No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado nesta segunda-feira (18), a avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil é unânime: apesar dos progressos no cuidado de indivíduos com transtornos mentais no país, obstáculos significativos ainda precisam ser superados para se atingir tratamentos verdadeiramente humanizados. A data serve como um lembrete da necessidade contínua de aprimorar as abordagens e garantir a dignidade dos pacientes.
A Lei 10.216/2001, amplamente conhecida como Lei Antimanicomial, alcançou a marca de 25 anos em abril. Entre os entraves apontados por profissionais da área, destacam-se a ausência de regulamentação clara para as comunidades terapêuticas, a falta de uma interação mais efetiva entre o governo federal e os movimentos sociais e organizações que atuam na causa, e a carência de espaços adequados para o encaminhamento de pacientes que sofrem de condições como ansiedade e depressão, evidenciando lacunas no sistema de saúde mental brasileiro.
Desafios na Luta Antimanicomial por Tratamento Humanizado
A instituição do Dia Nacional da Luta Antimanicomial remonta a 1987, dois anos após o fim da ditadura civil-militar-empresarial, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru, São Paulo. Este evento é considerado um marco fundamental para o movimento antimanicomial no Brasil, consolidando a defesa de um modelo de atenção que prioriza a liberdade e a reinserção social dos indivíduos.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) figura entre as entidades que lideram a defesa pela continuidade e pleno desenvolvimento da reforma psiquiátrica. Esta reforma propõe a substituição definitiva das estruturas manicomiais pelo fortalecimento e aperfeiçoamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps é uma rede abrangente que oferece diversas modalidades de cuidado.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) integra diversos dispositivos de cuidado, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e participam de atividades artísticas, encontros em grupo ou com a família. Outros componentes importantes incluem as Unidades de Acolhimento (UAs), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC). Estes dois últimos são dedicados a acolher pacientes que concluíram internações prolongadas, mas não possuem suporte familiar, ou que foram desospitalizados de instituições psiquiátricas e de custódia. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também fazem parte dessa rede, garantindo suporte em situações de crise.
A Controvérsia das Comunidades Terapêuticas
Em contrapartida, as comunidades terapêuticas, embora voltadas para pessoas com dependência de substâncias psicoativas e uso abusivo de álcool, são frequentemente criticadas por replicarem práticas manicomiais. Essa visão é compartilhada pela presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e por outras autoridades da área. Tais comunidades operam em um limbo legal, não sendo formalmente parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS), o que resulta em uma finalidade prática mal definida e, por vezes, controversa. Ana Paula Guljor enfatiza que, apesar dessa situação, essas instituições recebem verbas públicas de difícil rastreamento e são alvo frequente de denúncias por violação de direitos fundamentais dos pacientes.
“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirmou a presidenta da Abrasme, referindo-se ao dispositivo que estabelece requisitos básicos de segurança sanitária para as comunidades terapêuticas. A Abrasme argumenta, em nota, que a maioria dessas comunidades possui caráter filantrópico, e o investimento público nelas se traduz em uma “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. A associação destaca ainda que, no contexto do cuidado, são cruciais ações de redução de danos e reinserção social, aspectos que não são priorizados por essas comunidades.
Cinco conselhos nacionais – o de Saúde, o de Assistência Social, o dos Direitos Humanos, o dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o de Política sobre Drogas – juntamente com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, adotaram recentemente uma posição crítica semelhante em relação às comunidades terapêuticas. Ana Paula Guljor aponta que os relatórios que documentam violações de direitos nessas instituições, como os elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF), são importantes, mas insuficientes para monitorar a vasta quantidade de ilegalidades. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se opõe a elas, reforçando a preocupação com as condições de tratamento.
Por outro lado, o governo informou que, nos últimos três anos, pesquisadores e auditores, incluindo da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm trabalhado para conferir maior transparência às operações e ao uso de recursos públicos nas comunidades terapêuticas. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que estava em processo de estudo para revisar as diretrizes e normas de financiamento da Raps, buscando otimizar o investimento e a qualidade do atendimento.
A cultura punitivista, frequentemente observada na política de segurança e que privilegia o encarceramento de indivíduos que cometem crimes de diversas naturezas, também influencia as políticas de saúde mental e de drogas. Ana Paula Guljor reflete sobre propostas como a instalação de câmeras nas antessalas e halls de instituições que atendem usuários de drogas em São Paulo, um movimento que, segundo ela, restringe o acesso e perpetua uma lógica de controle.
