O Brasil se prepara para instituir o Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública (Cbesp) até o final deste ano, um marco na resiliência do país frente a futuras crises sanitárias. A nova estrutura tem como propósito primordial fortalecer a capacidade nacional de resposta a epidemias, surtos e outras situações de emergência que impactam a saúde pública, incluindo desastres de origem climática. Este esforço visa dotar o país de maior preparo e agilidade diante de desafios globais cada vez mais complexos.
A concepção do Cbesp partiu do Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e tem sido objeto de estudo aprofundado por uma rede de especialistas de diversas instituições nacionais ao longo dos últimos anos. O projeto ambiciona uma estrutura que não só esteja em conformidade com as diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) – um conjunto de normas adotadas pela Organização Mundial da Saúde para proteger a saúde global –, mas que também se integre de forma harmônica ao Sistema Único de Saúde (SUS), estando vinculado diretamente ao Ministério da Saúde. A gestão e governança do Centro serão confiadas à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reconhecida por sua expertise e relevância no campo da saúde no Brasil.
Brasil cria Centro de Emergências em Saúde Pública
Para assegurar o funcionamento contínuo do Centro de Emergências em Saúde Pública, a proposta prevê que os recursos financeiros sejam majoritariamente provenientes do Orçamento Geral da União. Adicionalmente, o plano contempla a possibilidade de captação de verbas complementares por meio de parcerias e convênios internacionais, bem como a geração de receitas próprias, buscando diversificar as fontes de financiamento e garantir a sustentabilidade da iniciativa.
A metodologia de trabalho do Cbesp será pautada pela lógica de rede, promovendo uma articulação estreita e colaborativa. Isso implica uma interação constante com o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, universidades e demais instituições de pesquisa. Uma das características mais inovadoras do projeto, conforme explicou Gerson Penna, diretor-presidente do ITpS, é sua intersetorialidade. Ele enfatizou que o Centro facilitará a colaboração permanente entre distintos setores governamentais, como saúde, meio ambiente, agricultura, ciência, tecnologia e inovação, além de assegurar um diálogo contínuo e eficaz com a sociedade civil. Essa abordagem visa uma resposta mais integrada e abrangente às emergências.
Em declaração à Agência Brasil, Gerson Penna sublinhou que a concepção do Centro vai além de uma mera iniciativa governamental, sendo planejado como uma política de Estado. Essa distinção é crucial para que o Cbesp não seja vulnerável a instabilidades políticas, um problema que, segundo Penna, foi observado e teve consequências durante a pandemia de covid-19.
“Entendemos que uma estrutura permanente com foco em prevenção, preparação e resposta a emergências em saúde pública ajudará o Brasil a reagir mais prontamente às crises”, afirmou Penna, reforçando a importância da iniciativa para o futuro da saúde no país.
A pandemia de covid-19, que resultou em mais de 7 milhões de vítimas fatais globalmente, com aproximadamente 10% desses óbitos registrados no Brasil, revelou de forma contundente as fragilidades e vulnerabilidades inerentes ao sistema de saúde nacional, apesar de sua vasta capacidade.
Penna criticou a gestão da crise sanitária, mencionando a “falta de coordenação do governo federal, uma comunicação inconsistente e os ataques do negacionismo científico”. Ele salientou que o novo Centro de Emergências em Saúde Pública oferecerá uma “perspectiva nacional unificada, pactuada e baseada exclusivamente nas melhores evidências científicas”, garantindo uma liderança robusta e confiável para evitar a repetição de erros passados.
Entre as funções primordiais do Cbesp, estarão o monitoramento contínuo de riscos e o desenvolvimento de estratégias eficazes para a prevenção, controle e combate a futuras epidemias e pandemias. Este papel é essencial para que o Brasil consiga antecipar-se e responder de forma proativa, e não tardiamente, às crises sanitárias. Além disso, o Centro será responsável pela implementação da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública (Pnesp).
O Centro funcionará em um panorama global de crescente complexidade, profundamente afetado por emergências climáticas, desmatamento e movimentos populacionais em larga escala. Apenas em 2024, o Brasil enfrentou simultaneamente a maior epidemia de dengue de sua história, surtos de mpox (antiga varíola dos macacos), oropouche e a ameaça iminente da gripe aviária, além de diversas emergências climáticas e desastres naturais. “O centro existirá exatamente para atuar nesse espectro amplo de ameaças”, destacou Penna, enfatizando a abrangência de sua atuação.
Com a criação do novo Centro, a expectativa é que as respostas a situações de emergência se tornem mais ágeis e articuladas, conforme ressaltam seus idealizadores.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e integrante do grupo de especialistas que colaborou na proposição do Centro, reconhece o esforço e dedicação dos milhares de profissionais que atuam hoje no enfrentamento de emergências. No entanto, ele avalia que “a estruturação de uma organização específica e que cuide disso em conjunto com estados e municípios, e com uma área de inteligência epidemiológica, possa dar uma solução muito mais ágil e muito mais adequada”.
Entre as vantagens significativas que o Centro de Emergências em Saúde Pública trará, Temporão destacou a formação de uma governança específica e a consolidação de uma equipe técnica de alta qualidade. Essa equipe seria permanente, dedicada exclusivamente à atuação em situações de emergência, proporcionando continuidade e especialização.
“Nessa nova governança você teria a oportunidade de criar um corpo técnico especializado, cobrindo as várias áreas que envolvem a questão da detecção, do manejo, do enfrentamento, da comunicação e da avaliação, evidentemente sob o controle do Ministério da Saúde e em estreita colaboração com os estados e municípios. Acho que é um salto de qualidade que o Brasil vai dar, com certeza”, afirmou o ex-ministro, ressaltando o avanço que a iniciativa representará.
A expectativa do governo federal, conforme informou Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, é que o Centro de Emergências em Saúde Pública seja estabelecido ainda neste ano. Simão mencionou a existência de um projeto de lei em tramitação que visa instituir uma política de Estado para emergências sanitárias, visando a que a atuação não dependa “de um gestor que resolve não reconhecer o que é evidência científica e fazer políticas fora do que é recomendado internacionalmente”. Para aprofundar a compreensão sobre o tema, consulte as diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre regulamentos sanitários internacionais.
A secretária adicionou que a discussão sobre o tema ainda está em curso na Fiocruz, dentro de um contexto de “nova Fiocruz”, que buscaria maior agilidade na gestão de tais processos.
De acordo com Gerson Penna, o Ministério da Saúde segue deliberando sobre o melhor caminho para a implementação da proposta de criação do Centro. Paralelamente a essa decisão, Penna defende a urgência de o Brasil debater a Política Nacional de Emergências de Saúde Pública e modernizar seu arcabouço legal. As leis que vigoraram durante a pandemia de covid-19 foram criadas especificamente para aquele período e foram extintas com a suspensão do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espii). Diante de um cenário global instável, que inclui riscos geopolíticos, o país precisa de respostas inovadoras e duradouras com celeridade. A expectativa é que as discussões avancem este ano, com o início da implementação do Centro previsto para 2027.
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Em suma, a criação do Centro de Emergências em Saúde Pública representa um passo fundamental para o Brasil, prometendo fortalecer a capacidade nacional de prevenção e resposta a crises sanitárias futuras, com uma abordagem integrada e baseada em evidências. Para continuar acompanhando as principais notícias sobre políticas públicas e desenvolvimentos na área da saúde, clique aqui e acesse nossa editoria de Política.
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