O combate a desigualdades pode reduzir pandemias, essa é a mensagem central do recente relatório “Rompendo o ciclo da desigualdade – pandemia construindo a verdadeira segurança na saúde em uma era global”, cuja versão em português foi oficialmente lançada esta semana. O documento, elaborado pelo Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias, reforça a interconexão crítica entre disparidades sociais e a propagação de crises sanitárias.
A apresentação do relatório ocorreu na capital federal, Brasília, em um contexto de grande importância: a 57ª Reunião da Junta de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). Este encontro da Unaids é fundamental, pois tem como objetivo definir a estratégia global para a Aids para o quinquênio de 2026 a 2031, que será posteriormente submetida a negociações com os países do G20. O Brasil, atualmente, ocupa a presidência do conselho desta agência da ONU, dedicada à coordenação global no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids.
Desigualdades: Unaids Alerta que Combate Reduz Pandemias
A urgência da situação é sublinhada pela própria agência das Nações Unidas, que descreve o momento atual como um período crucial na resposta global ao HIV/Aids. Esta fase é marcada por cortes abruptos na assistência internacional, como os implementados pelo governo dos Estados Unidos, que resultaram em uma diminuição significativa dos recursos destinados a iniciativas de controle, tratamento e pesquisa da doença. Winnie Byanyima, engenheira ugandense e diretora executiva do UNAIDS, expressou preocupação com a perda de financiamento por organizações lideradas por mulheres que atuam na área do HIV, alertando que muitas foram forçadas a interromper suas operações.
O relatório lançado pelo Unaids esta semana solidifica as evidências de que as desigualdades sociais e os determinantes sociais exercem uma influência profunda no desenvolvimento e na propagação de pandemias. Níveis elevados de desigualdade não apenas favorecem o surgimento e a rápida disseminação de surtos, mas também criam barreiras substanciais para a eficácia das respostas nacionais e internacionais. Consequentemente, as pandemias tendem a se tornar mais prolongadas, letais e disruptivas para as sociedades.
Resultado de dois anos de extensas pesquisas e diversos encontros realizados em várias nações, o estudo também conclui que as pandemias, por sua vez, amplificam as desigualdades existentes. Essa dinâmica alimenta um ciclo vicioso e prejudicial, um padrão que se manifestou claramente em crises sanitárias recentes e passadas, incluindo a Covid-19, a Aids, o Ebola, a Influenza e a Mpox. Monica Geingos, ex-primeira-dama da Namíbia e integrante do conselho, enfatizou a natureza política da desigualdade, afirmando: “A desigualdade não é inevitável. É uma escolha política – e uma escolha perigosa, que ameaça a saúde de todos. Quem se preocupa com o impacto das pandemias precisa se preocupar com a desigualdade. Os líderes podem quebrar esse ciclo aplicando as soluções políticas apresentadas neste relatório.”
A contribuição brasileira para o relatório incluiu a participação de Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde do governo Lula, pesquisadora e ex-presidente da Fiocruz. Em seu artigo para o documento, Trindade reforça que as desigualdades não são meramente um resultado das crises de saúde, mas atuam como catalisadores, tornando-as mais frequentes, mortais e duradouras. Ela destacou que “As evidências reunidas revelam o círculo vicioso: desigualdades internas e globais ampliam a vulnerabilidade das sociedades. E pandemias reforçam essas mesmas desigualdades, dinâmica vista em emergências como as de Covid-19, HIV/Aids, Ebola, Influenza e Mpox”.
Conforme a análise da pesquisadora da Fiocruz, fatores como educação, renda, moradia e condições ambientais são decisivos para identificar os grupos mais severamente afetados por emergências sanitárias. Dados apresentados indicam que indivíduos sem educação básica tiveram uma probabilidade até três vezes maior de óbito por Covid-19 em comparação com aqueles que possuíam ensino superior. Adicionalmente, populações negras, indígenas e residentes em favelas e áreas periféricas registraram índices mais elevados tanto de infecção quanto de mortalidade durante a pandemia.
Nísia Trindade também aponta em seu artigo que as desigualdades exacerbadas pelas pandemias afetam de forma particularmente acentuada as mulheres, especialmente as mulheres pretas. Este grupo enfrenta “perdas de emprego e elevação alarmante da mortalidade materna, que saltou de 57,9 óbitos/100 mil nascidos vivos em 2019 para 110 em 2021, sendo 194,8 entre mulheres pretas”. Esses dados ressaltam a urgência de políticas focadas na equidade de gênero e raça no contexto da saúde pública.
