O desempenho ruim em formação de professores EaD (Educação a Distância) é um alerta emitido pelo Ministério da Educação (MEC) com base nos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025. Informações divulgadas na quarta-feira, 20 de maio de 2026, apontam que mais da metade, precisamente 53,1%, dos estudantes concluintes de cursos de licenciatura na modalidade a distância tiveram um rendimento considerado insuficiente na avaliação. Este dado acende um sinal de alerta sobre a qualidade da formação inicial de docentes no país, especialmente no contexto da expansão da oferta de cursos remotos.
A análise comparativa entre as modalidades presencial e a distância revela uma discrepância significativa. Enquanto 60% dos formandos em 2025 optaram por cursos EaD, e 40% por cursos presenciais, a proficiência dos estudantes de graduações presenciais se mostrou notavelmente superior. Segundo o MEC, 73,9% dos concluintes de cursos presenciais foram classificados como proficientes, alcançando o nível adequado de conhecimento e habilidades exigido, um contraste marcante com o cenário da educação a distância.
Desempenho Ruim em Formação de Professores EaD Preocupa MEC
Diante dos resultados alarmantes, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou em coletiva de imprensa realizada em Brasília que o MEC já está implementando medidas regulatórias. Entre as ações destacadas está a extinção de todos os cursos de licenciatura 100% EaD existentes, com prazo final estabelecido para maio de 2027. A mudança visa forçar a transição desses cursos para modelos semipresenciais ou integralmente presenciais, garantindo uma formação mais robusta e presencialidade, especialmente nos momentos cruciais de prática pedagógica.
O ministro enfatizou que, embora os estudantes já matriculados nesses cursos não possam migrar para outras formações, a determinação é que as instituições adaptem suas grades para as modalidades que exijam maior interação física. Essa reestruturação é vista como um passo essencial para elevar o padrão de ensino e assegurar que os futuros professores estejam devidamente preparados para os desafios da sala de aula brasileira.
O Conceito Enade e a Avaliação de Qualidade
O Conceito Enade é um instrumento fundamental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aferir a qualidade dos cursos de graduação. A avaliação se baseia no desempenho dos estudantes concluintes e é expressa em uma escala de 1 a 5, onde a nota máxima representa a excelência. Em 2025, foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e 401 cursos que, por terem menos de dois alunos, não geraram Conceito Enade.
Dos 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados, 56,8% atingiram desempenho de pelo menos 60% da prova, classificando-se nos conceitos 3, 4 e 5. Aproximadamente 31,9% desses cursos alcançaram as classificações mais altas (4 e 5), indicando um nível de excelência. No entanto, o Inep revelou que 1.730 cursos, correspondendo a 35% do total, foram classificados nas faixas 1 e 2, o que significa que menos de 60% de seus estudantes demonstraram proficiência.
Disparidade entre Modalidades e Planos Futuros
Ao aprofundar a análise por modalidade de ensino, os dados do MEC revelam que, dos 1.730 cursos com os Conceitos Enade mais baixos (1 e 2), 682 são cursos a distância e 1.048 são presenciais. A conclusão mais alarmante é que seis em cada dez (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância obtiveram os desempenhos mais baixos no Conceito Enade (1 e 2).
Durante a apresentação dos resultados da Pesquisa Nacional de Desempenho (PND) e do Enade das Licenciaturas de 2025, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, manifestou otimismo com as novas avaliações, considerando-as marcos divisores para a fiscalização do ensino superior. “Em 2026, teremos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso”, afirmou Marta.
A secretária ressaltou a importância dessas mudanças, afirmando que elas proporcionam clareza sobre o nível de proficiência que um formando deve possuir e o que a sociedade espera de um curso superior. Ela também celebrou o formato anual do Enade das Licenciaturas, que permitirá a comparação contínua dos índices de desempenho ao longo dos anos, um avanço crucial para a regulação e supervisão dos cursos.
Imagem: Fábio Nakakura via agenciabrasil.ebc.com.br
Monitoramento e Novas Regulamentações para a Qualidade
Para os cursos com conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, o Ministério da Educação implementará um monitoramento sistemático. Este acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ocorrerá durante o período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a oferta de cursos de graduação a distância. Outra medida relevante da portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, exigindo visitas para avaliação in loco.
O ministro Leonardo Barchini expressou a expectativa de que essas ações preventivas e de acompanhamento evitem que mais estudantes concluam seus cursos sem o rendimento satisfatório. Ele ponderou: “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente”. Para aprofundar-se nos critérios e na metodologia de avaliação do exame, consulte a página oficial do Enade no portal do Inep.
Liderança de Públicas no Enade 2025
O balanço oficial do Enade das Licenciaturas de 2025 também destacou que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentraram os melhores resultados. Ao analisar as categorias administrativas, os percentuais de concluintes avaliados como proficientes foram: 75,9% em instituições públicas federais; 73,3% em públicas estaduais; 70,8% em comunitárias; e 46,5% em instituições privadas. Esses números reforçam a percepção de que, em média, as instituições públicas oferecem uma formação com maior índice de proficiência.
A Nova Política de Regulação da EaD
A nova política de educação a distância estabelece que todos os cursos de licenciatura devem ser ofertados exclusivamente nas modalidades presencial ou semipresencial, proibindo a oferta totalmente a distância. Assim, os cursos de licenciatura EaD foram colocados em processo de extinção até maio de 2027. Além disso, os cursos presenciais de licenciatura também deverão adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até a mesma data. Os cursos semipresenciais recém-criados devem iniciar suas atividades já seguindo as novas diretrizes do decreto presidencial.
Para impulsionar a qualidade dos cursos de graduação e aprimorar o desempenho geral dos futuros concluintes do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a avaliações in loco após o término do período de transição, em maio de 2027. O presidente do Inep, Manuel Palacios, sublinhou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita e resultado de “30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país”. O MEC compreende o exame como uma ferramenta estratégica para orientar políticas públicas que visem aprimorar a formação docente e, consequentemente, a educação básica no Brasil.
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Em suma, os dados do Enade 2025 revelam um desafio substancial para a formação de professores a distância no Brasil, com um percentual elevado de desempenho insuficiente. As medidas regulatórias do MEC, incluindo a extinção de cursos EaD puros e o monitoramento rigoroso, buscam elevar a qualidade da formação docente. Fique por dentro de todas as novidades sobre educação e políticas públicas acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
