O Conselho Federal de Medicina (CFM) analisa a possibilidade de utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério determinante para a concessão do registro profissional aos novos médicos formados. Para viabilizar essa medida, a entidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados da avaliação, com especial atenção à identificação dos participantes que obtiveram notas consideradas insuficientes, ou seja, 1 ou 2.
Até o momento, o Inep, órgão responsável pela aplicação e gestão do Enamed, não se pronunciou sobre o atendimento ao pedido do CFM. Embora o instituto tenha divulgado informações detalhadas sobre cada estudante que realizou a prova na terça-feira, dia 20 de janeiro de 2026, incluindo dados acadêmicos, pontuações e respostas do questionário socioeconômico, esses dados não contêm a identificação individual dos alunos. Essa ausência de identificação dificulta a aplicação direta da proposta do CFM sem uma resposta formal do Inep.
Na terça-feira, dia 20 de janeiro de 2026, a plenária do CFM dedicou sua sessão ao debate dos resultados da primeira edição do Enamed, conforme revelou o presidente do conselho, José Hiram Gallo. Uma das principais discussões abordou a aplicação de medidas restritivas.
CFM Avalia Notas do Enamed para Registro Profissional Médico
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou Gallo, sublinhando que a ideia ainda se encontra em fase de análise legal.
O Enamed e os Desafios da Formação Médica
Criado em 2025, o Enamed tem como finalidade avaliar a qualidade da formação médica no território nacional, aferindo o nível de proficiência de médicos já formados ou em fase de conclusão da graduação. Os primeiros resultados do exame revelaram um cenário preocupante: aproximadamente um terço dos cursos de medicina apresentaram desempenho insatisfatório, com a maioria dessas instituições sendo da rede privada ou municipal. A participação no exame é obrigatória, e o resultado pode ser empregado no Exame Nacional de Residência (Enare), mas atualmente não é um pré-requisito para o exercício da profissão.
Para o CFM, os dados do Enamed evidenciam “um problema estrutural gravíssimo” na formação de novos médicos. O presidente José Hiram Gallo argumenta veementemente: “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”. A posição do conselho é clara: a infraestrutura adequada, especialmente a disponibilidade de hospitais-escola, é fundamental para garantir uma formação médica de qualidade.
Gallo expressou seu apoio às sanções que o Ministério da Educação (MEC) planeja aplicar às instituições com os piores resultados no Enamed, como a suspensão de novos ingressos e a diminuição da oferta de vagas. Contudo, o presidente do CFM defende uma postura ainda mais rigorosa, acreditando que apenas as faculdades com conceito quatro ou cinco deveriam ter permissão para operar sem restrições. O MEC, por sua vez, considera que as instituições que alcançam um índice a partir de três já demonstram proficiência suficiente.
Os resultados do Enamed, segundo Gallo, reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como condição indispensável para o exercício da medicina, um modelo já adotado para bacharéis em Direito, que dependem da aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuarem legalmente. Dois projetos de lei para a criação desse exame estão atualmente em tramitação no Poder Legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos com avanços significativos.
A discussão sobre a aplicação prática do Enamed reflete uma crescente preocupação do Conselho Federal de Medicina com a qualidade da formação, tema recorrente em suas discussões, conforme pode ser verificado no portal oficial da entidade.
A Posição da Associação Médica Brasileira (AMB)
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifesta a favor da implementação de um exame de proficiência para médicos. A entidade enfatiza que “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”.
Em nota, a AMB expressou “extrema preocupação” com os números revelados pelo Enamed, que apontam para uma “realidade gravíssima na formação médica do país”. O documento da associação destaca que, no Brasil, os cursos de medicina são considerados terminais, o que significa que, após a obtenção do diploma de graduação, o profissional pode conseguir seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e iniciar a atuação.
“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica”, complementa o texto da AMB. A associação criticou ainda a “expansão desordenada” de cursos de medicina, que, em muitas ocasiões, são abertos sem a infraestrutura adequada, um corpo docente qualificado ou condições mínimas para uma formação segura e a garantia de residência médica.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A AMB conclui que os resultados do Enamed, com os piores desempenhos observados entre alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos, confirmam suas preocupações. “A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira”, finaliza a nota.
Contraponto da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que considera um “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a ABMES reforçou que, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o exame tem o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), não avaliando, habilitando ou desabilitando profissionais nem substituindo os mecanismos legais para o exercício da medicina.
A instituição que representa as entidades privadas de ensino argumenta que é fundamental considerar que os estudantes não foram previamente comunicados sobre a existência de um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência. Além disso, muitos estavam no 11º semestre do curso no momento da prova, o que significa que “ainda tinham cerca de seis meses de formação prática pela frente”.
A ABMES defendeu que, mesmo diante dessas circunstâncias, 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência. Esse resultado, segundo a associação, demonstra que “tanto os cursos quanto os estudantes apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a declaração do CFM como “preocupante, embora sem validade legal”. Para Diniz, esse tipo de discurso tem como objetivo único “criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”.
Janguiê Diniz reiterou que a normativa vigente não permite qualquer tipo de discriminação a egressos de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais realizar o registro de cidadãos que concluíram a graduação em uma instituição devidamente regulamentada pelo MEC. A ABMES, por fim, defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, alertando contra iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população.
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A discussão em torno do Enamed e sua possível utilização como critério para o registro profissional médico revela a complexidade do cenário da formação em saúde no Brasil. Enquanto o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira defendem a necessidade de um crivo mais rigoroso para garantir a proficiência e a segurança do paciente, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior alerta para os riscos de medidas punitivas e a importância de respeitar os direitos dos estudantes. Este debate continua a evoluir, e suas definições terão impacto direto na qualidade da medicina e na assistência à população. Para se aprofundar em análises aprofundadas sobre as políticas educacionais e de saúde no Brasil, continue acompanhando nossa editoria de Política e fique por dentro das últimas notícias e discussões.
Crédito da imagem: CFM