O Pacto Regional contra Feminicídio no Mercosul foi a iniciativa central proposta pelo governo federal brasileiro nesta sexta-feira (22), visando fortalecer a atuação coordenada dos países membros e associados do bloco sul-americano. A proposta, inspirada no bem-sucedido modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes da República, foi oficialmente apresentada pela ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), que ocorreu em Assunção, capital do Paraguai.
A iniciativa brasileira busca estabelecer uma robusta cooperação entre as nações do Mercosul para aprimorar as políticas de prevenção da violência de gênero, reforçar a proteção às vítimas e ampliar de forma significativa o acesso à justiça para mulheres em toda a região. Este modelo de atuação conjunta é considerado fundamental para abordar um problema complexo e transnacional como o feminicídio.
Brasil propõe Pacto Regional contra Feminicídio no Mercosul
A ministra Márcia Lopes enfatizou a importância deste compromisso, destacando que “é um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”. A declaração sublinha a natureza colaborativa e respeitosa da proposta, que visa unir esforços sem desconsiderar as particularidades legislativas de cada país.
Durante a reunião, a proposta brasileira recebeu apoio imediato do Uruguai, que se comprometeu a dar continuidade ao debate sobre o tema durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que realizará consultas internas para analisar a iniciativa em profundidade antes de posicionar-se formalmente. Este cenário demonstra o início de um diálogo regional promissor em torno da pauta da segurança feminina.
Além da formalização do pacto regional, o governo brasileiro aproveitou a ocasião para apresentar outras medidas relevantes no âmbito do combate à violência de gênero. Foram detalhadas ações relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais, um desafio crescente na era digital.
Márcia Lopes ressaltou a vanguarda do Brasil nessas discussões: “O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”. Essas medidas refletem um esforço governamental para garantir a segurança e os direitos das mulheres também no ciberespaço, onde novas formas de agressão têm emergido.
O Ministério das Mulheres do Brasil também compartilhou com o governo paraguaio os resultados expressivos dos primeiros 100 dias do “Pacto Brasil contra o Feminicídio”. Esta iniciativa nacional demonstrou eficácia notável, resultando na prisão de 6,3 mil agressores. Além disso, o prazo de análise de medidas protetivas foi drasticamente reduzido de 16 para até três dias, e mais de 6,5 mil mulheres passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos, evidenciando um avanço concreto na proteção e resposta rápida a casos de violência.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, reforçou a necessidade de expandir a cooperação regional para combater as desigualdades de gênero. “A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, declarou Pomata, reforçando a visão de que a igualdade de gênero é um pilar fundamental para o progresso regional.
A programação da 26ª RMAAM foi abrangente, incluindo debates essenciais sobre temas como acesso à justiça para mulheres, a crescente problemática da violência digital, o empoderamento econômico feminino e a implementação de políticas de cuidado. Também foram discutidas e planejadas ações para o Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que prevê foco em questões cruciais como a violência política de gênero, o tráfico de mulheres e a importância do reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países do bloco, garantindo que a proteção transcenda fronteiras.
Criada em 2011, a RMAAM representa a principal instância do Mercosul dedicada à articulação e implementação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados. Sua atuação é vital para garantir que a perspectiva de gênero seja transversal nas agendas regionais e que os direitos das mulheres sejam pautas prioritárias nos estados-membros. Mais informações sobre os esforços para combater a violência de gênero podem ser encontradas em fontes como a Agência Brasil, que frequentemente cobre o tema.
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A proposta brasileira de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul marca um passo significativo para a proteção das mulheres e o fortalecimento das políticas de gênero na América do Sul. A cooperação e o intercâmbio de experiências, como as do Pacto Brasil, são cruciais para enfrentar este crime hediondo. Para aprofundar-se em análises sobre política regional e outros temas relevantes, continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Luiza Saab/MMulheres
