A repatriação de patrimônios brasileiros, incluindo valiosos fósseis de dinossauros, tornou-se uma prioridade para o governo e instituições científicas do Brasil. Esforços coordenados pelo Ministério Público, pesquisadores e diversas entidades buscam o retorno de bens naturais e culturais que se encontram em, ao menos, 14 nações ao redor do globo.
Essa movimentação responde ao fenômeno do “colonialismo científico”, uma prática que historicamente tem esvaziado acervos e prejudicado o desenvolvimento da ciência e dos museus em países como o Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) reporta a existência de pelo menos 20 negociações ativas para a restituição desses itens.
Brasil busca repatriação de fósseis e patrimônios em 14 países
A Procuradoria-Geral da República, com atuação notória no Ceará, tem se unido ao MRE na frente de repatriação. Conforme dados da instituição, os Estados Unidos lideram a lista dos países com maior número de solicitações de devolução de patrimônios brasileiros, somando oito ações. Em seguida, figuram a Alemanha, com quatro processos; o Reino Unido, com três; e a Itália, com duas. Países como França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão têm cada um uma solicitação em andamento. É importante notar que pedidos enviados à Espanha (duas solicitações) e Coreia do Sul (duas solicitações) não foram aceitos.
A diplomacia brasileira já celebrou importantes vitórias e acordos. No mês antecedente, um pacto entre Brasil e Alemanha viabilizou a repatriação do dinossauro Irritator challengeri, um espinossaurídeo que habitou o sertão do Araripe, Ceará, há cerca de 116 milhões de anos e podia atingir até 14 metros. O espécime, extraído ilegalmente do Brasil, estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, Alemanha, desde 1991 e agora retornará à sua terra de origem. Em 2024, graças à parceria entre o Itamaraty e pesquisadores, o emblemático manto Tupinambá, peça do século 17 utilizada por indígenas brasileiros, foi devolvido pela Dinamarca. Adicionalmente, em fevereiro deste ano, 45 fósseis originais da Bacia do Araripe (CE) que estavam na Suíça também foram repatriados.
No Brasil, os fósseis são protegidos pela legislação desde o Decreto 4.146 de 1942, que os classifica como patrimônio da União, impedindo sua propriedade privada. Exceções para exportação são raras e requerem autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), além de exigir que a instituição receptora possua vínculo com uma entidade brasileira. Contudo, em contrapartida, há nações que permitem e até incentivam o comércio de fósseis por empresas especializadas. O professor Allysson Pinheiro, diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri (CE), e especialista da Universidade Regional do Cariri (Urca), enfatiza à Agência Brasil que, embora essas empresas possam comercializar fósseis, elas estão proibidas de vender materiais de origem brasileira. Ele acrescenta que as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) somam-se aos números divulgados pelo MRE, indicando negociações em curso com países como Estados Unidos, França, Coreia, Japão e Itália, mostrando que patrimônios brasileiros estão dispersos em quase todos os continentes.
Um marco decisivo na luta pela restituição de patrimônios foi o retorno do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus ao Brasil em 2023. Atualmente, este exemplar enriquece o acervo do museu de Santana do Cariri. A paleontóloga Aline Ghilard, coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), relata que a devolução do Ubirajara foi impulsionada pela mobilização de cidadãos comuns. Em 2020, ao se depararem com a recusa do museu alemão em devolver o fóssil, esses ativistas iniciaram uma campanha de pressão, culminando em uma “devastação” das redes sociais da instituição por comentários de brasileiros, o que ela classifica como o ponto de virada na história. O museu, inicialmente, havia lançado uma nota pública alegando a regularidade da posse do fóssil e sua pertencimento à Alemanha.
Ghilard explica que o episódio do Ubirajara abalou a imagem da instituição alemã e foi crucial para a concretização do acordo de devolução. Ela destaca que muitos museus europeus estão repletos de materiais originários de territórios que foram colônias ou que ainda hoje sofrem exploração em uma lógica de assimetria de poder. Essa dinâmica faz com que esses países se sintam no direito de coletar materiais em outras nações. A magnitude do problema é evidenciada por estudos. Uma pesquisa publicada na Palaeontologia Electronica, que analisou trabalhos de 1955 a 2025, revelou que cerca de 490 fósseis de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe. Desse total, quase metade das publicações analisadas (104 de 218, ou 47,7%) foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem qualquer coautoria brasileira. Outro estudo, na Royal Society Open Science, identificou 71 publicações entre 1990 e 2020 sobre macrofósseis do Cretáceo da Bacia do Araripe, onde 88% dos fósseis descritos haviam sido levados do Brasil para coleções estrangeiras e ainda não foram restituídos. Embora algumas instituições demonstrem boa vontade na devolução de materiais, como foi o caso da aranha Cretapalpus vittari, repatriada pela Universidade do Kansas, nos EUA, em 2021, muitas outras instituições e países ainda oferecem resistência. A aranha, que homenageia a cantora Pabllo Vittar, viveu há mais de 100 milhões de anos na região do Araripe.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A exportação ilegal desses fósseis gera sérias consequências para a ciência brasileira, principalmente ao tornar o estudo desses materiais inacessível para pesquisadores locais. “Quando esses bons fósseis todos vão lá para fora, quem vai fazer as grandes descobertas que dão prestígio científico e acadêmico são os estrangeiros”, afirma Aline Ghilard. Ela argumenta que esses países “basicamente, só produzem ciência de ponta, porque eles estão num círculo de poder que se retroalimenta”. A repatriação, para a paleontóloga, é fundamental para romper esse ciclo de poder que beneficia as nações mais desenvolvidas, podendo, inclusive, atrair investimentos estrangeiros e permitir que o Brasil “compita de igual para igual” no cenário científico global. O professor Allysson Pinheiro reitera o impacto positivo da devolução do Ubirajara, mencionando o considerável aumento no número de visitantes e de investimentos no museu de Santana do Cariri. Ele destaca que o fóssil “faz parte da identidade e do orgulho do território”, e observa a importância de ver “as crianças se apropriando dessas riquezas”. Fósseis de dinossauros, segundo ele, são extremamente atrativos, cativando tanto crianças quanto adultos.
A Bacia do Araripe, celeiro de descobertas como os dinossauros Irritator e Ubirajara, obteve reconhecimento internacional em 2006, quando foi designada como o primeiro geoparque mundial pela UNESCO no Brasil. Um geoparque mundial da UNESCO é definido como um território que abriga sítios e paisagens de relevância geológica de projeção internacional. Em um passo adiante, em fevereiro de 2024, a UNESCO a incluiu como candidata a integrar a prestigiosa lista de patrimônios da humanidade declarados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa vasta região, com aproximadamente 972 mil quilômetros quadrados, abrange municípios dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco, sublinhando sua importância geológica e paleontológica.
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Em suma, a luta pela repatriação de fósseis e patrimônios brasileiros transcende a simples devolução de objetos; ela representa a busca por justiça histórica, o fortalecimento da ciência nacional e o resgate da identidade cultural. Os esforços coordenados entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil demonstram um compromisso crescente em reverter o “colonialismo científico” e garantir que as riquezas naturais e culturais do Brasil estejam acessíveis e sirvam ao desenvolvimento do próprio país. Para se aprofundar em análises sobre temas relevantes da sociedade e da cultura, explore mais conteúdos em nossa editoria de Análises.
Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
