As mortes em prisões de SP atingiram um número alarmante, com 4.189 óbitos registrados em unidades prisionais do estado de São Paulo entre 2015 e o primeiro semestre de 2023. Essa estatística, que equivale a uma morte a cada 19 horas no período, foi compilada pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) em um relatório recém-divulgado, acendendo o alerta para a precariedade do sistema carcerário paulista.
O documento ressalta a grave deficiência no acesso adequado à saúde dentro das penitenciárias paulistas. Segundo o levantamento, essa carência é um fator preponderante que contribui para o falecimento de detentos por doenças que, em condições normais de tratamento, seriam passíveis de cura ou controle, apontando para uma falha estrutural na assistência médica oferecida.
Prisões de SP: Mais de 4 Mil Mortes e Acesso à Saúde Crítico
A análise dos dados históricos demonstra uma persistência nos números de óbitos ao longo dos anos. Em 2015, foram registrados 480 casos, havendo uma elevação para 532 vítimas em 2017. Posteriormente, houve uma leve redução para 447 em 2019, seguida por um novo aumento para 532 em 2021. O ano de 2022 encerrou com 487 óbitos, superando em sete o registro inicial do período. No primeiro semestre de 2023, os dados já contabilizavam 286 mortes, sinalizando que a tendência de alta mortalidade persiste.
A pesquisa do Condepe, elaborada em colaboração com entidades de peso como a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, evidenciou que a falta de escolta impediu a realização de 22.814 atendimentos de saúde. Esse volume representa 25% dos 67.982 casos que conseguiram acompanhamento médico entre 2024 e 2025, indicando um entrave logístico significativo.
O relatório do Condepe é categórico ao afirmar que “o sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”. A constatação inicial foi divulgada pelo g1 e teve sua veracidade confirmada pela Folha de S.Paulo, reforçando a gravidade da situação.
A base para o documento foi uma audiência pública realizada em 8 de abril na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Na ocasião, dados e diagnósticos apresentados pelos participantes foram cruciais para a construção do conteúdo e das conclusões do relatório, que se tornou um panorama detalhado da situação.
Bruno Shimizu, coordenador do núcleo da Defensoria Pública, um dos participantes da audiência, salientou que muitas das mortes poderiam ser evitadas, pois estão atreladas a doenças potencialmente tratáveis. Ele citou pneumonias e outras infecções respiratórias, que se agravam devido à umidade, escassez de água potável e ausência de assistência médica adequada dentro dos presídios do estado.
Em declaração à Folha, o defensor público informou que atualmente tramitam 21 ações civis públicas. O objetivo dessas ações é garantir a implementação de equipes mínimas de saúde nas prisões, que seriam vinculadas aos serviços municipais de saúde, eliminando a necessidade de remover os presos do sistema para buscar tratamento externo, o que frequentemente não ocorre.
“A causa maior de morte nas unidades prisionais é a pneumonia. Dentro de uma unidade prisional, a pessoa fica gripada e não recebe atenção básica. Ela fica em uma cela superlotada passando aquilo para outros presos, demora para se recuperar, não tem acesso a nutrientes e isso vai agravando o caso”, detalhou Shimizu, expondo a complexidade e a negligência que permeiam a saúde dos detentos.
Em contrapartida, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) defendeu-se, afirmando que adota as “medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados”. A pasta também destacou a disponibilização, desde 2024, de serviços de telemedicina para a população carcerária do estado, iniciativa que, segundo a secretaria, visa ampliar significativamente a capacidade de atendimento médico.
Em nota oficial, a SAP detalhou os benefícios da telemedicina: “Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”, buscando abranger diversas necessidades de saúde dos presos.
A secretaria acrescentou que a telemedicina “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”, indicando um esforço para suprir as lacunas existentes.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A SAP também assegurou a manutenção de uma estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. A pasta garantiu que “os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento”, reafirmando o compromisso com a saúde pública dos encarcerados.
Para além do impacto direto nos próprios detentos, o relatório do Condepe aponta o efeito devastador sobre as famílias da população carcerária. Essas famílias, muitas vezes, não recebem informações regulares sobre transferências hospitalares ou sobre o estado de saúde de seus parentes presos, sendo comunicadas apenas em situações extremas e irreversíveis, com o agravamento dos quadros clínicos. A Defensoria Pública de São Paulo atua ativamente na defesa dos direitos dos presos, incluindo o acesso à saúde e informação para familiares.
André Ferreira, representante do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo, apresentou na audiência dados compilados de relatórios de inspeção nas unidades prisionais dos últimos dez anos. Esses dados corroboram a persistência dos problemas, mostrando um cenário de desafios contínuos e não resolvidos.
Os problemas identificados se repetem: além da já mencionada carência de exames externos por falta de escolta, o documento reitera o atendimento frequentemente limitado à atuação de enfermeiros ou técnicos de enfermagem, com a ausência de médicos, a falta de acompanhamento contínuo para pessoas com doenças crônicas e a interrupção de tratamentos médicos que haviam sido iniciados antes do preso ser encarcerado, criando um ciclo de negligência.
Um ponto crítico e classificado como estrutural do sistema carcerário da capital paulista é a situação das 11 unidades prisionais localizadas em São Paulo. O estudo revela que essas unidades não possuem equipes regulares de saúde ligadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Isso se deve ao fato de o município não ter aderido à decisão de um colegiado de gestores estaduais e municipais, o CIB (Comissão Intergestores Bipartite), que previa o repasse de recursos do estado de São Paulo e a implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional.
“Esse dado é particularmente grave, pois a capital concentra parte relevante da população prisional”, destaca o relatório, sublinhando a urgência de uma solução para essa questão. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Saúde municipal para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Na capital paulista, entre 2021 e o primeiro semestre de 2023, duas unidades penitenciárias registraram um número particularmente elevado de mortes de presos: os Centros de Detenção Provisória I e II de Chácara Belém, que acumularam, cada um, 16 óbitos no período analisado.
Na sequência desse triste ranking, aparece o CDP da Vila Independência, com dez mortes. Em seguida, os Centros de Detenção Provisória II, III e IV de Pinheiros registraram oito e nove óbitos, respectivamente. A Penitenciária Feminina de Santana também somou oito mortes de detentas no período, enquanto o Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantã contabilizou duas, evidenciando que o problema afeta diferentes tipos de unidades prisionais.
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A situação das prisões em São Paulo, marcada por milhares de mortes e um acesso à saúde considerado crítico, exige atenção urgente e a implementação de reformas estruturais. O relatório do Condepe serve como um chamado à ação para autoridades e sociedade, visando garantir o direito fundamental à saúde e à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Continue acompanhando as notícias sobre direitos humanos e políticas públicas em nosso portal na editoria Cidades.
Crédito da imagem: Jardiel Carvalho – 21.nov.2018/Folhapress
