O governo australiano está preparando uma nova lei para taxar big techs por notícias, com o objetivo claro de forçar empresas como Meta, Google e TikTok a remunerar veículos de imprensa locais pelo uso de seu conteúdo jornalístico. Esta iniciativa legislativa prevê a imposição de uma taxa substancial sobre as receitas dessas gigantes da tecnologia no país, que pode variar entre 2% e 2,25%, caso não sejam firmados acordos comerciais justos e equitativos com as organizações de mídia. Se aprovada, a medida está programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho, prometendo remodelar as dinâmicas de mercado entre plataformas digitais e a indústria de notícias na Austrália.
Nomeado oficialmente como News Bargaining Incentive (Incentivo de Barganha por Notícias, em tradução literal), o projeto de lei encontra-se em um estágio avançado de elaboração e tem como finalidade principal o fortalecimento e o financiamento do jornalismo australiano. A proposta detalha que todo o capital arrecadado por meio dessa taxação seria diligentemente redistribuído para empresas de mídia. A prioridade na distribuição seria dada àquelas que demonstram um maior número de jornalistas empregados ou que, notavelmente, ainda não possuem acordos comerciais pré-estabelecidos com as grandes corporações tecnológicas, visando um apoio mais direcionado aos veículos que mais contribuem para a produção de conteúdo original e emprego na área.
As plataformas digitais, incluindo os alvos da legislação, manifestam forte oposição à proposta de
Austrália: Nova Lei para Taxar Big Techs por Notícias
. Elas argumentam de forma veemente que tal cobrança se configura como um imposto injusto, que poderia, inclusive, criar uma indesejável dependência de subsídios governamentais por parte das empresas jornalísticas. Essa perspectiva de que a medida distorce a economia do setor de notícias é um ponto central na argumentação das companhias, que se veem como facilitadoras, e não como exploradoras, do conteúdo noticioso.
Em contrapartida, o governo australiano sustenta que Meta, Google, TikTok e outras das chamadas big techs lucram significativamente com as notícias e o conteúdo informativo que são produzidos e disseminados por terceiros, ou seja, as empresas de mídia. Dessa forma, argumenta-se que é apenas justo que essas plataformas contribuam financeiramente para o árduo trabalho jornalístico que enriquece suas plataformas e impulsiona suas próprias receitas publicitárias e de engajamento.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, reiterou a posição governamental em uma coletiva de imprensa, conforme reportado pela Reuters. Ela destacou que as pessoas buscam cada vez mais notícias diretamente de plataformas como Facebook, TikTok e Google, e que seria justo que essas grandes empresas contribuíssem para o trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona suas receitas. A ministra enfatizou que as plataformas deveriam se engajar em acordos com as organizações de notícias e que, se optassem por não fazê-lo, arcariam com custos maiores na forma da nova taxação.
O primeiro-ministro Anthony Albanese também se pronunciou sobre o tema, afirmando que a Austrália tomará decisões baseadas exclusivamente no interesse nacional. Ele destacou que o país não se preocupará com possíveis represálias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apesar de Meta e Google serem empresas americanas, sublinhando a soberania da Austrália em sua política regulatória digital.
É importante notar que o projeto de lei em questão possui um escopo específico e não se aplica a empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexity ou as próprias ofertas de IA do Google. Para estas tecnologias, a Austrália já possui ou está desenvolvendo legislação específica, demonstrando uma abordagem segmentada para a regulamentação do setor tecnológico.
A Meta, por exemplo, expressou sua preocupação de que financiar a mídia local através de tal esquema criaria uma indústria de notícias dependente de um modelo de subsídios administrado pelo governo. A empresa argumenta que a proposta, que se aplicaria independentemente de o conteúdo jornalístico sequer aparecer em seus serviços, é, na realidade, um imposto sobre serviços digitais disfarçado, o que considera inaceitável.
O Google, igualmente, manifestou sua oposição à proposta de taxação. Embora esteja analisando os detalhes do projeto de lei, a companhia já deixou claro publicamente que rejeita a necessidade de tal imposto. A Bytedance, empresa controladora do TikTok, manteve-se em silêncio e não emitiu pronunciamento oficial sobre a nova legislação proposta.
Esta nova proposta legislativa substitui regras anteriores, datadas de 2021, período em que a Austrália já havia protagonizado um embate regulatório significativo contra as big techs. Naquela ocasião, o país aprovou o News Media Bargaining Code, uma lei que impunha às plataformas digitais a negociação de pagamentos com empresas de mídia pelo uso de conteúdo jornalístico, com a previsão de arbitragem vinculativa caso não houvesse acordo voluntário.
Antes da aprovação da lei de 2021, houve uma forte e notável reação por parte das empresas de tecnologia. O Google chegou a ameaçar retirar seu motor de busca do país, enquanto a Meta, em um movimento ainda mais drástico, bloqueou temporariamente a publicação de notícias no Facebook em toda a Austrália. Após ajustes na legislação, as plataformas passaram a firmar acordos diretos com veículos de comunicação, resultando em pagamentos relevantes ao setor de mídia em diversos países. Contudo, este modelo de pagamento, que se baseava em acordos privados, expirou em 2024, abrindo caminho para a atual proposta de legislação mais coercitiva.
Uma crítica pertinente a esse modelo de negociação foi levantada por Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague. Em uma publicação no LinkedIn, ele destacou a falta de transparência na elaboração do novo projeto australiano, questionando a preferência política por incentivar acordos privados e opacos. Nielsen sugere que uma taxa direta, introduzida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber, parece um modelo muito mais claro, transparente e previsível para o financiamento do jornalismo.
Para o professor, o financiamento de empresas de mídia através de subsídios diretos poderia ser realizado por meio de impostos sobre setores específicos, como a França faz para apoiar a indústria cinematográfica, ou com impostos gerais, um modelo adotado pela Dinamarca, por exemplo. Esses exemplos apontam para alternativas mais transparentes e com maior responsabilidade pública na alocação de recursos para o setor de notícias.
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A nova lei proposta pela Austrália representa um esforço contínuo para garantir que as grandes empresas de tecnologia contribuam de forma justa para o ecossistema jornalístico que utilizam. As discussões sobre a transparência, a natureza dos pagamentos e o impacto na independência da mídia continuam intensas, moldando o futuro da relação entre conteúdo e plataforma. Para mais análises sobre economia digital e políticas públicas, continue navegando em nossa editoria de Economia.
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