O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que libera o FGTS para hospitais e entidades filantrópicas, permitindo que estas instituições acessem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para operações de crédito. A iniciativa visa fortalecer o financiamento dessas organizações, com previsão de destinação de parte do fundo até o ano de 2030.
Esta nova regulamentação estende os benefícios do FGTS não apenas a hospitais, mas também a entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência e a organizações sem fins lucrativos que operam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel crucial na rede de assistência médica do país.
Lula autoriza FGTS a hospitais e entidades filantrópicas
A assinatura da MP foi realizada em um evento significativo nas Obras Sociais Irmã Dulce, localizadas em Salvador. Na mesma ocasião, o presidente Lula chancelou outros três atos importantes, todos voltados para o aprimoramento e a sustentabilidade financeira da saúde pública brasileira. A liberação do FGTS para entidades filantrópicas representa um passo fundamental para o setor.
Entre os anos de 2019 e 2022, já existia uma autorização para o uso dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da área da saúde. A medida provisória recém-assinada restabelece essa destinação, garantindo que o fundo possa ser utilizado para esta finalidade por mais quatro anos. Essa continuidade é vista como essencial para a estabilidade e o planejamento financeiro das organizações beneficiadas.
A expectativa do governo é que, a partir de 2026, a MP viabilize a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas. É importante ressaltar que esta injeção de recursos não deverá impactar os fundos já programados e destinados a setores prioritários como habitação, saneamento básico e infraestrutura, assegurando que o financiamento à saúde não comprometa outras áreas essenciais.
Benefícios e Redução de Juros para Entidades
Um dos principais impactos da utilização do FGTS será a capacidade dos bancos públicos de oferecerem financiamentos com taxas de juros consideravelmente mais baixas. Dados fornecidos pelo governo indicam que, no período anterior em que o FGTS estava disponível para essa finalidade, a taxa média de juros praticada pela Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos era de 11,6% ao ano. Em contraste, operações realizadas com recursos próprios dessas entidades apresentavam uma taxa média de 17,7% ao ano, evidenciando uma diferença significativa.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a redução dos encargos financeiros é um fator determinante para que as entidades possam expandir e qualificar os serviços prestados ao SUS. Segundo o ministro, as instituições agora terão acesso a linhas de crédito com taxas que podem ser cerca de 30% menores. Além disso, os prazos de pagamento serão ampliados de 120 para 180 meses, e será concedido um período de carência de 12 meses. Essas condições facilitadas são cruciais para a gestão financeira de longo prazo.
Essa estrutura de financiamento mais vantajosa assegura a manutenção dos serviços essenciais, permite a ampliação de cirurgias e atendimentos, e viabiliza a aquisição de equipamentos modernos. Tais melhorias são fundamentais para o fortalecimento da capacidade de resposta do SUS e para a melhoria da qualidade do atendimento à população.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Outros Atos Governamentais em Salvador
Durante a visita à capital baiana, o governo federal também anunciou outras medidas importantes. Um ato assinado visa aprimorar os atendimentos do programa “Agora Tem Especialistas” através do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia inovadora possibilita que dívidas de prestadores de serviços privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao Sistema Único de Saúde. Na Bahia, por exemplo, um hospital particular passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público, ampliando o acesso da população a procedimentos necessários.
As Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, também foram habilitadas pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional, direcionado a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Com este reconhecimento oficial, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões, fundamental para a manutenção e expansão desse serviço especializado e vital.
Por fim, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos destinados a serviços especializados já existentes. A Bahia, especificamente, receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações. Esse montante será incorporado de forma definitiva ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, garantindo a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas no estado. Para mais informações sobre as políticas de saúde pública no Brasil, consulte o Ministério da Saúde.
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Em resumo, a assinatura da MP que libera o FGTS para entidades filantrópicas e outros atos em Salvador reforçam o compromisso do governo com o fortalecimento da saúde pública e o suporte a instituições que complementam o SUS. A medida promete financiamentos com juros reduzidos e prazos estendidos, impactando positivamente a capacidade de atendimento à população. Continue acompanhando as notícias sobre política e economia em nossa editoria de Política para ficar por dentro dos principais acontecimentos que afetam o país.
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