Neste domingo (12), a Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PC do B, formalizou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação por propaganda eleitoral ilícita contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pela plataforma TikTok. O motivo da ação são as postagens veiculadas pelo perfil “RehVerse IA”, que exibiam vídeos gerados por inteligência artificial (IA) retratando mulheres, identificadas por camisetas do PT, sendo submetidas a agressões simuladas por pastores, em cenários que remetiam a atos de exorcismo.
As produções audiovisuais questionadas apresentavam um padrão de conteúdo que simulava pessoas, predominantemente mulheres, com elementos visuais associados ao Partido dos Trabalhadores. Nestes vídeos, as figuras femininas eram retratadas em situações de humilhação, violência e constrangimento, com o objetivo implícito de alterar suas convicções políticas e/ou opções de voto, conforme descrito na própria ação judicial.
Os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança buscam, com esta medida, combater a disseminação de conteúdo digital que consideram prejudicial e ilegal, especialmente em um contexto de crescente polarização política. A iniciativa visa a proteção da imagem das mulheres e a integridade do processo eleitoral.
PT Aciona TSE Contra TikTok por Vídeos de IA com Agressões
No documento protocolado, a coalizão partidária detalha os pedidos feitos à justiça eleitoral, visando coibir a prática e responsabilizar os envolvidos.
Entenda os Pedidos da Representação
A representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança no TSE articula uma série de exigências. Primeiramente, os partidos solicitam que o tribunal conceda uma liminar, reconhecendo a ilicitude do material divulgado. Em seguida, pedem que as principais redes sociais – TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Kwai – sejam notificadas para barrar a circulação de conteúdos similares. A ação também almeja proibir a veiculação de quaisquer materiais de mesma natureza, mesmo que por terceiros. Um ponto crucial é a solicitação para que a Bytedance forneça os dados cadastrais do responsável pelo perfil “RehVerse IA”, uma vez que as postagens foram realizadas anonimamente, com o intuito claro de identificar e responsabilizar o autor.
O Perfil Controversio e o Alerta do PT
Informações citadas no processo, atribuídas ao site ICL Notícias, indicam que o perfil “RehVerse IA” possuía uma ampla audiência, com mais de 400 mil seguidores e mais de 3 milhões de curtidas. A Federação destaca que, após a notificação formal por parte do PT à plataforma, o referido perfil foi removido do ar. Este fato, embora impeça a apresentação de links válidos na representação, reforça a gravidade da conduta e a necessidade de responsabilização do autor, bem como a notificação a todas as redes sociais para impedir a disseminação de material idêntico ou assemelhado.
Imagem: valor.globo.com
Argumentos Legais e o Crescente Cenário de Violência Política
Os advogados da federação partidária sustentam que as postagens do “RehVerse IA” violam explicitamente a legislação eleitoral brasileira, que veda a propaganda capaz de depreciar a condição da mulher. Eles enfatizam que a violência retratada nos vídeos mantém uma correlação preocupante com o aumento dos casos de violência política no Brasil, um fenômeno em franca ascensão no país. Para fundamentar essa alegação, são citados dados alarmantes das organizações Justiça Global e Terra de Direitos. Entre os anos de 2020 e 2022, o Brasil registrou 54 assassinatos, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de 6 casos de criminalização e 5 invasões, demonstrando a escalada da violência no ambiente político. O contexto de polarização é ainda mais acentuado com a lembrança do assassinato de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu-PR, ocorrido durante sua festa de aniversário, que tinha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como tema. Diante deste cenário, a ação pede a adoção de medidas rigorosas e eficazes contra mensagens de teor extremista presentes nas publicações. A importância de tais ações é sublinhada pela necessidade de proteger o processo democrático e os indivíduos envolvidos na política, conforme diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral, uma instituição fundamental para a garantia da normalidade eleitoral no país.
O Silêncio da Plataforma e a Busca por Respostas
O jornal Valor Econômico buscou contato com a Bytedance, a empresa controladora do TikTok, para obter um posicionamento oficial sobre a representação e as acusações. Contudo, até o momento do fechamento da reportagem original, a companhia não havia fornecido qualquer retorno. Este silêncio das partes envolvidas levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo e no combate à desinformação e à incitação à violência, especialmente em períodos eleitorais.
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Em suma, a representação da Federação Brasil da Esperança contra o TikTok no TSE marca um ponto importante no debate sobre a regulação de conteúdo gerado por inteligência artificial e a violência política nas redes sociais. A busca por responsabilização e a proteção da integridade da mulher no cenário eleitoral são os pilares dessa ação, que ecoa a necessidade de um ambiente digital mais seguro e justo. Para aprofundar sua compreensão sobre os desdobramentos da política nacional e temas relevantes do momento, continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: VALOR