O debate sobre a integridade judicial ganha um novo capítulo com a manifestação de apoio de Celso de Mello ao código de ética no STF, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. O ex-ministro e ex-presidente da Suprema Corte expressou, em entrevista exclusiva à coluna, sua visão sobre a relevância da iniciativa para a dignidade institucional do tribunal, sublinhando a imperatividade de parâmetros objetivos para a conduta dos julgadores.
A iniciativa, ao atribuir a Cármen Lúcia a relatoria da proposta, emite um sinal inequívoco por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Este gesto demonstra que o código de conduta em desenvolvimento não será meramente uma formalidade retórica, mas sim a expressão de um compromisso real com critérios de integridade. O objetivo primário é robustecer a confiança pública, resguardar a dignidade institucional da Suprema Corte e reafirmar que a credibilidade da Justiça se funda, essencialmente, na postura exemplar de seus integrantes.
Celso de Mello endossa código de ética no STF com Cármen Lúcia
Para o ministro Celso de Mello, a deontologia – a ciência dos deveres e da moralidade – ao recordar os fundamentos do dever, não cerceia nem restringe a magistratura. Pelo contrário, tem o poder de preservá-la e fortalecê-la imensamente. Ele argumenta que a Justiça só se sustenta de fato quando o poder do Direito é acompanhado e legitimado pela força da virtude dos magistrados que o aplicam. Essa simbiose entre poder jurídico e conduta ética fortalece imensamente a respeitabilidade da instituição que integram. Nisso reside, conforme sua análise, a exigência central do ethos republicano, garantindo que a atuação judicial seja percebida como íntegra e justa pela sociedade.
Críticas e Exceções no Judiciário Brasileiro
Em um panorama mais amplo sobre a atuação do Judiciário, Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), apresenta uma perspectiva crítica. Attié observa um distanciamento progressivo do sistema judicial em relação às questões sociais que realmente importam. Durante suas aulas na Unicamp, ao abordar o direito ambiental e as complexidades, experiências e propostas dos povos indígenas e das comunidades periféricas em geral, ele percebe uma desconexão evidente. Segundo Attié, o Judiciário, ao longo do tempo, parece ter passado a sobreviver da cobrança de privilégios, considerando o descaso das políticas públicas, o reconhecimento dessa desimportância e o receio de que seu papel pudesse se transformar de maneira mais atuante e socialmente engajada.
No entanto, Attié reconhece que existem “supremas exceções” a essa regra. Ele destaca o trabalho de ministras como Rosa Weber e Cármen Lúcia, ambas ex-presidentes do STF. As duas se notabilizaram por levar a Constituição a comunidades indígenas na língua nheengatu, uma variação moderna do tupi. Além disso, ambas visitaram presídios, demonstrando uma preocupação com populações vulneráveis. Cármen Lúcia, muito antes de sua nomeação como ministra, já levava mantimentos para presidiárias que eram mães. A ministra Regina Helena Costa, do STJ, em 2023, endossou essa percepção, afirmando que Rosa Weber demonstrou “especial preocupação com os hipossuficientes e vulneráveis, e com as populações indígenas”, solidificando a imagem de magistradas engajadas com as causas sociais.
Reflexões sobre Jornalismo e Memória
Em um desvio temático, mas com grande valor pessoal e profissional, o autor da coluna, Frederico Vasconcelos, compartilha uma redescoberta significativa. Dias atrás, ao realizar uma busca na internet, ele se deparou com uma resenha de seu livro “Anatomia da Reportagem”, escrita há 18 anos por Milton Coelho da Graça, um dos mais notáveis jornalistas que ele conheceu. O texto foi originalmente publicado em 2008 no jornal virtual Comunique-se e, posteriormente, reproduzido no Observatório da Imprensa, logo após o lançamento da obra pela PubliFolha. A descoberta ressalta como a memória e o legado podem surgir de forma inesperada.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Milton Coelho da Graça, com quem Frederico Vasconcelos trabalhou, era um profissional exemplar, dominando todas as fases da produção jornalística. Sua habilidade era tamanha que ele sugeria, em voz alta, os títulos das matérias, indicando o número exato de caracteres sem precisar escrevê-los. Ele foi um mentor para uma geração de profissionais, sendo reconhecido por seu rigor, mas também por sua gentileza e bom humor inabalável, mesmo após ter sido torturado pela ditadura militar no Recife em 1964. Milton, que faleceu em 2021 aos 90 anos, vítima da Covid-19, era um indivíduo generoso e solidário, sempre com um sorriso. Frederico o chamava carinhosamente de “meu guru”, ao que ele respondia, com igual afeto, “meu aiatolá”. Sua obra “Anatomia da Reportagem” reuniu contribuições de outros três grandes jornalistas cariocas: Janio de Freitas (na orelha do livro), Mário Magalhães (em resenha na Folha) e o próprio Milton Coelho da Graça.
A resenha de Milton, intitulada “Um livro básico para ser (bom) jornalista”, descreve “Anatomia da Reportagem – Como investigar empresas, governos e tribunais” como uma obra fundamental para o aprendizado da profissão. Milton destacou a experiência de Frederico Vasconcelos, com mais de 40 anos de carreira e repórter especial da Folha desde 1985. Ele ressaltou a combinação de fala mansa, base intelectual sólida e uma implacável perseguição da verdade, qualidades que tornaram Frederico um dos melhores jornalistas. A experiência do autor foi condensada em apenas 150 páginas, oferecendo os fundamentos e os requintes da reportagem investigativa. Milton recomendou a obra a estudantes de jornalismo e a todos que buscam aprimorar suas habilidades, finalizando com a observação bem-humorada de que um “sábio deve estar rindo” de como um jornalista investigativo não percebeu essa valiosa peça antes.
Em uma abordagem que ressalta a importância da integridade e da conduta exemplar, as discussões sobre o código de ética no STF convergem com os esforços contínuos para fortalecer a credibilidade do sistema judiciário. Nesse contexto, iniciativas como as desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscam continuamente aprimorar as diretrizes éticas da magistratura, reforçando a transparência e a confiança pública na instituição. Mais detalhes sobre a ética na magistratura podem ser encontrados no portal do CNJ.
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Este panorama detalha o apoio de Celso de Mello ao código de ética do STF e as considerações sobre a atuação do Judiciário, além de uma homenagem à memória jornalística. Para aprofundar a compreensão sobre os bastidores e os desafios do Judiciário brasileiro, explore outras análises e notícias da editoria de Política em nosso portal.
Crédito da imagem: Renato Costa – 6.set.17/Folhapress