O renomado jurista e professor Ives Gandra faz apelo ao STF por uma reavaliação da conduta de seus ministros. Aos 91 anos, com uma trajetória de 68 anos na advocacia e 62 no magistério universitário, Gandra da Silva Martins expressa profunda preocupação com os recentes embates públicos entre os membros do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, têm abalado a estabilidade institucional e a segurança jurídica do país.
Com vasta experiência, o advogado relembra sua convivência com ministros da Suprema Corte desde sua primeira sustentação oral, em 1962, quando foi recebido na residência do então ministro Hahnemann Guimarães. Essa proximidade se estendeu por décadas, resultando em coautorias de diversas obras jurídicas e a partilha de cadeiras em renomadas academias. Gandra da Silva Martins destaca, em particular, os 32 livros publicados em conjunto com o ministro Moreira Alves, demonstrando um profundo conhecimento do funcionamento interno e do perfil da mais alta corte brasileira.
A crítica central do jurista se volta para o crescente debate público entre os ministros da Suprema Corte. Tais divergências não se limitam apenas a discussões sobre a possível adoção de um Código de Ética – com algumas alas favoráveis e outras não –, mas também abrangem ataques públicos entre colegas, uma prática que contraria explicitamente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Ives Gandra faz apelo ao STF por conduta e ética dos ministros
Ele ressalta que a publicização dessas disputas tem impactos diretos na política, na estabilidade das instituições democráticas e na segurança jurídica do Brasil.
O Impacto dos Embates Públicos na Instituição
Um exemplo notório citado por Ives Gandra da Silva Martins é a repercussão da entrevista do ministro Gilmar Mendes no programa Roda Viva da TV Cultura, que gerou intensas especulações e dividiu a opinião pública. O jurista manifesta seu total apoio ao resgate do prestígio e da respeitabilidade que a Suprema Corte desfrutava no passado. Em seu apelo, dirigido “como um velho advogado”, Gandra da Silva Martins solicita que os ministros do STF reassumam uma conduta condizente com a dignidade da instituição. Ele enfatiza que as divergências, embora naturais, devem ser tratadas internamente, longe dos olhos do público, para preservar a imagem e a imparcialidade do tribunal. Para ele, ministros são dotados de cultura e valores, e os debates deveriam se restringir ao plano estritamente jurídico, evitando serem instrumentalizados pela imprensa como posicionamentos políticos.
A Proposta do Código de Ética para Ministros
Uma das propostas-chave para o resgate da conduta e ética institucional é a implementação de um código de ética, conforme sugerido pelo ministro Edson Fachin. Ives Gandra da Silva Martins considera a iniciativa de “grande utilidade” para todos os integrantes da Suprema Corte. Ministros como André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia também defendem a urgência de tal normatização. Um código de ética, segundo ele, auxiliaria os magistrados a orientar sua conduta perante a opinião pública, solidificando a imagem da Corte e garantindo que o comportamento dos ministros esteja alinhado com as expectativas da sociedade e com os preceitos da magistratura.
A Distinção Crucial entre Debates Jurídicos e Conflitos Comportamentais
É crucial, na visão de Ives Gandra da Silva Martins, distinguir entre as divergências conceituais e jurídicas, que podem e devem ser apresentadas publicamente nas sessões de julgamento, e os conflitos de comportamento ou discordâncias sobre a forma de agir. Estes últimos, argumenta, deveriam ser tratados de maneira reservada. As críticas mútuas, se necessárias, deveriam ocorrer em sessões internas e administrativas, permitindo que o perfil do Supremo Tribunal Federal retome sua posição como a instituição de maior respeito no Brasil. Essa separação é fundamental para que a função jurisdicional da Corte não seja ofuscada por embates pessoais, que desviam o foco da verdadeira essência do guardião constitucional.
Defesa da Democracia Pela Respeitabilidade Institucional
O jurista, defensor da democracia, salienta que esta não se define apenas por palavras, mas por ações e exemplos. Dizia São Josemaria Escrivá que “frei exemplo é o melhor pregador”, e Gandra da Silva Martins aplica essa máxima ao contexto do STF. A estabilidade das instituições e a respeitabilidade que elas projetam perante o povo são a verdadeira defesa da democracia. Ele argumenta que uma Suprema Corte que inspira confiança e demonstra serenidade em suas deliberações contribui diretamente para a solidez do Estado Democrático de Direito. A perda de tal respeitabilidade, ao contrário, fragiliza os pilares da governança e da ordem social.
A Missão do STF: Guardião da Constituição, Não Poder Político
O apelo de Ives Gandra da Silva Martins não se trata de um conselho direto aos ministros, mas de um pedido para que reflitam sobre o futuro da Corte. Ele observa que o povo brasileiro e a imprensa têm criticado e se posicionado favorável ou contrariamente ao Supremo Tribunal Federal, tratando-o “como se fosse um poder político”, e não o guardião da Constituição Federal, cuja função é garantir a segurança jurídica como um poder imparcial e acima de qualquer suspeita. Sua defesa histórica do STF, desde os tempos acadêmicos, o impulsiona a este clamor, pois acredita que a garantia dos direitos no país depende de seu tribunal máximo. Se a Corte Suprema perde sua respeitabilidade perante a opinião pública, a própria democracia corre riscos iminentes, desestabilizando o sistema de pesos e contrapesos.
Mantendo seu respeito pelos amigos da Suprema Corte, Ives Gandra reitera que, em seus artigos e redes sociais, nunca denigre a imagem pessoal de nenhum ministro. Ele critica as posições jurídicas, mas nunca as pessoas ou suas culturas individuais. A “Excelsa Corte”, no entanto, precisa restaurar sua imagem original para que a defesa do Estado Democrático de Direito e a salvaguarda da democracia sejam verdadeiramente efetivas. Essa distinção entre a crítica às decisões e o respeito às pessoas é um princípio fundamental para a manutenção de um debate salutar, mesmo em momentos de divergência.
O Resgate Institucional: Um Esforço Moral e de Conduta
Com a autoridade de seus 91 anos de idade, 68 de advocacia e 62 de magistério universitário, com livros publicados em 21 países e pertencente a 42 academias com 45 títulos acadêmicos, Ives Gandra da Silva Martins demonstra que sua vida foi dedicada ao Direito. Por essa razão, ele dirige este apelo ao STF em prol de um resgate institucional que, segundo ele, não exige reformas estruturais complexas ou medidas judiciais intrincadas, mas sim um esforço “estritamente moral e de conduta”. O pedido é prático: que se iniciem debates institucionais, com a adoção urgente de um código de ética, como sugerido por Edson Fachin. Isso garantiria que as divergências jurídicas e eventuais conflitos pessoais permaneçam restritos ao ambiente reservado das sessões internas, protegendo a imagem da Corte perante a opinião pública. O clamor final é para que os guardiões máximos da justiça no Brasil conduzam o Supremo Tribunal Federal de volta ao patamar de respeito e admiração que possuía na época do ministro Moreira Alves.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. É também professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor *honoris causa* das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio – SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Para aprofundar a compreensão sobre a estrutura e o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira, visite o site oficial do STF.
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Em suma, o apelo de Ives Gandra da Silva Martins ao Supremo Tribunal Federal é um chamado urgente à reflexão sobre a conduta institucional dos ministros, visando à preservação da respeitabilidade da Corte e, consequentemente, à solidez da democracia brasileira. Sua vasta experiência e seu histórico de defesa do Direito conferem peso a essa manifestação. Para saber mais sobre os desenvolvimentos políticos e jurídicos do país, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Andreia Tarelow / Ives Gandra da Silva Martins