Iniciativas e Desafios Atuais
Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda o Programa De Braços Abertos como um exemplo de iniciativa bem-sucedida. Lançado em 2014 pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o programa conseguiu resgatar usuários de drogas da Cracolândia da vulnerabilidade social. Os beneficiários tinham direito à moradia em hotéis, uma ajuda diária de R$ 15, três refeições e cursos de capacitação. Além disso, podiam trabalhar a poucos metros de seus locais de moradia, o que facilitava uma melhoria significativa em sua saúde física e psicológica, alinhada à tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas globais.
Bertolino critica a atual gestão, afirmando que os governantes não apenas deixam de cobrir os custos da Raps, contribuindo para a precarização de seus equipamentos, mas também colaboram para a proliferação de manicômios. Ele sugere que este é um setor que lucra com a exploração do sofrimento alheio. Para ele, um dos maiores problemas das comunidades terapêuticas é a crença na existência de “fórmulas mágicas de cura”, um discurso que não se sustenta, pois cada paciente exige um tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, a abordagem focada na internação mostrou-se ineficaz, com muitos usuários consultados em pesquisas declarando vê-la como uma medida transitória, não como uma solução definitiva.
Moacyr Bertolino avalia que o governo Dilma Rousseff testemunhou conquistas “incontestáveis”, seguidas por um retrocesso notável na gestão posterior. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, comenta. Ele também sintetiza a visão sobre os hospitais psiquiátricos: “O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”.
Um Passado Sombrio na História da Saúde Mental Brasileira
A história da atenção psiquiátrica no Brasil revela um passado sombrio, marcado pela segregação. O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição para indivíduos considerados “fora do normal”, dos quais a corte imperial desejava se livrar. O Hospício Pedro II começou a operar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, que antes desempenhava essa função. A transição coincidiu com a fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro em 1829 e sua subsequente transformação em Academia Imperial de Medicina em 1835, além das inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa. Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes, defendendo tratamentos centrados na medicina. Assim, consolidava-se o discurso em favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso de melhora e o fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate.
O “Palácio dos Loucos”, como ficou conhecido o Hospício Pedro II, tinha capacidade inicial para 140 pacientes e contava com o apoio de políticos, filantropos e intelectuais. Após uma reforma, pôde abrigar 400 pacientes, e seu perfil começou a mudar na virada do século 20, com a chegada do médico baiano Juliano Moreira à direção. Moreira, um dos primeiros a adotar as ideias de Sigmund Freud, implementou mudanças que permitiram a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas, humanizando as condições de internação.
No mesmo ano da inauguração do “Palácio” no Rio, surgia na Rua São João, capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, uma instituição menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas de 1889, em Paris, Juliano Moreira, nomeado para comandar o hospício paulista dois anos depois, entusiasmou-se com a ideia de construir colônias agrícolas nos manicômios. Assim, em 1898, foi fundada em Franco da Rocha (SP) a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, inicialmente projetada para 300 pacientes. Em apenas 30 anos, a colônia já abrigava 2 mil indivíduos, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, com uma extensa lista de espera. O século 19 foi marcado por uma proliferação de hospícios pelo Brasil, como o Hospício de Alienados de Olinda (PE), o Hospício Provisório de Alienados de Belém (PA), o Asilo de Alienados São João de Deus em Salvador (BA) e o Hospício de Alienados São Pedro em Porto Alegre (RS).
Estima-se que, ao todo, cerca de 120 mil pessoas foram enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juquery, incluindo presos políticos da ditadura instaurada pelo golpe de 1964. Outra instituição tristemente célebre é a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, reconhecida como berço do Primeiro Comando da Capital (PCC), fundada em 1911, enquanto a facção surgiu em 1993. Um local crucial no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior de Minas Gerais. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, com a remoção planejada dos 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo estadual confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, este último dedicado à preservação da memória das vítimas do antigo hospital, um símbolo das atrocidades manicomiais.
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A persistência de desafios na implementação de um tratamento verdadeiramente humanizado na luta antimanicomial destaca a importância de um debate contínuo e de políticas públicas eficazes. A história das instituições psiquiátricas no Brasil revela um legado de segregação e violação de direitos que exige uma vigilância constante e um compromisso inabalável com a reforma psiquiátrica. Para aprofundar seu conhecimento sobre as políticas públicas e o cenário da saúde mental no país, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
