamento à violência contra mulheres é contemplado com recursos distribuídos em diversas áreas. Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, menciona que parte das ações é realizada através de políticas de segurança pública e programas sociais. Ela cita a lei que direciona 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra mulheres, além de informar que mais de R$ 300 milhões foram destinados à construção de 43 unidades da Casa da Mulher Brasileira, das quais 15 estão previstas para entrar em funcionamento até o final deste ano.
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A complexidade e a recorrência da violência contra mulheres no Brasil exigem uma abordagem multifacetada e integrada, que transcenda o arcabouço legal e se materialize em políticas públicas efetivas e bem financiadas. A proteção das vítimas e o combate ao feminicídio dependem de um esforço conjunto que envolva todas as esferas de poder e a sociedade. Para continuar acompanhando as notícias sobre políticas públicas, segurança e desenvolvimento urbano, visite nossa editoria de Cidades e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Bruno Santos – 1º.mar.26/Folhapress
