O Brasil tem vazio estratégico em minerais críticos, apesar de possuir um vasto arcabouço jurídico para a gestão de suas riquezas minerais, não consegue converter esse potencial em desenvolvimento industrial substancial. Essa é a avaliação de Luciana Bauer, uma renomada especialista em justiça e direito climático, que aponta para uma lacuna crucial na estratégia nacional de mineração.
Fundadora do Instituto Jusclima e ex-juíza federal, Bauer sublinha que a ausência de um plano estratégico de longo prazo, que impulsione o avanço tecnológico e industrial do país, impede o pleno aproveitamento do imenso potencial geológico brasileiro. Tal deficiência, conforme a especialista, coloca em risco a própria soberania nacional, especialmente num cenário geopolítico onde potências globais, como a China e os Estados Unidos, intensificam a disputa pelo controle de jazidas de minerais críticos e terras raras. Estes recursos são cruciais para setores como tecnologia, automotivo, defesa e para a viabilização da transição energética global.
Brasil tem vazio estratégico em minerais críticos
Em entrevista à Agência Brasil, Luciana Bauer enfatizou que o país já possui um robusto ordenamento jurídico, com destaque para a Constituição Federal, que garante a soberania da União sobre o subsolo e as commodities minerais. “Precisamos transformar os princípios constitucionais basilares em estratégias concretas sobre como empregar não apenas as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais disponíveis para benefício da população”, explicou, fazendo referência à premissa de que os recursos minerais são propriedade da União e sua exploração depende de autorização governamental, alinhada ao interesse nacional.
A simples posse de recursos minerais não garante uma vantagem estratégica por si só, alerta a especialista. Esta é uma das principais conclusões de um estudo que ela desenvolveu em parceria com o cientista político Pedro Costa. A pesquisa foi encomendada pela Rede Soberania, um coletivo que reúne representantes de organizações sociais, comunicadores, ambientalistas e militantes do campo progressista, com o intuito de formular propostas para o setor.
Com base nas análises de Luciana Bauer e Pedro Costa, a Rede Soberania elaborou um conjunto de recomendações detalhadas, as quais foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Com o parecer sobre a proposta apresentado por Jardim na última segunda-feira (4), a expectativa era de que o relatório fosse lido e votado em plenário ainda na terça-feira (5), evidenciando a urgência do tema no Congresso.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, afirmou que seu parecer incorporou sugestões de diversas entidades, órgãos e especialistas dos setores de mineração, indústria e do Poder Público. O objetivo central é assegurar que o Brasil possa capitalizar suas reservas de minerais estratégicos para desenvolver uma cadeia industrial interna robusta, focada na produção de bens com alto valor agregado. Jardim ressaltou que a discussão transcende a mera extração de recursos: “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, complementou o deputado.
Apesar de reconhecer aspectos positivos na proposta de lei, Luciana Bauer considera que o marco regulatório, em sua versão atual e conforme o parecer do relator, é um ponto de partida mínimo. Segundo ela, se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto demandará um debate e aperfeiçoamento mais aprofundados no Senado Federal, onde será posteriormente analisado, sem desconsiderar a necessidade de futuras melhorias.
Para Bauer, o PL nº 2.780/2024 “é bom para esta fase dos debates” por instituir o modelo híbrido defendido por ela e sua equipe, afastando, por enquanto, a ideia de criar uma empresa estatal com monopólio no setor. Contudo, a especialista argumenta que o projeto ainda “deixa a desejar” na densificação dos princípios constitucionais, que trariam a necessária segurança territorial e na exploração dos recursos. Em sua percepção, o texto ainda carece de planejamento estratégico e de medidas práticas mais eficazes para a defesa da soberania nacional sobre os valiosos recursos minerais.
Propostas para a Soberania Mineral
As propostas desenvolvidas pela Rede Soberania, a partir do estudo encomendado a Luciana Bauer e Pedro Costa e apresentadas ao deputado Arnaldo Jardim, não se limitam a reforçar a importância da soberania nacional. Elas também enfatizam a proteção ao meio ambiente e a salvaguarda do regime democrático brasileiro, elementos intrínsecos à gestão responsável dos recursos naturais.
Seguindo a linha de raciocínio dos autores do estudo, a entidade apoia o modelo híbrido para a gestão dos recursos minerais estratégicos. A Rede Soberania entende que, nesse campo, o fator determinante não reside na simples posse dos recursos, mas sim no controle efetivo das cadeias de valor, que incluem refino, processamento e aplicação tecnológica dos minerais. Luciana Bauer esclarece que, no modelo híbrido, a criação de uma empresa estatal com monopólio de exploração, à semelhança da Petrobras, não é o elemento principal. “O país pode até criá-la, mas permite que atores privados atuem”, explica a especialista. Ela destaca o modelo chinês como um exemplo bem-sucedido, que articula coordenação e controle regulatório estatal com a atuação de diversas empresas privadas, incluindo pequenas mineradoras.
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“É uma falácia dizer que só grandes players [grupos empresariais] vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos”, complementa Luciana, refutando um argumento comum com exemplos de várias pequenas mineradoras que operam com sucesso na China, Austrália e Canadá. Além disso, a Rede Soberania sugere que a União adote uma política de estoques estratégicos, estabeleça condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado e garanta a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelos projetos, entre outras recomendações cruciais.
Entenda os Conceitos de Minerais
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras mapeada globalmente, estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, é importante ressaltar que apenas cerca de 25% do território nacional foi de fato mapeado, indicando um potencial ainda inexplorado e imenso. Esses recursos, conhecidos por sua capacidade de impulsionar a transição energética, assim como os minerais estratégicos e críticos, têm ganhado protagonismo crescente no cenário mundial. Embora frequentemente utilizados como sinônimos, esses três conceitos possuem papéis distintos na geopolítica e na economia global, conforme esclarecido por especialistas.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico de um país. Eles são fundamentais por serem indispensáveis para produtos e processos de alta tecnologia, para a defesa nacional e para a concretização da transição energética. Para um aprofundamento sobre a relevância desses recursos, pode-se consultar informações adicionais sobre minerais estratégicos e críticos no governo federal.
Os minerais críticos, por sua vez, são definidos pela suscetibilidade a diferentes riscos de abastecimento. Estes incluem a concentração geográfica da produção, a dependência externa, a instabilidade geopolítica das regiões produtoras, limitações tecnológicas na extração ou processamento, a possibilidade de interrupções no fornecimento e a dificuldade de encontrar substitutos adequados.
Já os Elementos Terras Raras (ETR) constituem um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, composto por 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além do escândio e do ítrio. Esses elementos são indispensáveis para o funcionamento de tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias de alta performance, eletrônicos de consumo e complexos sistemas de defesa.
É importante destacar que a definição de quais minerais são classificados como estratégicos ou críticos pode variar consideravelmente entre os países, refletindo seus interesses nacionais e suas vulnerabilidades. Além disso, as listas desses minerais são dinâmicas e podem ser alteradas ao longo do tempo, em resposta a avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças no cenário geopolítico e a evolução da demanda global. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto e da perspectiva de cada nação ou organização.
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Em suma, o debate sobre os minerais críticos e o vazio estratégico do Brasil revela a urgência de uma política nacional de mineração que vá além da extração, buscando integrar desenvolvimento tecnológico e industrial. A implementação de um modelo híbrido e de estratégias que garantam a soberania e o valor agregado desses recursos é fundamental para o futuro econômico e geopolítico do país. Continue acompanhando nossas análises sobre Política para se manter informado sobre as discussões que moldam o futuro do Brasil.
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