A **Austrália pode taxar Meta, Google e TikTok** em uma iniciativa regulatória que visa obrigar as principais empresas de tecnologia a remunerar o conteúdo jornalístico utilizado em suas plataformas. O governo australiano está elaborando uma nova legislação que prevê a aplicação de uma taxa sobre as receitas dessas companhias no país, caso não sejam firmados acordos comerciais com veículos de comunicação locais.
De acordo com a proposta em análise, a taxação poderia variar entre 2% e 2,25% da receita dessas gigantes digitais na Austrália. Se aprovada, a medida tem previsão para entrar em vigor a partir de 1º de julho. A iniciativa reflete o contínuo esforço do governo australiano para garantir que as plataformas que lucram com notícias produzidas por terceiros contribuam financeiramente para o setor jornalístico.
Austrália pode taxar Meta, Google e TikTok por conteúdo jornalístico
O projeto de lei, denominado News Bargaining Incentive (Incentivo de Barganha por Notícias), tem como principal objetivo fortalecer e financiar o jornalismo australiano. A estratégia é distribuir o capital arrecadado para empresas de mídia, dando prioridade àquelas que demonstram maior empregabilidade de jornalistas ou que ainda não possuem acordos de remuneração firmados com as grandes corporações de tecnologia. A intenção é criar um ecossistema mais equitativo, onde o valor gerado pelo conteúdo jornalístico seja devidamente reconhecido e compensado.
O Argumento Governamental e a Posição das Big Techs
A administração australiana sustenta que empresas como Meta, Google e TikTok, entre outras “big techs”, auferem lucros significativos a partir da veiculação de notícias produzidas por organizações de mídia, e, portanto, deveriam pagar por esse conteúdo. A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, reiterou essa posição em uma coletiva de imprensa, conforme reportado pela agência de notícias internacional Reuters. Wells afirmou que as pessoas recebem cada vez mais suas notícias diretamente dessas plataformas digitais, e que é justo que estas contribuam para o “árduo trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona sua receita”. Ela acrescentou que, se as plataformas decidirem não negociar acordos, acabarão pagando mais por meio da taxação.
O primeiro-ministro Anthony Albanese também se manifestou sobre a questão, destacando que a Austrália tomará decisões baseadas no interesse nacional, sem se preocupar com possíveis retaliações de países como os Estados Unidos, berço de empresas como Meta e Google. No entanto, o projeto de lei faz uma distinção importante: ele não se aplica a empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexity ou o próprio Google, para as quais a Austrália já possui legislação específica em desenvolvimento.
As plataformas, por sua vez, têm se mostrado críticas à proposta de pagar por conteúdo jornalístico. A Meta, por exemplo, argumenta que financiar a mídia local através de uma cobrança criaria uma indústria de notícias dependente de um esquema de subsídios administrados pelo governo. Para a empresa, a proposta, que se aplicaria independentemente de o conteúdo jornalístico aparecer ou não em seus serviços, “nada mais é do que um imposto sobre serviços digitais”.
O Google também expressou sua oposição à taxação. A empresa declarou estar analisando o projeto de lei, mas já deixou claro que “rejeita a necessidade desse imposto”. Até o momento, a Bytedance, controladora do TikTok, não emitiu pronunciamento oficial sobre a nova proposta australiana.
Imagem: REUTERS via infomoney.com.br
Precedente e Evolução da Regulamentação
Esta nova proposta regulatória substitui regras anteriores, estabelecidas em 2021, quando a Austrália já havia protagonizado um embate significativo com as big techs. Naquela ocasião, foi aprovado o News Media Bargaining Code, uma lei que obrigava as plataformas digitais a negociar pagamentos com empresas de mídia pelo uso de conteúdo jornalístico. A legislação de 2021 previa, inclusive, um mecanismo de arbitragem caso as partes não chegassem a um acordo.
Antes da aprovação do código de 2021, houve forte resistência por parte das empresas de tecnologia. O Google chegou a ameaçar retirar seu motor de busca do país, enquanto a Meta brevemente bloqueou a publicação de notícias no Facebook em território australiano. Após ajustes na legislação, as plataformas passaram a firmar acordos diretos com veículos de comunicação, resultando em pagamentos relevantes ao setor de mídia em diversos países. Contudo, esse modelo de pagamento via acordos diretos expirou em 2024, abrindo caminho para a atual discussão e a nova proposta de taxação.
Transparência e Perspectivas de Especialistas
A falta de transparência na elaboração do novo projeto australiano tem sido um ponto de crítica para alguns especialistas. Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, expressou em uma publicação no LinkedIn sua dificuldade em compreender a persistência da preferência política por incentivar “acordos privados opacos”.
Nielsen sugere que “uma taxa direta, introduzida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber, parece um modelo muito mais claro, transparente e previsível”. Ele aponta que subsídios diretos para empresas de mídia poderiam ser financiados com impostos sobre setores específicos, citando o exemplo da França no apoio à indústria cinematográfica, ou com impostos gerais, como faz a Dinamarca.
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Em suma, a iniciativa da Austrália de **taxar Meta, Google e TikTok** por conteúdo jornalístico representa um capítulo importante na busca global por uma distribuição mais justa dos lucros gerados na era digital. As negociações e a eventual implementação desta lei serão observadas atentamente por governos e empresas em todo o mundo. Para aprofundar-se em questões de regulamentação digital e seus impactos econômicos, continue explorando nossa editoria de Economia.