A investigação do Ministério Público da Paraíba sobre o Programa PAI, iniciativa tida como prioritária pela gestão do prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley, ganhou novos contornos. O político, pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e pré-candidato ao Senado nas próximas eleições, enfrenta escrutínio público e jurídico por um programa social voltado à primeira infância. A administração municipal, por sua vez, refuta veementemente qualquer alegação de irregularidade no gerenciamento dos recursos.
Lançado em 2021, o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI) é uma bandeira da gestão de Nabor Wanderley, com a meta de apoiar gestantes e famílias no desenvolvimento integral de crianças com idade até seis anos. Um dos pilares fundamentais da iniciativa é a concessão de um benefício mensal de R$ 130, especificamente destinado à aquisição de alimentos, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários mais jovens.
O cerne da apuração do MP-PB reside em uma denúncia anônima que alega supostas inconsistências no financiamento da ação.
MP-PB Investiga Programa PAI de Nabor Wanderley em Patos
Conforme os termos da denúncia, o programa seria custeado por “descontos compulsórios nos contracheques de servidores contratados”, sem que houvesse uma previsão legal específica ou a devida transparência orçamentária para tais deduções. Adicionalmente, a Promotoria destaca a existência de “indícios de uso indevido de verbas federais” que seriam originárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), supostamente desviadas para manter a operação do programa de âmbito municipal.
Detalhes da Investigação do Ministério Público
A decisão que formalizou a instauração do inquérito civil foi proferida em 25 de dezembro do ano anterior (2025) pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda. No despacho, o promotor enfatizou que a alegada utilização de recursos governamentais federais, especialmente aqueles vinculados ao SUAS, poderia configurar um “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos federais”. Este ponto é crucial para a investigação, pois afeta diretamente a legalidade e a conformidade das ações da prefeitura com as normativas de uso de verbas públicas.
Como parte das diligências investigativas, o Ministério Público da Paraíba solicitou à administração municipal a apresentação de cópias dos contratos de trabalho dos servidores que desempenham suas funções no Programa PAI. Além disso, foi requisitada a entrega dos contracheques desses mesmos funcionários referentes aos últimos seis meses, com o objetivo de realizar uma análise detalhada dos descontos que teriam sido efetuados em seus vencimentos. A Promotoria também encaminhou cópia dos documentos pertinentes ao Ministério Público Federal, considerando a possibilidade de que o programa esteja, de fato, utilizando verbas provenientes do governo federal, o que demandaria uma apuração em esfera federal. Para mais informações sobre as ações do órgão, pode-se consultar o Ministério Público da Paraíba.
A Defesa da Gestão Municipal
Em resposta às acusações e em defesa da integridade do programa, o secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros, concedeu declarações à Folha. O secretário negou veementemente qualquer irregularidade no funcionamento do Programa PAI. Ele desmentiu a alegação de descontos compulsórios nos salários dos servidores. Segundo Medeiros, se houver concordância do servidor, o valor debitado corresponde a 1,5% dos vencimentos, e tal contribuição é de natureza facultativa. O secretário acrescentou que fornecedores e prestadores de serviços que atuam com a prefeitura também têm a possibilidade de contribuir financeiramente para a iniciativa.
“A contribuição é facultativa. Só é efetuado o desconto da contribuição após a anuência expressa dos fornecedores e prestadores de serviços, conforme previsão legal”, reiterou Medeiros. Ele ainda detalhou o processo para quem desejar interromper a contribuição: “Qualquer fornecedor ou prestador de serviços que desejar não continuar contribuindo, basta fazer o pedido no protocolo geral do município que o desconto é imediatamente suspenso”. A transparência e a voluntariedade seriam, de acordo com a prefeitura, as bases da arrecadação de fundos para o programa.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Reconhecimento e Perspectivas do Programa PAI
Leônidas Medeiros enfatizou a abrangência do Programa PAI, destacando que a iniciativa vai além do simples auxílio financeiro, visando abranger a saúde, educação, mobilidade infantil e o desenvolvimento humano das crianças atendidas. O valor arrecadado através das contribuições facultativas dos funcionários é, conforme o secretário, diretamente canalizado para o pagamento do “Cartão PAI”, que é utilizado exclusivamente para a compra de alimentos pelos beneficiários.
O secretário de Saúde ainda ressaltou o reconhecimento que o programa obteve na Paraíba, afirmando que o PAI é considerado uma referência no cuidado com a primeira infância no estado. Ele citou que a iniciativa foi agraciada com “votos de aplausos aprovados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba” e teve suas ações reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Medeiros concluiu afirmando que “essas informações foram devidamente encaminhadas ao MP-PB”, e que a gestão municipal “aguarda o arquivamento da presente denúncia”, confiante na regularidade de suas ações.
Contexto Político e Eleitoral
A investigação surge em um momento político sensível para Nabor Wanderley. Como pai do presidente da Câmara, Hugo Motta, uma figura proeminente no cenário político nacional, e com planos de concorrer ao Senado nas eleições deste ano, a apuração do Ministério Público adiciona uma camada de complexidade ao seu projeto político. Patos, cidade onde o programa é implementado, é considerada um importante reduto eleitoral para a família Motta, tornando o desdobramento deste inquérito de grande interesse público e político, especialmente com a aproximação das Eleições 2026.
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O inquérito do Ministério Público da Paraíba sobre o Programa PAI em Patos permanece em aberto, com a prefeitura buscando o arquivamento da denúncia e o órgão ministerial aguardando a apresentação de documentos cruciais. A transparência na gestão de programas sociais e a correta aplicação de verbas públicas são pilares essenciais para a confiança da população. Continue acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes na editoria de Política de Hora de Começar, para se manter informado sobre os desdobramentos dos principais acontecimentos no cenário nacional e regional.
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