O estudo reitera que níveis elevados de desigualdade entre nações aumentam a vulnerabilidade global, prolongando a duração das pandemias e elevando o número de fatalidades. Em um ciclo regressivo, essas pandemias acentuam ainda mais as disparidades. Em termos práticos, o risco de morte em cenários pandêmicos é significativamente maior em sociedades com maior grau de desigualdade, enquanto a redução dos índices de pobreza demonstra ser um elemento crucial para o aumento da resiliência das comunidades diante do avanço de epidemias e pandemias.
Os últimos cinco anos intensificaram essas diferenças, com um impacto particularmente acentuado entre os países. A pandemia de Covid-19 resultou em uma significativa concentração de renda. Atualmente, enquanto novas tecnologias inovadoras, como injeções de longa duração para prevenção do HIV, começam a ser disponibilizadas nas redes de saúde, a questão econômica ainda se configura como um fator determinante para o acesso e a difusão dessas inovações. O relatório também reforçou conclusões de pesquisas das últimas décadas, evidenciando que quanto maior a demora no combate às pandemias, maior será o impacto delas no desenvolvimento humano e econômico. A persistência de doenças como Aids, malária e tuberculose figura entre as maiores ameaças, uma vez que as pandemias aprofundam a desigualdade e enfraquecem a capacidade global de resposta.
Diante desse cenário complexo, o Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias sustenta que há provas claras de que esse ciclo destrutivo pode ser interrompido. Para isso, é imperativa a adoção de uma nova estratégia para a segurança sanitária global, capaz de romper o padrão atual por meio de ações práticas e viáveis, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Um especialista do conselho declarou: “Precisamos agir juntos contra as desigualdades, as quais tornam as pandemias mais prováveis, letais e custosas. Políticas de proteção social e sistemas de saúde resilientes são fundamentais para a preparação e a resposta. Garantir que medicamentos e vacinas possam ser desenvolvidos e produzidos em todo o mundo, em uma perspectiva regional e local é outro aspecto vital para a saúde global.”
Para o estabelecimento de uma situação de segurança sanitária mais robusta, o conselho propõe quatro recomendações essenciais, embasadas na abordagem de Prevenção, Preparação e Resposta (PPR). Essas recomendações incluem: a reorganização do sistema financeiro global, mediante a renegociação de dívidas e a reavaliação de linhas e instituições de financiamento emergencial, além da eliminação de políticas de austeridade pró-cíclicas; o investimento na prevenção dos determinantes sociais das pandemias, através de mecanismos de proteção social eficazes; o fortalecimento da produção local e regional e a criação de uma nova governança em pesquisa e desenvolvimento, assegurando que o compartilhamento de tecnologias seja reconhecido como um bem público essencial para o enfrentamento de pandemias; e, finalmente, a construção de maior confiança, equidade e eficiência na resposta a pandemias, por meio de redes de governança multissetorial que integrem a sociedade civil e os governos.
As proposições de Nísia Trindade em seu artigo convergem com o caminho traçado pelo conselho em relação à segurança sanitária. Ela defende a necessidade de preparar o Brasil e o mundo “para emergências futuras, o que exige sistemas de saúde resilientes, gestão qualificada e investimentos contínuos em políticas sociais, ciência, tecnologia e inovação”. A ex-ministra ainda enfatiza a importância de fortalecer a produção local e regional de vacinas, testes diagnósticos, medicamentos e outros insumos essenciais. Nísia reforça que uma das principais recomendações do relatório da Unaids é o enfrentamento das dificuldades financeiras globais com “propostas como renegociação de dívidas de países vulneráveis e mecanismos automáticos de financiamento de emergências, evitando políticas de austeridade que comprimem gastos sociais”. É crucial acompanhar as ações da Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e demais organizações internacionais para um futuro mais equitativo.
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Em suma, o relatório do Unaids e as análises apresentadas em Brasília reforçam a premissa de que a luta contra as desigualdades é indissociável da prevenção e do combate eficaz às pandemias. Para um futuro mais seguro e saudável, é fundamental que as políticas públicas globais e nacionais priorizem a redução das disparidades sociais e o fortalecimento de sistemas de saúde resilientes. Continue explorando análises sobre políticas públicas e outros temas relevantes em nossa editoria para se manter informado.
Foto: UNAIDS Brasil/Kayo Oliveira
