As cirurgias de redesignação sexual, ou afirmação de gênero, deveriam ser plenamente cobertas pelos planos de saúde, conforme estabelecido por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, que as classificou como não meramente estéticas. Contudo, um número crescente de operadoras de saúde persiste na recusa desses procedimentos, resultando em uma escalada significativa nas queixas dos pacientes em todo o território nacional.
Aumento Exponencial de Queixas e Processos Judiciais
A persistência das operadoras em negar a cobertura das cirurgias de redesignação sexual tem gerado um volume expressivo de reclamações. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam um aumento notável: as queixas sobre o tema saltaram de 15 em 2018 para 166 em 2025, representando um crescimento de 11 vezes em oito anos. A tendência de alta continua, com 38 queixas já registradas até março de 2026.
Paralelamente, o cenário judicial também reflete essa problemática. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não compile dados específicos para cirurgias de redesignação sexual, um levantamento da plataforma Jusbrasil, utilizando os termos “redesignação sexual” e “planos de saúde”, aponta um salto impressionante de 32 processos em 2021 para 285 em 2025. Este levantamento, realizado pela Clínica Pluris, especializada no atendimento à população LGBTQIA+, serve como um termômetro fidedigno, segundo a advogada Anna Goulart, especialista em direito da saúde. Ela enfatiza que esses números indicam uma maior visibilidade e presença do tema no Judiciário, seja pela crescente demanda ou pela maior clareza jurídica da discussão.
O Caso Isabella Carvalho: A Luta por um Direito
A experiência de Isabella Carvalho, assessora de vendas de 23 anos, residente em Carapicuíba, na Grande São Paulo, ilustra o drama enfrentado por muitos. Em dezembro do ano passado, Isabella buscou a Justiça após seu plano de saúde, Amil, negar o pedido para colocação de prótese mamária. A justificativa apresentada pela operadora foi que o procedimento era considerado estético e não estava no rol de cobertura obrigatória da ANS. Inicialmente, uma liminar favorável a Isabella obrigou o plano a cobrir os custos da cirurgia, avaliados em cerca de R$ 18 mil, com agendamento para 23 de março. No entanto, a Amil recorreu da decisão, alegando que não se tratava de uma emergência, e a liminar foi derrubada apenas 13 dias antes da data marcada para a cirurgia. “Fiquei péssima, muito chateada. Chorei. Tudo isso está me causando muito estresse”, desabafa Isabella, expressando o desgaste emocional da situação.
Questionada, a Amil afirmou que realiza procedimentos de afirmação de gênero, reconhecendo sua relevância para a dignidade humana, e que segue o rol de procedimentos da ANS, cumprindo os contratos e avaliando cada caso individualmente. Sobre o caso de Isabella, a operadora alegou que o processo tramita em segredo de Justiça.
O Cenário Jurídico e a Resposta das Operadoras
A complexidade da cobertura para procedimentos de afirmação de gênero se entrelaça com decisões importantes dos tribunais superiores. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os planos de saúde devem cobrir procedimentos que não estejam expressamente no rol da ANS, desde que haja prescrição médica, eficácia e segurança comprovadas, e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa decisão reforça a argumentação dos pacientes que buscam a via judicial.
A própria ANS, em nota, esclarece que o processo de redesignação de gênero não está listado como um procedimento único no rol de cobertura obrigatória. Contudo, diversas cirurgias que compõem esse processo, como mastectomia e histerectomia, estão incluídas individualmente na lista de referência. A agência reguladora ressalta que “Esses procedimentos constam no rol sem diretriz de utilização e sem restrição, sendo de cobertura obrigatória quando solicitados pelo médico assistente, mesmo no processo transexualizador.”
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Para a advogada Anna Goulart, a recusa inicial das operadoras de saúde é uma estratégia calculada. “Como nem todos judicializam [o caso] após a negativa, acaba sendo mais rentável negar”, afirma. Contudo, a advogada Mayara Penna, da Clínica Pluris, adverte que essa estratégia pode custar mais caro a longo prazo. “Quando perdem, além do procedimento, [os processos] acabam envolvendo danos morais e outros custos”, destaca, evidenciando que a Justiça tem reconhecido cada vez mais o direito dos pacientes.
As entidades representativas do setor de planos de saúde também se manifestam sobre o tema. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) reconhece que a judicialização reflete “desafios estruturais entre regulação, prática clínica e expectativas dos pacientes”, e que as operadoras agem conforme a regulamentação vigente. A Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) corrobora, afirmando que as empresas cumprem as normas regulatórias e garantem o acesso a procedimentos obrigatórios, e que alguns casos podem, de fato, chegar à esfera judicial para buscar a conciliação entre a atuação técnica e o acesso adequado aos cuidados.
Ainda assim, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, que firmou o entendimento da obrigatoriedade da cobertura das cirurgias de redesignação sexual por planos de saúde, é um marco importante na garantia de direitos. Você pode ler mais sobre essa decisão em fontes como o portal Migalhas.
O Impacto Psicológico das Negativas
Diante das sucessivas negativas e da burocracia, Isabella expressa profunda frustração. “A gente busca uma cirurgia para se sentir melhor, mas acaba saindo ainda mais abalada psicologicamente. Eu já lidava com a ansiedade, com as dificuldades de ser uma mulher trans, com a disforia, e tudo isso só piora. É frustrante pagar convênio, pagar advogada e no fim ver tudo cancelado”, desabafa. Apesar do desgaste, ela reafirma sua determinação: “Considero parar, porque é muito desgastante. Mas não aceito chegar até aqui e desistir.”
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O aumento de queixas e processos judiciais em torno da negativa de cobertura para cirurgias de redesignação sexual por planos de saúde destaca um conflito persistente entre o direito à saúde e as práticas das operadoras. A decisão do STJ, o posicionamento da ANS e o sofrimento de pacientes como Isabella Carvalho revelam a urgência de uma adequação mais efetiva e humana do sistema de saúde suplementar. Continue acompanhando as últimas notícias sobre saúde e direitos em nosso portal, clicando aqui, para se manter informado sobre esses e outros temas relevantes para a sociedade.
Crédito da imagem: Arquivo pessoal
